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Norma:

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ 

 LEI Nº 13.806, DE 10 DE JANEIRO DE 2019Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades Cooperativas, para atribuir às Cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seu

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4001, DE 09 DE JANEIRO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

CIRCULAR CAIXA N° 831, DE 02 DE JANEIRO DE 2019Divulga a versão 8 do Manual de Orientação ao Empregador Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

 LEI Nº 13.800, DE 4 DE JANEIRO DE 2019Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de

LEI Nº 13.797, DE 3 DE JANEIRO DE 2019Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Ren

 LEI Nº 13.799, DE 3 DE JANEIRO DE 2019Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Supe

LEI Nº 13.794 DE 03 DE JANEIRO DE 2019Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

CIRCULAR CAIXA N° 839, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018Publica o Manual FGTS Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do tempo de serviço.

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