Dispõe sobre os trabalhos conjuntos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
A SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, representada pela Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, e a DIRETORIA EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e a Resolução CGIBS nº 17, de 30 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 156-A e no art. 156-B, § 7º, da Constituição Federal e no art. 27, I, III, XXIII, XXIV e XXVII, da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, resolvem:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Este Ato Técnico Conjunto disciplina a organização e o funcionamento dos trabalhos de cooperação entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e a Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX, destinados à implementação da reforma tributária sobre o consumo, instituída pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
§ 1º Para a execução dos trabalhos conjuntos, ficam instituídos Grupos de Trabalho Interinstitucionais - GTI, compostos por representantes da RFB e da DIREX, na forma deste Ato Técnico Conjunto.
§ 2º Os GTI constituem instâncias técnicas de cooperação e interlocução, que têm por finalidade a organização, a execução e a otimização dos trabalhos conjuntos, destinados à consecução dos objetivos previstos neste Ato Técnico Conjunto.
Art. 2º São objetivos dos trabalhos de que trata este Ato Técnico Conjunto:
I - estabelecer estratégias e diretrizes para a melhoria dos resultados e a solução de problemas relacionados à administração e à gestão do Imposto sobre Bens e Seviços - IBS, nos termos do art. 27, XXIV, da Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026;
II - promover a atuação integrada e coordenada da RFB e da DIREX, observadas as competências de cada instituição e a representatividade interfederativa;
III - propor e executar os atos técnicos conjuntos previstos na Resolução CGIBS nº 17, de 30 de julho de 2026; e
IV - identificar e avaliar soluções integradas para operacionalização da reforma tributária sobre o consumo, inclusive mediante o aproveitamento de infraestruturas e soluções tecnológicas existentes.
Art. 3º Os trabalhos conjuntos serão regidos pelos seguintes princípios:
I - atuação da RFB e da DIREX de forma autônoma e independente, sem subordinação ou preponderância entre elas;
II - autonomia plena da RFB, da DIREX e dos entes federados para a organização e execução de atividades administrativas e operacionais no âmbito das competências de que trata este Ato Técnico Conjunto;
III - compartilhamento de dados fiscais, cadastrais e tributários, nos termos dos arts. 59 e 62 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, inclusive mediante eventual implementação de soluções integradas, nos termos do art. 27, III, da Lei Complementar nº 227, de 2026; e
IV - compartilhamento e intercâmbio de modelos, códigos e padrões utilizados nas aplicações, de maneira a garantir a autonomia dos fornecedores, da RFB e da DIREX, com vistas a viabilizar a operação dos sistemas em qualquer ambiente de tecnologia da informação, independentemente do fornecedor.
CAPÍTULO II - DOS TRABALHOS CONJUNTOS
Seção I - Da organização
Art. 4º Os trabalhos conjuntos serão organizados nas seguintes instâncias:
I - Coordenação Normativa;
II - Coordenação Operacional; e
III - Grupos de Trabalho Interinstitucionais - GTI estruturais, normativos, operacionais e mistos.
§ 1º Cada instância a que se refere o caput será composta por oito membros titulares com direito a voto, sendo quatro representantes da RFB e quatro representantes da DIREX.
§ 2º Além dos titulares, poderão participar das reuniões os membros participantes designados, sem direito a voto, observado o equilíbrio paritário entre a RFB e a DIREX.
§ 3º A RFB e a DIREX poderão designar membros suplentes em número não superior ao de membros titulares, inclusive escolhidos dentre os membros participantes a que se refere o § 2º.
§ 4º Não haverá vinculação individual entre titulares e suplentes, podendo qualquer suplente substituir titular da mesma representação em suas ausências e impedimentos, hipótese em que exercerá o respectivo direito a voto.
§ 5º Na designação dos membros do CGIBS, de que trata este artigo, deverá ser observado o equilíbrio paritário entre os representantes estaduais e municipais.
Seção II - Das Coordenações Normativa e Operacional
Art. 5º Compete à Coordenação Normativa:
I - elaborar proposta de cronograma para os GTI normativos e mistos;
II - definir o escopo de atuação das demais instâncias, bem como alterá-lo durante a vigência da cooperação técnica, caso necessário;
III - analisar as questões normativas identificadas no âmbito dos trabalhos conjuntos;
IV - receber, avaliar e consolidar os materiais formulados pelas demais instâncias;
V - encaminhar, para as áreas da RFB e da DIREX competentes, as propostas de atos normativos elaborados pela própria Coordenação Normativa ou pelos GTI; e
VI - propor a criação de GTI normativos.
