Legislação


Convnio ICMS 146, de 11 de dezembro de 2015



O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 159ª Reunião  Ordinária realizada em Maceió, AL, no dia 11 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte 



C O N V Ê N I O 



Cláusula primeira Os dispositivos a seguir indicados do Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, passam a vigorar com as seguintes redações: 



I - a cláusula segunda, renumerando-se o seu atual parágrafo único para §1º: 



“Cláusula segunda O regime de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, aplica-se às mercadorias ou bens constantes nos Anexos II a XXIX deste convênio.



§ 1º Aplicam-se os regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto independentemente de a mercadoria, bem, ou seus respectivos segmentos estarem relacionados nos Anexos I a XXIX deste convênio nas operações de venda de mercadorias ou bens pelo sistema porta a porta.”;



II - o §1° da cláusula terceira: 



 “§ 1º Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II a XXIX deste convênio, o contribuinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que acobertar a operação, ainda que a operação, mercadoria ou bem não estejam sujeitos aos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do imposto.”; 



III - a cláusula quarta: 



 “Cláusula quarta A identificação e especificação dos itens de mercadorias e bens em cada segmento, bem como suas descrições com as respectivas classificações na Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado – NCM/SH, estão tratadas nos Anexos II a XXIX deste convênio, observada a relação constante na alínea “a” do inciso XIII do § 1º do art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 



Parágrafo único. Na hipótese de a descrição do item não reproduzir a correspondente descrição do código ou posição utilizada na NCM/SH, os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação serão aplicáveis somente às mercadorias ou bens identificados nos termos da descrição contida neste convênio.”; 



IV - a cláusula sexta: 



“Cláusula sexta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeito, relativamente: 



I – ao § 1º da cláusula terceira, a partir de 1º de abril de 2016; 



II – às demais cláusulas, a partir de 1º de janeiro de 2016.”. 



Cláusula segunda Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Convênio ICMS 92/15, com as seguintes redações: 



I – o parágrafo único à cláusula primeira: 



“Parágrafo único. Este convênio se aplica a todos os contribuintes do ICMS, optantes ou não pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional.”; 



II – os §§ 2 e 3º à cláusula segunda: 



 “§ 2º Ao instituir os regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes com as mercadorias e bens listados nos anexos, a legislação interna da respectiva unidade federada deverá reproduzir, para os itens que adotar, os códigos CEST, NCM/SH e respectivas descrições constantes nos anexos II a XXIX. 



§ 3º A exigência contida no § 2º não obsta o detalhamento do item adotado por marca comercial, na hipótese de a unidade federada eleger como base de calculo do imposto devido por substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, o preço usualmente praticado no mercado, nos termos do § 4º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, de 13 de setembro de 1996.”; 



III - o § 4º à cláusula terceira: 



“§ 4º As operações que envolvam contribuintes que atuem na modalidade porta a porta devem observar o CEST previsto no Anexo XXIX, ainda que as mercadorias estejam listadas nos Anexos II a XXVIII deste convênio.”; 



IV - a cláusula quinta-A: 



“Cláusula quinta-A O contribuinte deverá observar a legislação interna de cada unidade federada no tocante ao tratamento tributário do estoque de mercadorias ou bens incluídos ou excluídos dos regimes de substituição tributária ou de antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.”. 



Cláusula terceira Fica revogada a cláusula quinta do Convênio ICMS 92/15. 



Cláusula quarta Os Anexos I a XXVI do Convênio ICMS 92/15, ficam substituídos pelos Anexos I a XXIX deste convênio. 



Cláusula quinta Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.



Presidente do CONFAZ – Joaquim Vieira Ferreira Levy; Receita Federal do Brasil - Jorge Antônio Deher Rachid; Acre – Joaquim Manoel Mansour Macedo, Alagoas - George André Palermo Santoro, Amapá – Josenildo Santos Abrantes, Amazonas – Afonso Lobo Moraes, Bahia –Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – Carlos Mauro Benevides Filho, Distrito Federal – Pedro Meneguetti, Espírito Santo – Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Goiás – Ana Carla Abrão Costa, Maranhão – Marcellus Ribeiro Alves, Mato Grosso – Paulo Ricardo Brustolin da Silva, Mato Grosso do Sul - Márcio Campos Monteiro, Minas Gerais - José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Pará –Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha, Paraíba –Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Mauro Ricardo Machado Costa, Pernambuco - Márcio Stefanni Monteiro Morais, Piauí –Rafael Tajra Fonteles, Rio de Janeiro – Julio César Carmo Bueno, Rio Grande do Norte - André Horta Melo, Rio Grande do Sul – Giovani Batista Feltes, Rondônia – Wagner Garcia de Freitas, Roraima – Kardec Jackson Santos da Silva, Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo - Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Sergipe – Jeferson Dantas Passos, Tocantins –  Paulo Afonso Teixeira.  



Anexo I



SEGMENTOS DE MERCADORIAS 



01. Autopeças



02. Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope



03. Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas



04. Cigarros e outros produtos derivados do fumo



05. Cimentos



06. Combustíveis e lubrificantes



07. Energia elétrica



08. Ferramentas



09. Lâmpadas, reatores e “starter”



10. Materiais de construção e congêneres



11. Materiais de limpeza



12. Materiais elétricos



13. Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário



14. Papéis



15. Plásticos



16. Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha



17. Produtos alimentícios



18. Produtos cerâmicos



19. Produtos de papelaria



20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos



21. Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos



22. Rações para animais domésticos



23. Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas



24. Tintas e vernizes



25. Veículos automotores



26. Veículos de duas e três rodas motorizados



27. Vidros



28. Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 



Anexo II



AUTOPEÇAS 



















































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



01.001.00



3815.12.10

3815.12.90



Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores



2.0



01.002.00



3917



Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos



3.0



01.003.00



3918.10.00



Protetores de caçamba



4.0



01.004.00



3923.30.00



Reservatórios de óleo



5.0



01.005.00



3926.30.00



Frisos, decalques, molduras e acabamentos



6.0



01.006.00



4010.3

5910.00.00



Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias



7.0



01.007.00



4016.93.00

4823.90.9



Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação



8.0



01.008.00



4016.10.10



Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas



9.0



01.009.00



4016.99.90

5705.00.00



Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins



10.0



01.010.00



5903.90.00



Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico



11.0



01.011.00



5909.00.00



Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias



12.0



01.012.00



6306.1



Encerados e toldos



13.0



01.013.00



6506.10.00



Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores



14.0



01.014.00



6813



Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias



15.0



01.015.00



7007.11.00

7007.21.00



Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva



16.0



01.016.00



7009.10.00



Espelhos retrovisores



17.0



01.017.00



7014.00.00



Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios



18.0



01.018.00



7311.00.00



Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)



