Legislação


RESOLUO CG/ESOCIAL N 19 DE 09/11/2018



D.O.U.: 12/11/2018



Dispõe sobre a aprovação da versão 2.5 do leiaute do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).



O Comitê Gestor Do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,



Resolve:



Art. 1º Aprovar a versão 2.5 do leiaute do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço https://portal.esocial.gov.br/.



Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 13, de 6 de março de 2017. *



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



ALTEMIR LINHARES DE MELO



Secretaria da Receita Federal



HENRIQUE JOSÉ SANTANA



Caixa Econômica Federal



FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO



Secretaria da Previdência



JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO



Ministério do Trabalho



SAULO MILHOMEM DOS SANTOS



Instituto Nacional do Seguro Social.







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