Art. 6º Compete à Coordenação Operacional:
I - elaborar proposta de cronograma para os GTI operacionais e mistos;
II - definir o escopo de atuação das demais instâncias, bem como alterá-lo durante a vigência da cooperação técnica, caso necessário;
III - analisar as questões operacionais identificadas no âmbito dos trabalhos conjuntos;
IV - receber, avaliar e consolidar os materiais formulados pelas demais instâncias;
V - encaminhar, para as áreas da RFB e da DIREX competentes, as propostas de atos operacionais elaborados pela própria Coordenação Operacional ou pelos GTI; e
VI - propor a criação de GTI operacionais.
Art. 7º As reuniões das Coordenações Normativa e Operacional serão instaladas com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares de cada representação, podendo ser realizadas presencialmente ou por meio virtual, mediante convocação prévia por correio eletrônico, com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
Parágrafo único. As deliberações serão aprovadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares.
Seção III - Dos GTI
Art. 8º Ficam instituídos os seguintes GTI:
I - GTI estruturais:
a) GTI 1: Assessoria Normativa; e
b) GTI 2: Escritório de Projetos;
II - GTI mistos, de natureza normativa e operacional:
a) GTI 3: Comércio Exterior;
b) GTI 4: Imóveis;
c) GTI 5: Agronegócio;
d) GTI 6: Conformidade;
e) GTI 7: Serviços financeiros, planos de saúde e concursos de prognósticos;
f) GTI 8: Economia Digital;
g) GTI 9: Atendimento;
h) GTI 10: Combustíveis;
i) GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos;
j) GTI 12: Cadastro;
k) GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional;
l) GTI 14: Declarações;
m) GTI 15: Arrecadação;
n) GTI 16: Apuração;
o) GTI 17: Ressarcimento;
p) GTI 18: ZFM e ALC;
q) GTI 19: Tecnologia e interoperabilidade;
r) GTI 20: Fiscalização;
s) GTI 21: Qualidade de dados; e
t) GTI 22: Quantificação;
III - GTI normativos:
a) GTI 23: Tratados Internacionais; e
b) GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo, que funcionará mediante os seguintes subgrupos:
1. Sub GTI 24.1: NFe 55, NFe 65 e DCe 99;
2. Sub GTI 24.2: NFSe, NFS-e Via;
3. Sub GTI 24.3: Documentos Fiscais relativos ao transporte;
4. Sub GTI 24.4: Duimp e DIR; e
5. Sub GTI 24.5: Demais Documentos Fiscais; e
IV - o GTI operacional denominado GTI 25 - Simples Nacional.
Art. 9º Compete ao GTI 1 Assessoria Normativa:
I - elaborar e revisar propostas de atos normativos decorrentes dos trabalhos conjuntos, inclusive as elaboradas pelos demais GTI, de modo a assegurar-lhes:
a) conformidade constitucional e legal;
b) clareza, precisão e ordem lógica;
c) objetividade;
d) coerência;
e) padronização; e
f) observância da técnica legislativa aplicável a atos normativos, de que tratam a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024;
II - elaborar propostas de alteração e de consolidação de atos normativos em vigor, observado o disposto no inciso I; e
III - promover a integração e a articulação com os demais GTI com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da aplicação da legislação tributária.
Art. 10. Compete ao GTI 2 Escritório de Projetos prestar apoio operacional, logístico e administrativo aos GTI, mediante a gestão dos projetos decorrentes dos trabalhos de que trata este Ato Técnico Conjunto.
Art. 11. Os GTI elegerão, mediante voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares, um coordenador e um vice-coordenador, pertencentes a representações distintas entre a RFB e a DIREX.
Art. 12. As reuniões dos GTI serão instaladas com a presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares de cada representação, podendo ser realizadas presencialmente ou por meio virtual.
Parágrafo único. As deliberações dos GTI serão aprovadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros titulares.
CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13. As instâncias a que se refere o art. 4º serão compostas pelos representantes constantes dos seguintes Anexos:
I - Anexo I, com os membros titulares e, caso indicados, os membros suplentes da Coordenação Normativa, da Coordenação Operacional e dos GTI; e
III II - Anexo II, com os membros participantes dos GTI, caso indicados.
Art. 14. A participação dos membros das Coordenações Normativa e Operacional e dos GTI será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.
Art. 15. Os membros das Coordenações Normativa e Operacional e dos GTI deverão guardar sigilo das informações obtidas em decorrência dos trabalhos e das deliberações.
Art. 16. Este Ato Técnico Conjunto será disponibilizado no site eletrônico do CGIBS.
Art. 17. Este Ato Técnico Conjunto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos até 31 de março de 2027.
ADRIANA GOMES RÊGO
Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil
MIQUEAS LIBÓRIO DE JESUS
Diretor Executivo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços
ANEXO I - MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DAS INSTÂNCIAS DE TRABALHO
Coordenação Normativa | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Ricardo Luiz Oliveira de Souza | Patrícia Lenz Koinaski | DIREX |
Ana Paula Soares Simonelli | Rogério Sobral de Oliveira | DIREX |
Leonardo Gaffrée Dias | Débora Recife Moreira | DIREX |
José Alberto Oliveira Macedo | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Roni Peterson Bernardino de Brito | RFB | |
Fernando Mombelli | RFB | |
Othoniel Lucas de Sousa Junior | RFB | |
Anelise Faucz Kletemberg | RFB | |
Coordenação Operacional | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Luiz Dias de Alencar Neto | DIREX | |
Wellington Alves da Silva Sobrinho | DIREX | |
Ricardo Neves Pereira | DIREX | |
Fabricio Dameda | DIREX | |
Juliano Brito da Justa Neves | Wolney de Oliveira Cruz | RFB |
Marcos Hubner Flores | RFB | |
André Luís Theresa | RFB | |
Carlos Galberto Silva Ribeiro | RFB | |
GTI 1: Assessoria Normativa | ||
Natureza Estrutural | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Patrícia Lenz Koinaski (Ponto Focal) | Aline Martins da Silva | DIREX |
Ana Paula Soares Simonelli | Rogério Sobral de Oliveira | DIREX |
Rafael Vilches Marques Monteiro | Guilherme Salamaia | DIREX |
Débora Recife Moreira | Aline Almeida do Amaral | DIREX |
Camila Oliveira Santos | Eliana Silveira Costa | RFB |
Matheus Campos Lacerda Nacif | Leni Fumie Fujimoto | RFB |
Joao Ricardo Cleve Kravetz | José Fernando Huning | RFB |
Joao Hamilton Rech | RFB | |
GTI 2: Escritório de Projetos | ||
Natureza Estrutural | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Luiza Cartana Fernandes (Ponto Focal) | Roberto Albuquerque | DIREX |
André Luís Theresa | João Adalto Nunes | RFB |
Mauricio Cidade Broggiato | RFB | |
Lisandra Elisa Maluf | RFB | |
Paula Thiemi Kawamoto Balieiro | RFB | |
GTI 3: Comércio Exterior | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Simone Terra da Costa (Ponto Focal) | Eduardo Fonseca Cravo | DIREX |
Denys Miyashiro | DIREX | |
Ivan Carlos dos Santos | DIREX | |
Ruben Gueiros Neto | DIREX | |
Fabrício Betto | Henrique Resende Sabino | RFB |
Diego de Borba Barbosa | Maurício José Both Bolzan | RFB |
Polliana Rodrigues Lopes | Luciano Freitas Maciel | RFB |
Joao Hamilton Rech | Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB |
GTI 4: Imóveis | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Douglas de Souza Alencar (Ponto Focal) | DIREX | |
Lhugo Tanaka Junior | DIREX | |
Flávia d'Albuquerque Andrade da Silveira | DIREX | |