19.0



01.019.00



7311.00.00



Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0



20.0



01.020.00



7320



Molas e folhas de molas, de ferro ou aço



21.0



01.021.00



7325



Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00



22.0



01.022.00



7806.00



Peso de chumbo para balanceamento de roda



23.0



01.023.00



8007.00.90



Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho



24.0



01.024.00



8301.20

8301.60



Fechaduras e partes de fechaduras



25.0



01.025.00



8301.70



Chaves apresentadas isoladamente



26.0



01.026.00



8302.10.00

8302.30.00



Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns



27.0



01.027.00



8310.00



Triângulo de segurança



28.0



01.028.00



8407.3



Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87



29.0



01.029.00



8408.20



Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores



30.0



01.030.00



8409.9



Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408



31.0



01.031.00



8412.2



Motores hidráulicos



32.0



01.032.00



8413.30



Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão



33.0



01.033.00



8414.10.00



Bombas de vácuo





34.0



01.034.00



8414.80.1

8414.80.2



Compressores e turbocompressores de ar



35.0



01.035.00



8413.91.90

8414.90.10

8414.90.3

8414.90.39



Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0



36.0



01.036.00



8415.20



Máquinas e aparelhos de ar condicionado



37.0



01.037.00



8421.23.00



Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão



38.0



01.038.00



8421.29.90



Filtros a vácuo



39.0



01.039.00



8421.9



Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases



40.0



01.040.00



8424.10.00



Extintores, mesmo carregados



41.0



01.041.00



8421.31.00



Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão



42.0



01.042.00



8421.39.20



Depuradores por conversão catalítica de gases de escape



43.0



01.043.00



8425.42.00



Macacos



44.0



01.044.00



8431.10.10



Partes para macacos do item 43.0



45.0



01.045.00



8431.49.2

8433.90.90



Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias



46.0



01.046.00



8481.10.00



Válvulas redutoras de pressão



47.0



01.047.00



8481.2



Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas



48.0



01.048.00



8481.80.92



Válvulas solenóides



49.0



01.049.00



8482



Rolamentos



50.0



01.050.00



8483



Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação



51.0



01.051.00



8484



Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)



52.0



01.052.00



8505.20



Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos



53.0



01.053.00



8507.10



Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão



54.0



01.054.00



8511



Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores



55.0



01.055.00



8512.20

8512.40

8512.90.00



Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes



56.0



01.056.00



8517.12.13



Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis.



57.0



01.057.00



8518



Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes



58.0



01.058.00



8518.50.00



Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores



59.0



01.059.00



8519.81



Aparelhos de reprodução de som



60.0



01.060.00



8525.50.1

8525.60.10



Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)



61.0



01.061.00



8527.2



Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90



62.0



01.062.00



8527.21.90 8521.90.90



Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores



63.0



01.063.00



8529.10.90



Antenas



64.0



01.064.00



8534.00.00



Circuitos impressos



65.0



01.065.00



8535.30

8536.50



Interruptores e seccionadores e comutadores



66.0



01.066.00



8536.10.00



Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis



67.0



01.067.00



8536.20.00



Disjuntores



68.0



01.068.00



8536.4



Relés



69.0



01.069.00



8538



Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0



70.0



01.070.00



8539.10



Faróis e projetores, em unidades seladas



71.0



01.071.00



8539.2



Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos



72.0



01.072.00



8544.20.00



Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais



73.0



01.073.00



8544.30.00



Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios



74.0



01.074.00



8707



Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas



75.0



01.075.00



8708



Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705



76.0



01.076.00



8714.1



Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)



77.0



01.077.00



8716.90.90



Engates para reboques e semi-reboques



78.0



01.078.00



9026.10



Medidores de nível; Medidores de vazão



79.0



01.079.00



9026.20



Aparelhos para medida ou controle da pressão



80.0



01.080.00



9029



Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios



81.0



01.081.00



9030.33.21



Amperímetros



82.0



01.082.00



9031.80.40



Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)



83.0



01.083.00



9032.89.2



Controladores eletrônicos



84.0



01.084.00



9104.00.00



Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes



85.0



01.085.00



9401.20.00

9401.90.90



Assentos e partes de assentos



86.0



01.086.00



9613.80.00



Acendedores



87.0



01.087.00



4009



Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios



88.0



01.088.00



4504.90.00 6812.99.10



Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto



89.0



01.089.00



4823.40.00



Papel-diagrama para tacógrafo, em disco



90.0



01.090.00



3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99



Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários



91.0



01.091.00



8412.31.10



Cilindros pneumáticos



92.0



01.092.00



8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00



Bomba elétrica de lavador de para-brisa



93.0



01.093.00



8413.60.19 8413.70.10



Bomba de assistência de direção hidráulica



94.0



01.094.00



8414.59.10 8414.59.90



Motoventiladores



95.0



01.095.00



8421.39.90



Filtros de pólen do ar-condicionado



96.0



01.096.00



8501.10.19



"Máquina" de vidro elétrico de porta



97.0



01.097.00



8501.31.10



Motor de limpador de para-brisa



98.0



01.098.00



8504.50.00



Bobinas de reatância e de auto-indução



99.0



01.099.00



8507.20

8507.30



Baterias de chumbo e de níquel-cádmio



100.0



01.100.00



8512.30.00



Aparelhos de sinalização acústica (buzina)



