Legislação


RESOLUO CG-ESOCIAL N 13 DE 06.03.2018



D.O.U.: 07.03.2018



Aprova o leiaute 2.4.02 do eSocial.



O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,



Resolve:



Art. 1º Aprovar as versões 2.4.02 do leiaute e a 2.4 do Manual de Orientação, ambas do eSocial, disponíveis no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço < https://portal. eSocial.gov.br/>.



Art. 2º Ficam revogadas as Resoluções do Comitê Gestor do eSocial nº 6, de 28 de setembro de 2016 e nº 12, de 12 de dezembro de 2017.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



 CLOVIS BELBUTE PERES



Pela Secretaria da Receita Federal do Brasil





HENRIQUE JOSÉ SANTANA



Pela Caixa Econômica Federal





JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX



Pela Secretaria da Previdência





JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO



Pelo Ministério do Trabalho





SAULO MILHOMEM DOS SANTOS



Pelo Instituto Nacional do Seguro Social





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