Francisco José Gomes | Fabiana Alvarenga | DIREX |
Marina Rocha Meire | Ângelo Eduardo Siconelo | RFB |
Natália Gabriela Valente dos Santos | Hermano José Toscano Moura Filho | RFB |
Marco Antônio Ferreira Duran | João Ricardo Cleve Kravetz | RFB |
Sergio Savaris | RFB | |
GTI 5: Agronegócio | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Vinícius José Simioni Silva (Ponto Focal) | Elivânia Perondi | DIREX |
Rafael Vilches Marques Monteiro | Flávio Luiz Andrade | DIREX |
Davidson Benjamin Lessa Mendes | Antônio Machado Guedes Alcoforado | DIREX |
Janecler Foppa | DIREX | |
Fabrizio Trindade de Queiroz | Cláudio Morello | RFB |
Sibele Greipel das Neves | RFB | |
Abigair Aparecida dos Santos | RFB | |
Joao Hamilton Rech | José Fernando Huning | RFB |
GTI 6: Conformidade | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Luiz Gustavo Amorim Theodoro (Ponto Focal) | DIREX | |
João Carlos do Nascimento Silva | DIREX | |
Janecler Foppa | DIREX | |
Fernando Ismael Schunck | DIREX | |
Frederico Igor Leite Faber | Ariel Bolzan Witczak | RFB |
Alexandre Guilherme Vasconcelos | Kelly Cristina Silva Morgero | RFB |
Flavio Vilela Campos | Levi Braga Carvalho | RFB |
Camilla Cabral Dalia | Fabrízio Trindade de Queiroz | RFB |
GTI 7: Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Helio Kashihabara Fonseca de Mello (Ponto Focal) | João Urbano Dias | DIREX |
José Alberto Oliveira Macedo | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
José Guilherme de Souza Moitta Koury | DIREX | |
Marlon de Souza Mendes | DIREX | |
Diego Wagner Garcia Viale | José Jayme Moraes Junior | RFB |
Maria da Consolação Silva | Raquel Thomaz de Andrade | RFB |
Orlando Almeida Silva | Esdras Esnarriaga Junior | RFB |
Adilson da Silva Bastos | RFB | |
GTI 8: Economia Digital | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Aline Almeida do Amaral (Ponto Focal) | Rogério Zupo Braga | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Vinicius Pimentel de Freitas | DIREX |
Álvaro Bahia | Lhugo Tanaka Junior | DIREX |
Carlos Burkle | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Alexandre Galardinovic Ribeiro | Willian Lapa | RFB |
Carlos Galberto Silva Ribeiro | Ariel Bolzan Witczak | RFB |
Hermano José Toscano Moura Filho | Marco Antonio Ferreira Duran | RFB |
João Hamilton Rech | Marcelo Koji Kawabata | RFB |
GTI 9: Atendimento | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Rachel Krug Einsfeld (Ponto Focal) | Alexandre Siqueira | DIREX |
José Wilton Bessa Macedo de Sá | Douglas da Silva Zanardi | DIREX |
Lúcia Regina Guimarães de Lemos | Marcela Jannucci Pedreti | DIREX |
Katwelly Martins Campos | DIREX | |
Leonardo Catão de Carvalho | Rafael Borba Brito | RFB |
Marco Henrique Soares de Menezes | Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB |
Daniela Godoy de Vasconcellos | RFB | |
Carolina Vivan Carvalho | RFB | |
GTI 10: Combustíveis | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Antônio Machado Guedes Alcoforado (Ponto Focal) | DIREX | |
Fernando Damasceno | DIREX | |
[A indicar] | DIREX | |
[A indicar] | DIREX | |
Marco Antonio Ferreira Duran | Thais Bortholin | RFB |
Abigair Aparecida dos Santos | RFB | |
Sibele Greipel das Neves | RFB | |
Leni Fumie Fujimoto | RFB | |
GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Antônio Machado Guedes Alcoforado (Ponto Focal) | DIREX | |
Davidson Benjamin Lessa Mendes | DIREX | |
[A indicar] | DIREX | |
[A indicar] | DIREX | |
Paulo Rodolfo Ogliari | Reinaldo de Paiva Lopes | RFB |
Hans Wolfglanc Lisboa | Ariosto Rodrigues de Souza Junior | RFB |
Joao Hamilton Rech | Levi Braga Carvalho | RFB |