101.0



01.101.00



9032.89.8

9032.89.9



Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas



102.0



01.102.00



9027.10.00



Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)



103.0



01.103.00



4008.11.00



Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida



104.0



01.104.00



5601.22.19



Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo



105.0



01.105.00



5703.20.00



Tapetes/carpetes - nailón



106.0



01.106.00



5703.30.00



Tapetes de matérias têxteis sintéticas



107.0



01.107.00



5911.90.00



Forração interior capacete



108.0



01.108.00



6903.90.99



Outros para-brisas



109.0



01.109.00



7007.29.00



Moldura com espelho



110.0



01.110.00



7314.50.00



Corrente de transmissão



111.0



01.111.00



7315.11.00



Corrente transmissão



112.0



01.112.00



7315.12.10



Outras correntes de transmissão



113.0



01.113.00



8418.99.00



Condensador tubular metálico



114.0



01.114.00



8419.50



Trocadores de calor



115.0



01.115.00



8424.90.90



Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar



116.0



01.116.00



8425.49.10



Macacos manuais para veículos



117.0



01.117.00



8431.41.00



Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias



118.0



01.118.00



8501.61.00



Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva



119.0



01.119.00



8531.10.90



Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo



120.0



01.120.00



9014.10.00



Bússolas



121.0



01.121.00



9025.19.90



Indicadores de temperatura



122.0



01.122.00



9025.90.10



Partes de indicadores de temperatura



123.0



01.123.00



9026.90



Partes de aparelhos de medida ou controle



124.0



01.124.00



9032.10.10



Termostatos



125.0



01.125.00



9032.10.90



Instrumentos e aparelhos para regulação



126.0



01.126.00



9032.20.00



Pressostatos



127.0



01.127.00



8716.90



Peças para reboques e semi-reboques



128.0



01.128.00



7322.90.10



Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis



129.0



01.129.00





Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo




 Anexo III



BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE



































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



02.001.00



2205

2208.90.00



Aperitivos, amargos, bitter e similares



2.0



02.002.00



2208.90.00



Batida e similares



3.0



02.003.00



2208.90.00



Bebida ice



4.0



02.004.00



2207.20



2208.40.00



Cachaça e aguardentes



5.0



02.005.00



2205

2206.00.90

2208.90.00



Catuaba e similares



6.0



02.006.00



2208.20.00



Conhaque, brandy e similares



7.0



02.007.00



2206.00.90

2208.90.00



Cooler



8.0



02.008.00



2208.50.00



Gim (gin) e genebra



9.0



02.009.00



2205

2206.00.90

2208.90.00



Jurubeba e similares



10.0



02.010.00



2208.70.00



Licores e similares



11.0



02.011.00



2208.20.00



Pisco



12.0



02.012.00



2208.40.00



Rum



13.0



02.013.00



2206.00.90



Saque



14.0



02.014.00



2208.90.00



Steinhaeger



15.0



02.015.00



2208.90.00



Tequila



16.0



02.016.00



2208.30



Uísque



17.0



02.017.00



2205



Vermute e similares



18.0



02.018.00



2208.60.00



Vodka



19.0



02.019.00



2208.90.00



Derivados de vodka



20.0



02.020.00



2208.90.00



Arak



21.0



02.021.00



2208.20.00



Aguardente vínica / grappa



22.0



02.022.00



2206.00.10



Sidra e similares



23.0



02.023.00



2205

2206.00.90

2208.90.00



Sangrias e coquetéis



24.0



02.024.00



2204



Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.



25.0



02.025.00



2205

2206

2207

2208



Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anteriores






Anexo IV



CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS























































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



03.001.00



2201.10.00



Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de até 500 ml



2.0



03.002.00



2201.10.00



Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml



3.0



03.003.00



2201.10.00



Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml



4.0



03.004.00



2201.10.00



Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em garrafa plástica de 1.500 ml



5.0



03.005.00



2201.10.00



Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copos plásticos e embalagem plástica com capacidade de até 500 ml



6.0



03.006.00



2201.90.00



Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas



7.0



03.007.00



2202.10.00



Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, refrescos



8.0



03.008.00



2202.90.00



Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente



9.0



03.009.00



2202.90.00



Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto isotônicos e energéticos



10.0



03.010.00



2202



Refrigerante em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml



11.0



03.011.00



2202



Demais refrigerantes



12.0



03.012.00



2106.90.10



Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"



13.0



03.013.00



2202.90.00



Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml



14.0



03.014.00



2202.90.00



Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml



15.0



03.015.00



2106.90.90



Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade inferior a 600ml



16.0



03.016.00



2106.90.90



Bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml



17.0



03.017.00



2101.20

2202.90.00



Bebidas prontas à base de mate ou chá



18.0



03.018.00



2202.90.00



Bebidas prontas à base de café



19.0



03.019.00



2202.10.00



Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate



20.0



03.020.00



2202.90.00



Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteas



21.0



03.021.00



2203.00.00



Cerveja



22.0



03.022.00



2202.90.00



Cerveja sem álcool



23.0



03.023.00



2203.00.00



Chope






Anexo V



CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO

























ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



04.001.00



2402



Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos



2.0



04.002.00



2403.1



Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção






Anexo VI



CIMENTOS



















ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



05.001.00



2523



Cimento






Anexo VII



COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES



















































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



06.001.00



2207.10



Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol (álcool etílico anidro combustível e álcool etílico hidratado combustível)



2.0



06.002.00



2710.12.59



Gasolinas, exceto de aviação



3.0



06.003.00



2710.12.51



Gasolina de aviação



4.0



06.004.00



2710.19.19



Querosenes, exceto de aviação



5.0



06.005.00



2710.19.11



Querosene de aviação



6.0



06.006.00



2710.19.2



Óleos combustíveis



7.0



06.007.00



2710.19.3



Óleos lubrificantes



8.0



06.008.00



2710.19.9



Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de inerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos



9.0



06.009.00



2710.9



Resíduos de óleos



10.0



06.010.00



2711



Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN e Gás Natural



11.0



06.011.00



2711.19.10



Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)



12.0



06.012.00



2711.11.00



Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN)



13.0



06.013.00



2711.21.00



Gás Natural





14.0



06.014.00



2713



Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos



15.0



06.015.00



3826.00.00



Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos



16.0



06.016.00



3403



Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos



17.0



06.017.00



2710.20.00



Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos






Anexo VIII



ENERGIA ELÉTRICA



















ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



07.001.00



2716.00.00



Energia elétrica






Anexo IX



FERRAMENTAS























































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



08.001.00



4016.99.90



Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecida



2.0



08.002.00



4417.00.10 4417.00.90



Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeira



3.0



08.003.00



6804



Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias



4.0



08.004.00



8201



Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura



5.0



08.005.00



8202.20.00



Folhas de serras de fita



6.0



08.006.00



8202.91.00



Lâminas de serras máquinas



7.0



08.007.00



8202



Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nas posições 8202.20.00 e 8202.91.00



8.0



08.008.00



8203



Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90



9.0



08.009.00



8204



Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos



10.0



08.010.00



8205



Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal



11.0



08.011.00



8206



Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho



12.0



08.012.00



8207.40

8207.60

8207.70



Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresar



13.0



08.013.00



8207



Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxyexceto as classificadas nas posições 8207.40, 8207.60 e 8207.70



14.0



08.014.00



8208



Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos



15.0



08.015.00



8209.00.11



Plaquetas ou pastilhas intercambiáveis



16.0



08.016.00



8209



Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas na posição 8209.00.11



17.0



08.017.00



8211



Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso doméstico



18.0



08.018.00



8213



Tesouras e suas lâminas



19.0



08.019.00



8467



Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual



20.0



08.020.00



9015



Instrumentos e aparelhos de geodésia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetros





21.0



08.021.00



9017.20.00

9017.30

9017.80

9017.90.90



Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios



22.0



08.022.00



9025.11.90

9025.90.10



Termômetros, suas partes e acessórios



23.0



08.023.00



9025.19 

9025.90.90



Pirômetros, suas partes e acessórios






 



Anexo X



LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”











































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



09.001.00



8539



Lâmpadas elétricas



2.0



09.002.00



8540



Lâmpadas eletrônicas



3.0



09.003.00



8504.10.00



Reatores para lâmpadas ou tubos de descargas



4.0



09.004.00



8536.50



“Starter”



5.0



09.005.00



8543.70.99



Lâmpadas de LED (Diodos Emissores de Luz)






Anexo XI



MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES













































































































































































































































































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



10.001.00



2522



Cal



2.0



10.002.00



3816.00.1

3824.50.00



Argamassas



3.0



10.003.00



3214.90.00



Outras argamassas



4.0



10.004.00



3910.00



Silicones em formas primárias, para uso na construção



5.0



10.005.00



3916



Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção



6.0



10.006.00



3917



Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção



7.0



10.007.00



3918



Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos



8.0



10.008.00



3919



Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção



9.0



10.009.00



3919

3920

3921



Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins



10.0



10.010.00



3921



Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro



11.0



10.011.00



3921



Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro



12.0



10.012.00



3921



Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos nos itens 10.0 e 11.0



13.0



10.013.00



3922



Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos



14.0



10.014.00



3924



Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção



15.0



10.015.00



3925.10.00



Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro



16.0



10.016.00



3925.90



Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro



17.0



10.017.00



3925.10.00

3925.90



Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos itens 15.0 e 16.0



18.0



10.018.00



3925.20.00



Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras



19.0



10.019.00



3925.30.00



Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes



20.0



10.020.00



3926.90



Outras obras de plástico, para uso na construção



21.0



10.021.00



4814



Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais



22.0



10.022.00



6810.19.00



Telhas de concreto



23.0



10.023.00



6811



Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose



24.0



10.024.00



6811



Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no item 23.0



25.0



10.025.00



6901.00.00



Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes



26.0



10.026.00



6902



Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes



27.0



10.027.00



6904



Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica



28.0



10.028.00



6905



Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construção



29.0



10.029.00



6906.00.00



Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica



30.0



10.030.00



6907

6908



Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento



30.1



10.030.01



6907

6908



Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte.



31.0



10.031.00



6910



Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica



32.0



10.032.00



6912.00.00



Artefatos de higiene/toucador de cerâmica



33.0



10.033.00



7003



Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho



34.0



10.034.00



7004



Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho



35.0



10.035.00



7005



Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho



36.0



10.036.00



7007.19.00



Vidros temperados



37.0



10.037.00



7007.29.00



Vidros laminados



38.0



10.038.00



7008



Vidros isolantes de paredes múltiplas



39.0



10.039.00



7016



Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes



40.0



10.040.00



7214.20.00



Barras próprias para construções, exceto vergalhões



41.0



10.041.00



7308.90.10



Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões



42.0



10.042.00



7214.20.00



Vergalhões



43.0



10.043.00



7213

7308.90.10



Outros vergalhões



44.0



10.044.00



7217.10.90

7312



Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos



45.0



10.045.00



7217.20



Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados



46.0



10.046.00



7307



Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço



47.0



10.047.00



7308.30.00



Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço



48.0



10.048.00



7308.40.00

7308.90



Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço



49.0



10.049.00



7308.40.00



Treliças de aço



50.0



10.050.00



7308.90.90



Telhas metálicas



51.0



10.051.00



7310



Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro, ferro fundido ou aço; próprias para a construção



52.0



10.052.00



7313.00.00



Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas



53.0



10.053.00



7314



Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço



54.0



10.054.00



7315.11.00



Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço



55.0



10.055.00



7315.12.90



Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço



56.0



10.056.00



7315.82.00



Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço



57.0



10.057.00



7317.00



Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre



58.0



10.058.00



7318



Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço



59.0



10.059.00



7323



Palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição 7323.10.00



60.0



10.060.00



7324



Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção



61.0



10.061.00



7325



Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção



62.0



10.062.00



7326



Abraçadeiras



63.0



10.063.00



7407



Barras de cobre



64.0



10.064.00



7411.10.10



Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construção



65.0



10.065.00



7412



Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção



66.0



10.066.00



7415



Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre



67.0



10.067.00



7418.20.00



Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção



68.0



10.068.00



7607.19.90



Manta de subcobertura aluminizada



69.0



10.069.00



7608



Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção



70.0



10.070.00



7609.00.00



Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção



71.0



10.071.00



7610



Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções



72.0



10.072.00



7615.20.00



Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção



73.0



10.073.00



7616



Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas



74.0



10.074.00



8302.41.00





Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.



