ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: SERVIÇOS DE ENSINO DE IDIOMAS INDIVIDUALIZADO ON-LINE. RETENÇÃO NA FONTE. 

As importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, civil ou mercantil, pela prestação ou venda de serviços de ensino de idiomas individualizado on-line sujeitam-se à retenção do Imposto de Renda na fonte. 

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 50, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.

DISPOSITIVOS LEGAIS: RIR/1999, art. 647; IN SRF nº 23/1986; PN CST nº 8/1986, 11 a 13.