Sibele Greipel das Neves | Thais Bortholin | RFB |
GTI 12: Cadastro | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Renato Oliveira Deluca (Ponto Focal) | Pablo Costa Beber | DIREX |
Márcia Malacarne | Alexandre Rabello Araujo | DIREX |
Carlos Maurício de Sena Cova | DIREX | |
Flávio Luiz Andrade | DIREX | |
Murilo Cerqueira Xavier | Tiago Sfreddo | RFB |
Rafael Neves Carvalho | Olga Maria Silva Embirucu | RFB |
Marcos Augusto Albiero Sakimoto | Roberto Kappel Castilho | RFB |
Leni Fumie Fujimoto | Anelise Faucz Kletemberg | RFB |
GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Vinicius Pimentel de Freitas (Ponto Focal) | Álvaro Bahia | DIREX |
Antonio Carlos Godoi | Dimitri Munari Domingos | DIREX |
Denys Miyashiro | Luiz Afonso Peres Ramos | DIREX |
[A indicar] | DIREX | |
Abigair Aparecida dos Santos | Wolney de Oliveira Cruz | RFB |
Sibele Greipel das Neves | Thais Bortholin | RFB |
Marco Antônio Ferreira Duran | RFB | |
Matheus Campos Lacerda Nacif | Camila Oliveira Santos | RFB |
GTI 14: Declarações | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Antonio Alves Rodrigues (Ponto Focal) | Marlon de Souza Mendes | DIREX |
Everalda Marques Ambar | Guilherme Salamaia | DIREX |
João Urbano Dias | Douglas Eurico dos Santos | DIREX |
Bruno Aguilar Soares | DIREX | |
Guilherme Dal Pizzol | RFB | |
Orlando Almeida Silva | RFB | |
Rafael Luis Gutzlaff da Silva | RFB | |
Marcio Antônio Bortoleto | RFB | |
GTI 15: Arrecadação | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Dalciro Bighetti Junior (Ponto Focal) | Flavio Rodrigo da Silva Lima | DIREX |
Fernando Di Ciero de Miranda | Elaine Yoko Hashimoto | DIREX |
Luiz Felipe Lemos Duarte | DIREX | |
Daniela Silveira Naconeski | DIREX | |
Letícia Murta Tedesco | João Ricardo Bonafé Paes dos Santos | RFB |
Fabricio Vazole | RFB | |
Emanuela Araujo Rezende | RFB | |
Carlos Galberto Silva Ribeiro | Roberto Kappel Castilho | RFB |
GTI 16: Apuração | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Paulo Yamada (Ponto Focal) | Cristiney Campos | DIREX |
Eliane Figueira Heidemann | Cristiano Oliveira | DIREX |
Antônio Arantes da Cruz | DIREX | |
Darniton Amorim Viana | DIREX | |
Natália Gabriela Valente dos Santos | André Osmir Fiorelli | RFB |
João Ricardo Bonafé Paes dos Santos | RFB | |
Luiza Rodrigues Guimarães | RFB | |
Camila Oliveira Santos | Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB |
GT 17: Ressarcimento | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Alex Sandro Kuhn (Ponto Focal) | Rogelio Drago Pelosi Jucá | DIREX |
Fábio Henrique Lobato Carvalho | Eglius Alexandre Colognesi de Sá | DIREX |
Flavio Rodrigo da Silva Lima | Guilherme Perissini | DIREX |
Louise de Cássia Ferreira Bertoli | DIREX | |
Paulo Cesar Fabro | Guilherme Dal Pizzol | RFB |
Luiza Rodrigues Guimarães | Ana Jandira Monteiro Soares | RFB |
José Carlos Curto | Levi Braga Carvalho | RFB |
Joao Hamilton Rech | Afrísio de Souza Vieira Lima Neto | RFB |
GTI 18: ZFM e ALC | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Daniela Ramos Torres (Ponto Focal) | DIREX | |
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro | DIREX | |
Janecler Foppa | DIREX | |
[A indicar ] | DIREX | |
Felippe Antônio Araújo Sarkis | Fabiano Marcos de Souza | RFB |
Maurício José Both Bolzan | Polliana Rodrigues Lopes | RFB |
Marco Antônio Ferreira Duran | Abigair Aparecida dos Santos | RFB |
Thais Bortholin | Sibele Greipel das Neves | RFB |
GTI 19: Tecnologia e interoperabilidade | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Rogério Zupo Braga (Ponto Focal) | Bruno Meira Tenorio D'Albuquerque | DIREX |