75.0



10.075.00



8301



Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo



76.0



10.076.00



8302.10.00



Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo



77.0



10.077.00



8307



Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção



78.0



10.078.00



8311



Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção



79.0



10.079.00



8481



Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes




 



 



 



Anexo XII



MATERIAIS DE LIMPEZA















































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



11.001.00



2828.90.11

2828.90.19

3206.41.00

3808.94.19



Água sanitária, branqueador e outros alvejantes



2.0



11.002.00



3401.20.90



Sabões em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupas



3.0



11.003.00



3401.20.90



Sabões líquidos para lavar roupas



4.0



11.004.00



3402.20.00



Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes



5.0



11.005.00



3402.20.00



Detergentes líquidos, exceto para lavar roupa



6.0



11.006.00



3402.20.00



Detergente líquido para lavar roupa



7.0



11.007.00



3402



Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto as da posição 3401 e os produtos descritos nos itens 3 a 5; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg





8.0



11.008.00



3809.91.90



Amaciante/suavizante



9.0



11.009.00



3924.10.00

3924.90.00

6805.30.10

6805.30.90



Esponjas para limpeza



10.0



11.010.00



2207



2208.90.00



Álcool etílico para limpeza



11.0



11.011.00



7323.10.00



Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso doméstico






Anexo XIII



MATERIAIS ELÉTRICOS



































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



12.001.00



8504



Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores  do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou “no break”), no código 8504.40.40 e os de uso automotivo



2.0



12.002.00



8516



Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00



3.0



12.003.00



8535



Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivo



4.0



12.004.00



8536



Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo



5.0



12.005.00



8538



Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536



6.0



12.006.00



7413.00.00



Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivo



7.0



12.007.00



8544

7605

7614



Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivo



8.0



12.008.00



8546



Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricos



9.0



12.009.00



8547



Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente






Anexo XIV



MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS FARMACÊUTICOS PARA



USO HUMANO OU VETERINÁRIO



































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



13.001.00



3003

3004



Medicamentos de referência – positiva, exceto para uso veterinário



1.1



13.001.01



3003

3004



Medicamentos de referência – negativa, exceto para uso veterinário



1.2



13.001.02



3003

3004



Medicamentos de referência – neutra, exceto para uso veterinário



2.0



13.002.00



3003

3004



Medicamentos genérico – positiva, exceto para uso veterinário



2.1



13.002.01



3003

3004



Medicamentos genérico – negativa, exceto para uso veterinário



2.2



13.002.02



3003

3004



Medicamentos genérico – neutra, exceto para uso veterinário



3.0



13.003.00



3003

3004



Medicamentos similar – positiva, exceto para uso veterinário



3.1



13.003.01



3003

3004



Medicamentos similar – negativa, exceto para uso veterinário



3.2



13.003.02



3003

3004



Medicamentos similar – neutra, exceto para uso veterinário



4.0



13.004.00



3003

3004



Outros tipos de medicamentos – positiva, exceto para uso veterinário



4.1



13.004.01



3003

3004



Outros tipos de medicamentos -  negativa, exceto para uso veterinário



4.2



13.004.02



3003

3004



Outros tipos de medicamentos – neutra, exceto para uso veterinário



5.0



13.005.00



3006.60.00



Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva



5.1



13.005.01



3006.60.00



Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa



6.0



13.006.00



2936



Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra



7.0



13.007.00



3006.30



Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positiva



7.1



13.007.01



3006.30



Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativa



8.0



13.008.00



3002



Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica,  exceto para uso veterinário - positiva



8.1



13.008.01



3002



Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa



9.0



13.009.00



3002



Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;



9.1



13.009.01



3002



Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;



10.0



13.010.00



3005



Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - positiva



10.1



13.010.01



3005



Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários - negativa



11.0



13.011.00



3005.10.90



Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas



11.1



13.011.01



3005.10.90



Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários



12.0



13.012.00



4015.11.00

4015.19.00



Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra



13.0



13.013.00



4014.10.00



Preservativo - neutra



14.0



13.014.00



9018.31



Seringas, mesmo com agulhas - neutra



15.0



13.015.00



9018.32.1



Agulhas para seringas - neutra



16.0



13.016.00



3926.90.90

9018.90.99



Contraceptivos (dispositivos intra-uterinos - DIU) - neutra




 



Anexo XV



PAPEIS































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



14.001.00



4823.20.9



Filtros descartáveis para coar café ou chá



2.0



14.002.00



4823.6



Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão



3.0



14.003.00



4813.10.00



Papel para cigarro






Anexo XVI



PLÁSTICOS





































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



15.001.00



3919

3920

3921



Lonas plásticas, exceto as para uso na construção



2.0



15.002.00



3924



Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construção



3.0



15.003.00



3924.10.00



Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, inclusive os descartáveis



4.0



15.004.00



3923.2



Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litros




 



Anexo XVII



PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHA









































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



16.001.00



4011.10.00



Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)



2.0



16.002.00



4011



Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeira



3.0



16.003.00



4011.40.00



Pneus novos para motocicletas



4.0



16.004.00



4011



Outros tipos de pneus novos, exceto para bicicletas



5.0



16.005.00



4011.50.00



Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletas



6.0



16.006.00



4012.1



Pneus recauchutados



7.0



16.007.00



4012.90



Protetores de borracha, exceto para bicicletas



7.1



16.007.01



4012.90



Protetores de borracha para bicicletas



8.0



16.008.00



4013



Câmaras de ar de borracha, exceto para bicicletas



9.0



16.009.00



4013.20.00



Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas




 



Anexo XVIII



PRODUTOS ALIMENTÍCIOS











































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



17.001.00



1704.90.10



Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.



