10/11/2026
Falhas na prestação de contas podem afastar patrocinadores

Erros na comprovação de recursos de projetos esportivos colocam em risco a reputação de atletas e clubes e dificultam a captação de novos investimentos

Uma prestação de contas inadequada pode comprometer mais do que os recursos de um projeto esportivo. Documentos incompletos, despesas sem comprovação e mudanças não formalizadas podem afetar a reputação de atletas, clubes e patrocinadores, além de dificultar futuras captações. O alerta ganha relevância com o encerramento do prazo estabelecido pelo Ministério do Esporte para a apresentação de novas propostas à Lei de Incentivo ao Esporte em 2026.

Para Rafaella Krasinski, advogada especialista em Direito Empresarial e diretora executiva da Assessoria Talento, empresa especializada na estruturação, gestão e captação de recursos para projetos esportivos incentivados, a prestação de contas deixou de ser apenas uma obrigação administrativa e passou a ter importância na preservação da credibilidade das entidades. "Um projeto pode ser aprovado, conquistar patrocinadores e realizar as atividades previstas, mas enfrentar dificuldades se não conseguir comprovar como os recursos foram utilizados. A prestação de contas também influencia a reputação de quem está envolvido, porque empresas, atletas e clubes dependem de relações de confiança para manter investimentos e desenvolver novas iniciativas", explica.

Quando falhas na execução ameaçam a reputação

A prestação de contas de projetos incentivados vai além da apresentação de notas fiscais. É necessário demonstrar que os valores foram aplicados conforme o planejamento aprovado, que as atividades aconteceram e que os resultados previstos foram alcançados.

Entre os problemas que podem gerar questionamentos estão pagamentos sem documentação adequada, despesas divergentes do orçamento, ausência de relatórios técnicos e alterações de fornecedores ou atividades sem a formalização necessária.

Mesmo quando não existe desvio de recursos, a falta de registros consistentes pode dificultar a comprovação da execução. "Uma entidade pode realizar treinamentos, participar de competições e atender todos os beneficiários previstos. Mas, se não conseguir comprovar essas atividades, terá dificuldades para demonstrar que cumpriu suas obrigações. É preciso existir uma relação clara entre o orçamento aprovado, as despesas realizadas e os resultados apresentados. Quando essas informações não correspondem, surgem questionamentos que podem afetar a credibilidade do projeto", afirma a advogada.

O Decreto nº 12.861, publicado em março de 2026, estabelece que os projetos sejam acompanhados e avaliados quanto ao cumprimento dos objetivos e à compatibilidade entre os custos previstos e realizados. A norma também prevê restrições à apresentação de novas propostas quando a prestação de contas final não é entregue no prazo, além de outras consequências aplicáveis conforme a irregularidade identificada.

O risco de perder patrocinadores e novos investimentos

Para empresas, o patrocínio esportivo envolve mais do que o repasse de recursos. Ao apoiar uma iniciativa, a organização também associa sua marca aos atletas, clubes e resultados alcançados. Quando surgem questionamentos sobre a utilização do dinheiro, essa relação pode gerar desgaste de imagem.

Embora o patrocinador não seja automaticamente responsável por falhas cometidas pela entidade executora, problemas de gestão podem influenciar decisões sobre renovação de contratos e novos investimentos.

A responsabilidade jurídica depende das circunstâncias de cada caso, enquanto o risco reputacional pode existir mesmo sem participação direta na irregularidade. "Uma empresa não escolhe um projeto apenas pelo desempenho esportivo ou pela visibilidade que ele pode proporcionar. Ela também precisa avaliar se existe uma estrutura capaz de administrar os recursos corretamente. Quando a prestação de contas apresenta inconsistências, o patrocinador pode passar a questionar a segurança daquela parceria. Isso pode dificultar a renovação do apoio e prejudicar a captação para os próximos projetos", ressalta a especialista.

Para atletas e clubes, a perda de confiança pode representar obstáculos à continuidade de treinamentos, participação em competições e manutenção de equipes técnicas. O impacto tende a ser especialmente relevante para iniciativas que dependem de investimentos recorrentes.

A preocupação também se aplica a projetos de cultura, impacto social e inovação apoiados por mecanismos de fomento. Embora cada programa tenha regras específicas, a transparência na aplicação dos recursos e a comprovação dos resultados são fundamentais para sustentar a confiança de financiadores e parceiros.

Uma boa prestação de contas começa no planejamento

Evitar problemas exige organização desde a elaboração da proposta. O planejamento deve incluir orçamento detalhado, definição de responsabilidades, documentação das contratações e mecanismos de acompanhamento das atividades.

Durante a execução, alterações no cronograma, nos fornecedores ou na aplicação dos recursos precisam observar as exigências do programa de incentivo utilizado. Sem esse controle, podem surgir divergências entre o projeto aprovado e aquilo que efetivamente foi realizado. "A prestação de contas não começa quando chega o prazo de entregar os documentos. Ela precisa acompanhar cada etapa, desde a primeira contratação até a última atividade. Quando existe uma estrutura de gestão organizada, é possível identificar inconsistências, realizar os ajustes permitidos e demonstrar aos patrocinadores que o investimento está sendo administrado com responsabilidade", destaca Rafaella.

Segundo a advogada, a governança também deve fazer parte da estratégia de captação. Entidades que pretendem manter projetos ao longo dos anos precisam apresentar informações financeiras confiáveis, resultados verificáveis e capacidade de cumprir as obrigações assumidas. "Aprovar um projeto e conseguir patrocinadores são etapas importantes, mas não garantem sua continuidade. O desafio é estruturar, captar, executar e comprovar os resultados com segurança jurídica e transparência. Uma prestação de contas bem conduzida ajuda a preservar a credibilidade da entidade e a confiança de quem investe, dois fatores essenciais para viabilizar novas iniciativas", conclui.

Sobre Rafaella Krasinski

Rafaella Krasinski é advogada especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getulio Vargas (FGV), mestranda em Economia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MBA em Gestão de Projetos pela Universidade de São Paulo (USP). Atua na estruturação jurídica e econômica de projetos incentivados, com foco em leis de incentivo ao esporte e na conexão entre empresas, políticas públicas e investimento com impacto.

É Vice-Presidente da Comissão de Direito Empresarial e integrante da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável da OAB Paraná. Também desenvolve pesquisas em Direito e Economia, com foco em análise econômica do direito e políticas públicas.

Sobre a Assessoria Talento

A Assessoria Talento é uma empresa especializada na estruturação, gestão e captação de recursos para projetos esportivos por meio de leis de incentivo fiscal. Atua conectando empresas, atletas e entidades esportivas a mecanismos de fomento, transformando incentivos fiscais em investimento com segurança jurídica, eficiência operacional e impacto social.

Com atuação nacional, a empresa conduz todas as etapas do projeto, do enquadramento técnico à prestação de contas, garantindo conformidade e governança em ambientes regulatórios complexos.

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Os artigos aqui apresentados representam a opinião do autor, não cabendo ao Guia dos Contadores responsabilidade pelos mesmos.


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