Alexandre Siqueira | Carlos Leonardo dos Santos Mendes | DIREX |
Ricardo Moreira Muniz | DIREX | |
Igor Silveira Wense | DIREX | |
Carlos Galberto Silva Ribeiro | RFB | |
Roberto Kappel Castilho | RFB | |
Fabio Ribeiro de Carvalho | RFB | |
Claudia Marcia Vasconcelos e Mello Dias | Sara Bezerra Silva | RFB |
GTI 20: Fiscalização | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Márcio Picolli (Ponto Focal) | Antonio Aldrin da Silva Myra | DIREX |
Ednilso Sumenssi | DIREX | |
Fábio dos Santos Silva | DIREX | |
Jorge Alberto de Sabóia Arruda | DIREX | |
Juliana dos Santos Cardoso | RFB | |
Adilson Brasil de Souza | RFB | |
Marcelo Koji Kawabata | Eduardo Pucci Hercos | RFB |
Sergio Savaris | Ricardo Renato Krzyzanowski | RFB |
GTI 21: Qualidade de dados | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Dimitri Munari Domingos (Ponto Focal) | DIREX | |
João Carlos do Nascimento Silva | DIREX | |
Carlos Eduardo Burkle | DIREX | |
Denys Miyashiro | DIREX | |
Anderson Lhoret | Andrea Legal Marinho Guimaraes | RFB |
Carlos Galberto | Tais Brancher Bertoncello | RFB |
Marcelo Koji Kawabata | Thiago Barcellos do Nascimento | RFB |
Ariel Bolzan Witczak | Herbert Aires Souza Pereira Magalhaes | RFB |
GTI 22: Quantificação | ||
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Elder Souto Silva Pinto (Ponto Focal) | Márcia Libório | DIREX |
Gedalva Barato | Helder Soares Lopes | DIREX |
Paulo Tsalikis | DIREX | |
Fábio Henrique Macedo | DIREX | |
Roberto Name Ribeiro | RFB | |
Filipe Nogueira da Gama | RFB | |
André Rogerio Vasconcelos | RFB | |
Leni Fumie Fujimoto | João Ricardo Cleve Kravetz | RFB |
GTI 23: Tratados Internacionais | ||
Natureza Normativa | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Helio Kashihabara Fonseca de Mello (Ponto Focal) | DIREX | |
Antonio Guedes Alcoforado | DIREX | |
Isabella de Castro Agra Pereira | DIREX | |
Carlos Mauro Naylor | DIREX | |
Daniel Teixeira Prates | Ivonete Bezerra de Souza Osti | RFB |
Oscar Dias Moreira de Carvalho Lima | Fábio Bigareli | RFB |
Frederico Froes Fontes | Kátia Viana Coelho de Souza | RFB |
William Freud Araujo | RFB | |
GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo (abrange os seguintes Sub GTI): | ||
Natureza Normativa | ||
Sub GTI 24.1: NFe 55, NFe 65 e DCe 99 | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Camila Oliveira Santos | RFB | |
Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB | |
Abigair Aparecida dos Santos | RFB | |
Sibele Greipel das Neves | RFB | |
Aline Martins da Silva (Ponto Focal) | Patrícia Lenz Koinaski | DIREX |
Marina Rodrigues Coelho de Almeida | Débora Recife Moreira | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Sub GTI 24.2: NFSe, NFS-e Via | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Hermano José Toscano Moura Filho | RFB | |
Elisane Rodovanski | RFB | |
Rafael Luis Gutzlaff da Silva | RFB | |
Matheus Campos Lacerda Nacif | Camila Oliveira Santos | RFB |
Aline Martins da Silva (Ponto Focal) | Simone Cruz Nobre | DIREX |
Bruno de Almeida Nunes Murta | Marina Rodrigues Coelho de Almeida | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Sub GTI 24.3: Documentos Fiscais relativos ao transporte | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Abigair Aparecida dos Santos | RFB | |
Sibele Greipel das Neves | RFB | |
Camila Oliveira Santos | RFB | |
Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB | |
Aline Martins da Silva (Ponto Focal) | Aline Almeida do Amaral | DIREX |
Jacque Damasceno Pereira Junior | Bruno de Almeida Nunes Murta | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Sub GTI 24.4: Duimp e DIR | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Diego de Borba Barbosa | RFB | |