2.0



17.002.00



1806.31.10

1806.31.20



Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



3.0



17.003.00



1806.32.10

1806.32.20



Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg



4.0



17.004.00



1806.90.00



Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.



5.0



17.005.00



1704.90.10



1806.90.00



Ovos de páscoa de chocolate



6.0



17.006.00



1806.90.00



Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



7.0



17.007.00



1806.90.00



Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



8.0



17.008.00



1704.90.90



Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau



9.0



17.009.00



1806.90.00



Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau



10.0



17.010.00



2009



Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos



11.0



17.011.00



2009.8



Água de coco



12.0



17.012.00



0402.1

0402.2

0402.9



Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite



13.0



17.013.00



1901.10.20



Farinha láctea



14.0



17.014.00



1901.10.10



Leite modificado para alimentação de crianças



15.0



17.015.00



1901.10.90

1901.10.30



Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros



16.0



17.016.00



0401.10.10

0401.20.10



Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros



16.1



17.016.01



0401.10.10

0401.20.10



Leite “longa vida” (UHT - “Ultra High Temperature”), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros





17.0



17.017.00



0401.40.10



0401.50.10



Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro



17.1



17.017.01



0401.40.10



0401.50.10



Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros



18.0



17.018.00



0401.10.90

0401.20.90



Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro



18.1



17.018.01



0401.10.90

0401.20.90



Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros



19.0



17.019.00



0401.40.2

0402.21.30



0402.29.30



0402.9



Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



19.1



17.019.01



0401.40.2

0402.21.30



0402.29.30



0402.9



Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg



19.2



17.019.02



0401.10



0401.20



0401.50



0402.10



0402.29.20



Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg



20.0



17.020.00



0402.9



Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



20.1



17.020.01



0402.9



Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg



21.0



17.021.00



0403



Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros



21.1



17.021.01



0403



Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros



22.0



17.022.00



0403.90.00



Coalhada



23.0



17.023.00



0406



Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



23.1



17.023.01



0406



Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg



24.0



17.024.00



0406



Queijos



25.0



17.025.00



0405.10.00



Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



25.1



17.025.01



0405.10.00



Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg



26.0



17.026.00



1517.10.00



Margarina em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



27.0



17.027.00



1517.10.00



Margarina, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior a 1 kg, creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g





27.1



17.027.01



1517.10.00



Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo de 1 kg





27.2



17.027.02



1517.90



Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



28.0



17.028.00



1516.20.00



Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



28.1



17.028.01



1516.20.00



Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



29.0



17.029.00



1901.90.20



Doces de leite



30.0



17.030.00



1904.10.00

1904.90.00



Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação



31.0



17.031.00



1905.90.90



Salgadinhos diversos



32.0



17.032.00



2005.20.00

2005.9



Batata frita, inhame e mandioca fritos



33.0



17.033.00



2008.1



Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



33.1



17.033.01



2008.1



Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg



34.0



17.034.00



2103.20.10



Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



35.0



17.035.00



2103.90.21

2103.90.91



Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g



36.0



17.036.00



2103.10.10



Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



37.0



17.037.00



2103.30.10



Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



38.0



17.038.00



2103.30.21



Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



39.0



17.039.00



2103.90.11



Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



40.0



17.040.00



2002



Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



41.0



17.041.00



2103.20.10



Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



42.0



17.042.00



1704.90.90

1904.20.00

1904.90.00



Barra de cereais



43.0



17.043.00



1806.31.20

1806.32.20

1806.90.00



Barra de cereais contendo cacau



44.0



17.044.00



1101.00.10



Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg



44.1



17.044.01



1101.00.10



Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg



45.0



17.045.00



1101.00.20



Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)



46.0



17.046.00



1901.20.00

1901.90.90



Misturas e preparações para bolos



47.0



17.047.00



1902.30.00



Massas alimentícias tipo instantânea



48.0



17.048.00



1902



Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea



48.1



17.048.01



1902.40.00



Cuscuz



49.0



17.049.00



1902.1



Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo



50.0



17.050.00



1905.20



Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma



51.0



17.051.00



1905.20.90



Bolo de forma, inclusive de especiarias



52.0



17.052.00



1905.20.10



Panetones



53.0



17.053.00



1905.31



Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial



54.0



17.054.00



1905.31



Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial



55.0



17.055.00



1905.31



Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial



56.0



17.056.00



1905.90.20



Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial



57.0



17.057.00



1905.32



“Waffles” e “wafers” - sem cobertura



58.0



17.058.00



1905.32



“Waffles” e “wafers”- com cobertura



59.0



17.059.00



1905.40



Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados



60.0



17.060.00



1905.90.10



Outros pães de forma



61.0



17.061.00



1905.90.20



Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete



62.0



17.062.00



1905.90.90



Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g



63.0



17.063.00



1905.10.00



Pão denominado knackebrot



64.0



17.064.00



1905.90



Demais pães industrializados



65.0



17.065.00



1507.90.11



Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



66.0



17.066.00



1508



Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



67.0



17.067.00



1509



Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



67.1



17.067.01



1509



Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros



67.2



17.067.02



1509



Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros



68.0



17.068.00



1510.00.00



Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



69.0



17.069.00



1512.19.11

1512.29.10



Óleo de girassol ou de algodão refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