Luciano Freitas Maciel | RFB | |
Maurício José Both Bolzan | RFB | |
Polliana Rodrigues Lopes | RFB | |
Aline Martins da Silva (Ponto Focal) | Marina Rodrigues Coelho de Almeida | DIREX |
Simone Cruz Nobre | Jacque Damasceno Pereira Junior | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
Sub GTI 24.5: Demais Documentos Fiscais | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Camila Oliveira Santos | RFB | |
Matheus Campos Lacerda Nacif | RFB | |
Abigair Aparecida dos Santos | RFB | |
Sibele Greipel das Neves | RFB | |
Aline Martins da Silva (Ponto Focal) | Simone Cruz Nobre | DIREX |
Marina Rodrigues Coelho de Almeida | Bruno de Almeida Nunes Murta | DIREX |
Rogério Sobral de Oliveira | Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | Rafael Vilches Marques Monteiro | DIREX |
GTI 25: Simples Nacional | ||
Natureza Operacional | ||
TITULAR | SUPLENTE | REPRESENTAÇÃO |
Clarissa Mendes (Ponto Focal) | Alex Sandro Kuhn | DIREX |
Diego Schoereder | DIREX | |
Roberta Z. Martignago | DIREX | |
Ana Paula Mattos Batista | DIREX | |
Fabio de Tarsis Gama Cordeiro | RFB | |
Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa | RFB | |
Claudio Maia | RFB | |
Tiago Sfreddo | RFB | |
Siglas:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX
ANEXO II
MEMBROS PARTICIPANTES DOS GTI
GTI 1: Assessoria Normativa | |
Natureza Estrutural | |
Jonas Capre Gonçalves | DIREX |
Tatiana Alegretti | DIREX |
Carlos Mauro Naylor | DIREX |
Carlos Alberto Rodrigues Junior | DIREX |
Simone Cruz Nobre | DIREX |
Marina Rodrigues Coelho de Almeida | DIREX |
Jacque Damasceno Pereira Junior | DIREX |
Bruno de Almeida Nunes Murta | DIREX |
Antônio Guedes Alcoforado | DIREX |
Daniel Gaspar Mattos | DIREX |
Ikaro Saraiva Siqueira | DIREX |
RFB | |
GTI 2: Escritório de Projetos | |
Natureza Estrutural | |
Maria Bruna Melo | DIREX |
RFB | |
GTI 3: Comércio Exterior | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Vinicius Pimentel de Freitas | DIREX |
Aline Almeida do Amaral | DIREX |
Paulo Bissani | DIREX |
RFB | |
GTI 4: Imóveis | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro | DIREX |
Mirian Mocelin | DIREX |
Eglius Alexandre Colognesi de Sá | DIREX |
Cristiana Miranda | DIREX |
José Alberto Oliveira Macedo | DIREX |
César Yukio Saito | DIREX |
Adriano de Andrade Manzeppe | DIREX |
DIREX | |
RFB | |
GTI 5: Agronegócio | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
DIREX | |
RFB | |
GTI 6: Conformidade | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Álvaro Bahia | DIREX |
Débora Recife Moreira | DIREX |
Antônio Guedes Alcoforado | DIREX |
Kercia Lannary | DIREX |
Ednilso Sumenssi | DIREX |
Rodrigo Alexandre Santos de Souza | DIREX |
RFB | |
GTI 7: Serviços Financeiros, Planos de Saúde e Concursos de Prognósticos | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Alexandre da Silva Schneider | DIREX |
Antonio Aldrin da Silva Myra | DIREX |
Antonio Alves Rodrigues | DIREX |
Antônio Guedes Alcoforado | DIREX |
Ari Carvalho dos Santos | DIREX |
Bruno Aguilar Soares | DIREX |
Christiano dos Santos Andreata | DIREX |
Douglas Eurico dos Santos | DIREX |
Eliane Figueira Heidemann | DIREX |
Everalda Marques Ambar | DIREX |
Fábio dos Santos Silva | DIREX |
Felipe Augusto Pereira Rotterdan de Carvalho | DIREX |
Guilherme Salamaia | DIREX |
Heitor Gomide de Castro | DIREX |
Kátia Rodrigues Brôndolo Matos | DIREX |
Liven dos Santos Ferreira | DIREX |
Maria Angelica de Andrade Vasconcelos | DIREX |
Maria do Carmo Gomes Miranda | DIREX |
RFB | |
GTI 8: Economia Digital | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Débora Recife Moreira | DIREX |