70.0



17.070.00



1514.1



Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



71.0



17.071.00



1515.19.00



Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



72.0



17.072.00



1515.29.10



Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



73.0



17.073.00



1512.29.90



Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



74.0



17.074.00



1517.90.10



Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros



75.0



17.075.00



1511

1513

1514

1515

1516

1518



Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente



76.0



17.076.00



1601.00.00



Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela



77.0



17.077.00



1601.00.00



Salsicha e linguiça



78.0



17.078.00



1601.00.00



Mortadela



79.0



17.079.00



1602



Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue



80.0



17.080.00



1604



Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto sardinha em conserva



81.0



17.081.00



1604



Sardinha em conserva



82.0



17.082.00



1605



Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas



83.0



17.083.00



0206

0210.20.00

0210.99.00

1502



Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação





84.0



17.084.00



0201

0202



0204



Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados



85.0



17.085.00



0204



Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas



86.0



17.086.00



0210.99.00



1502.10.19



1502.90.00



Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinos



87.0



17.087.00



0203

0206

0207

0209

0210.1

0210.99.00

1501



Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves e de suínos



88.0



17.088.00



0710



Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



88.1



17.088.01



0710



Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



89.0



17.089.00



0811



Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



89.1



17.089.01



0811



Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



90.0



17.090.00



2001



Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



90.1



17.090.01



2001



Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



91.0



17.091.00



2004



Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



91.1



17.091.01



2004



Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



92.0



17.092.00



2005



Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



92.1



17.092.01



2005



Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



93.0



17.093.00



2006.00.00



Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



93.1



17.093.01



2006.00.00



Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



94.0



17.094.00



2007



Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g



94.1



17.094.01



2007



Doces, geléias, “marmelades”, purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg



95.0



17.095.00



2008



Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg



95.1



17.095.01



2008



Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg



96.0



17.096.00



0901



Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg



96.1



17.096.01



0901



Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg



97.0



17.097.00



0902

1211.90.90

2106.90.90



Chá, mesmo aromatizado



98.0



17.098.00



0903.00



Mate



99.0



17.099.00



1701.1

1701.99.00



Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



99.1



17.099.01



1701.1

1701.99.00



Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



99.2



17.099.02



1701.1

1701.99.00



Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



100.0



17.100.00





1701.91.00



Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



100.1



17.100.01



1701.91.00



Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



100.2



17.100.02



1701.91.00



Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



101.0



17.101.00



1701.1

1701.99.00



Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



101.1



17.101.01



1701.1

1701.99.00



Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



101.2



17.101.02



1701.1

1701.99.00



Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



102.0



17.102.00



1701.91.00



Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



102.1



17.102.01



1701.91.00



Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



102.2



17.102.02



1701.91



Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



103.0



17.103.00



1701.1

1701.99.00



Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



103.1



17.103.01



1701.1

1701.99.00



Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



103.2



17.103.02



1701.1

1701.99.00



Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



104.0



17.104.00



1701.91.00



Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



104.1



17.104.01



1701.91.00



Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



104.2



17.104.02



1701.91.00



Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



105.0



17.105.00



1702



Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g



105.1



17.105.01



1702



Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg



105.2



17.105.02



1702



Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg



106.0



17.106.00



2008.19.00



Milho para pipoca (micro-ondas)



107.0



17.107.00



2101.1



Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g



108.0



17.108.00



2101.20



Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá



109.0



17.109.00



1901.90.90

2101.11.90

2101.12.00



Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g




 



Anexo XIX



PRODUTOS CERÂMICOS





































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



18.001.00



6911.10.10



Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – estojos



2.0



18.002.00



6911.10.90



Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis – avulsos



3.0



18.003.00



6912.00.00



Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica



4.0



18.004.00



6912.00.00



Velas para filtros




 



Anexo XX



PRODUTOS DE PAPELARIA





































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO





1.0



19.001.00



3213.10.00



Tinta guache





2.0



19.002.00



3916.20.00



Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914





3.0



19.003.00



3916.10.00



3916.90



Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914





4.0



19.004.00



3926.10.00



Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojos





5.0



19.005.00



4202.1

4202.9



Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantes





6.0



19.006.00



3926.90.90



Prancheta de plástico





7.0



19.007.00



4802.20.90

4811.90.90



Bobina para fax





8.0



19.008.00



4802.54.9



Papel seda





9.0



19.009.00



4802.54.99

4802.57.99

4816.20.00



Bobina para máquina de calcular,  PDV ou equipamentos similares





10.0



19.010.00



4802.56.9

4802.57.9

4802.58.9



Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos; recados auto adesivos (LP note); papéis de presente, todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e doméstico





11.0



19.011.00



3703.10.10

3703.10.29

3703.20.00

3703.90.10

3704.00.00

4802.20.00



Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia “Thermo-autochrome”, que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarela





12.0



19.012.00



4810.13.90



Papel almaço





13.0



19.013.00



4816.90.10



Papel hectográfico





14.0



19.014.00



3920.20.19



Papel celofane e tipo celofane





15.0



19.015.00



4806.20.00



Papel impermeável





16.0



19.016.00



4808.10.00



Papel crepon





17.0



19.017.00



4810.22.90



Papel fantasia





18.0



19.018.00



4809

4816



Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas





19.0



19.019.00



4817



Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondência





20.0



19.020.00



4820.10.00



Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas,de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes





21.0



19.021.00



4820.20.00



Cadernos





22.0



19.022.00



4820.30.00



Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processos





23.0



19.023.00



4820.40.00



Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono





24.0



19.024.00



4820.50.00



Álbuns para amostras ou para coleções





25.0



19.025.00



4820.90.00



Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartão





26.0



19.026.00



4909.00.00



Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)





27.0



19.027.00



9608.10.00



Canetas esferográficas









28.0



19.028.00



9608.20.00



Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas





29.0



19.029.00



9608.30.00



Canetas tinteiro





30.0



19.030.00



9608



Outras canetas; sortidos de canetas





31.0



19.031.00



4802.56



Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)







32.0



19.032.00



5210.59.90



Papel camurça







33.0



19.033.00



7607.11.90



Papel laminado e papel espelho






 



Anexo XXI



PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS



















































































































































































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



20.001.00



1211.90.90



Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)



1.1



20.001.01



1211.90.90



Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)



2.0



20.002.00



2712.10.00



Vaselina



3.0



20.003.00



2814.20.00



Amoníaco em solução aquosa (amônia)