Rodrigo Pinheiro de Almeida Castro | DIREX |
Ana Paula Soares Simonelli | DIREX |
Patrícia Lenz Koinaski | DIREX |
Antônio Guedes Alcoforado | DIREX |
Guilherme de Lima Manso | DIREX |
Ricardo Moreira Muniz | DIREX |
Janecler Foppa | DIREX |
Dimitri Munari Domingos | DIREX |
RFB | |
GTI 9: Atendimento | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Alessandra Amorim | DIREX |
Ana Karla da Silva Pereira Santos | DIREX |
Camille Asevedo Viana | DIREX |
Darlene Amaral de Souza | DIREX |
Ikaro Saraiva Siqueira | DIREX |
Anderson Rodrigues de Carvalho | DIREX |
Tatiana Martines | DIREX |
Pedro José dos Santos Junior | DIREX |
Mariana Godinho da Cruz | DIREX |
Renan Lopes Belini | DIREX |
Iêda Carvalho Martins | DIREX |
Marcel Avilez Manica | DIREX |
RFB | |
GTI 10: Combustíveis | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Paulo Ricardo da Silva | DIREX |
RFB | |
GTI 11: Regimes diferenciados e favorecidos | |
Instância: Normativo + Operacional | |
RFB | |
GTI 12: Cadastro | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
DIREX | |
RFB | |
GTI 13: Documentos Fiscais - Operacional | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
João Carlos do Nascimento Silva | DIREX |
Regiane Navas Delgado | DIREX |
Marcelo Czaya | DIREX |
Carlos Eduardo Burkle | DIREX |
Robson Holanda | DIREX |
Edinaldo Rossi | DIREX |
Ikaro Saraiva Siqueira | DIREX |
Lhugo Tanaka Junior | DIREX |
Simone Terra da Costa | DIREX |
Celio Hoepers | DIREX |
RFB | |
GTI 14: Declarações | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
DIREX | |
RFB | |
GTI 15: Arrecadação | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Gabriel Ramos Uaquim | DIREX |
Guilherme Pinto da Silva Junior | DIREX |
Luiza Rossi de Souza | DIREX |
RFB | |
GTI 16: Apuração | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Thiago Rosa | DIREX |
RFB | |
GTI 17: Ressarcimento | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Denise Salazar Pires | DIREX |
Fábio dos Santos Silva | DIREX |
Liven dos Santos Ferreira | DIREX |
Glaucio Pacheco dos Santos Farias | DIREX |
Antonio Aldrin da Silva Myra | DIREX |
Gislaine Lima de Oliveira Alves | DIREX |
RFB | |
GTI 18: ZFM e ALC | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
RFB | |
GTI 19: Tecnologia e Interoperabilidade | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
DIREX | |
RFB | |
GTI 20: Fiscalização | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Mário Andrade Borges | DIREX |
João Urbano Dias | DIREX |
RFB | |
GTI 21: Qualidade de dados | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
DIREX | |
RFB | |
GTI 22: Quantificação | |
Natureza Mista (Normativo e Operacional) | |
Stephanie Christini Gomes Pereira | DIREX |
Ronan Soares do Santos | DIREX |
Carlos Alberto dos Santos Teixeira Maia | DIREX |
RFB | |
GTI 23: Tratados Internacionais | |
Natureza Normativa | |
DIREX | |
Ricardo Augusto Gil Reis Rodrigues | RFB |
Alessandra Helen Magacho Vieira | RFB |
Ilka Marinho Barros Pugsley | RFB |
Eduardo de Souza Batista | RFB |
Marcos Paulo Pereira Milagres | RFB |
João Paulo de Carvalho Couy | RFB |
GTI 24: Documentos Fiscais - Normativo | |
Natureza Normativa | |
Carlos Alberto Rodrigues Junior | DIREX |
Jonas Capre Gonçalves | DIREX |
Tatiana Alegretti | DIREX |
Guilherme Salamaia | DIREX |
Antônio Guedes Alcoforado | DIREX |
Daniel Gaspar Mattos | DIREX |
Ikaro Saraiva Siqueira | DIREX |
RFB | |
GTI 25: Simples Nacional | |
Natureza Operacional | |
Anna Carolina Ito | DIREX |
Irineu Bueno | DIREX |
RFB | |
Siglas:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - DIREX