4.0



20.004.00



2847.00.00



Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml



5.0



20.005.00



3006.70.00



Lubrificação íntima



6.0



20.006.00



3301



Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml



7.0



20.007.00



3303.00.10



Perfumes (extratos)



8.0



20.008.00



3303.00.20



Águas-de-colônia



9.0



20.009.00



3304.10.00



Produtos de maquilagem para os lábios



10.0



20.010.00



3304.20.10



Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel



11.0



20.011.00



3304.20.90



Outros produtos de maquilagem para os olhos



12.0



20.012.00



3304.30.00



Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona



13.0



20.013.00



3304.91.00



Pós, incluídos os compactos, para maquilagem



14.0



20.014.00



3304.99.10



Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas



15.0



20.015.00



3304.99.90



Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares



16.0



20.016.00



3304.99.90



Preparações solares e antisolares



17.0



20.017.00



3305.10.00



Xampus para o cabelo



18.0



20.018.00



3305.20.00



Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos



19.0



20.019.00



3305.30.00



Laquês para o cabelo



20.0



20.020.00



3305.90.00



Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores



21.0



20.021.00



3305.90.00



Condicionadores



22.0



20.022.00



3305.90.00



Tintura para o cabelo



23.0



20.023.00



3306.10.00



Dentifrícios



24.0



20.024.00



3306.20.00



Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)



25.0



20.025.00



3306.90.00



Outras preparações para higiene bucal ou dentária



26.0



20.026.00



3307.10.00



Preparações para barbear (antes, durante ou após)



27.0



20.027.00



3307.20.10



Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos



28.0



20.028.00



3307.20.10



Antiperspirantes líquidos



29.0



20.029.00



3307.20.90



Outros desodorantes (desodorizantes) corporais



30.0



20.030.00



3307.20.90



Outros antiperspirantes



31.0



20.031.00



3307.30.00



Sais perfumados e outras preparações para banhos



32.0



20.032.00



3307.90.00



Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados



33.0



20.033.00



3307.90.00



Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais



34.0



20.034.00



3401.11.90



Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados



35.0



20.035.00



3401.19.00



Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos



36.0



20.036.00



3401.20.10



Sabões de toucador sob outras formas



37.0



20.037.00



3401.30.00



Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão



38.0



20.038.00



4014.90.10



Bolsa para gelo ou para água quente



39.0



20.039.00



4014.90.90



Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha



40.0



20.040.00



3924.90.00 3926.90.40



3926.90.90



Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone



41.0



20.041.00



4202.1



Malas e maletas de toucador



42.0



20.042.00



4818.10.00



Papel higiênico - folha simples



43.0



20.043.00



4818.10.00



Papel higiênico - folha dupla e tripla



44.0



20.044.00



4818.20.00



Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão



45.0



20.045.00



4818.20.00



Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas



46.0



20.046.00



4818.30.00



Toalhas e guardanapos de mesa



47.0



20.047.00



4818.90.90



Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)



48.0



20.048.00



9619.00.00



Fraldas



49.0



20.049.00



9619.00.00



Tampões higiênicos



50.0



20.050.00



9619.00.00



Absorventes higiênicos externos



51.0



20.051.00



5601.21.90



Hastes flexíveis (uso não medicinal)



52.0



20.052.00



5603.92.90



Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação



53.0



20.053.00



8203.20.90



Pinças para sobrancelhas



54.0



20.054.00



8214.10.00



Espátulas (artigos de cutelaria)



55.0



20.055.00



8214.20.00



Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)



56.0



20.056.00



9025.11.10

9025.19.90



Termômetros, inclusive o digital



57.0



20.057.00



9603.2



Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes



58.0



20.058.00



9603.21.00



Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras



59.0



20.059.00



9603.30.00



Pincéis para aplicação de produtos cosméticos



60.0



20.060.00



9605.00.00



Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas



61.0



20.061.00



9615



Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes



62.0



20.062.00



9616.20.00



Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador



63.0



20.063.00



3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90 7010.20.00



Mamadeiras



64.0



20.064.00



8212.10.20 8212.20.10



Aparelhos e lâminas de barbear




 



Anexo XXII



PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS



 









































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



21.001.00



7321.11.00

7321.81.00 7321.90.00



Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes



2.0



21.002.00



8418.10.00



Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadas



3.0



21.003.00



8418.21.00



Refrigeradores do tipo doméstico, de compressão



4.0



21.004.00



8418.29.00



Outros refrigeradores do tipo doméstico



5.0



21.005.00



8418.30.00



Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litros



6.0



21.006.00



8418.40.00



Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litros



7.0



21.007.00



8418.50



Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio



8.0



21.008.00



8418.69.9



Mini adega e similares



9.0



21.009.00



8418.69.99



Máquinas para produção de gelo



10.0



21.010.00



8418.99.00



Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos itens 2.0, 3.0, 4.0, 5.0, 6.0, 7.0, 8.0, 9.0 e 13.0.



11.0



21.011.00



8421.12



Secadoras de roupa de uso doméstico





12.0



21.012.00



8421.19.90



Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico



13.0



21.013.00



8418.69.31



Bebedouros refrigerados para água



14.0



21.014.00



8421.9



Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 11.0 e 12.0 e 98.0



15.0



21.015.00



8422.11.00 8422.90.10



Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partes



16.0



21.016.00



8443.31



Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede



17.0



21.017.00



8443.32



Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede



18.0



21.018.00



8443.9



Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si



19.0



21.019.00



8450.11.00



Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticas



20.0



21.020.00



8450.12.00



Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporado



21.0



21.021.00



8450.19.00



Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico



22.0



21.022.00



8450.20



Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa seca



23.0



21.023.00



8450.90



Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico



24.0



21.024.00



8451.21.00



Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca



25.0



21.025.00



8451.29.90



Outras máquinas de secar de uso doméstico



26.0



21.026.00



8451.90



Partes de máquinas de secar de uso doméstico



27.0



21.027.00



8452.10.00



Máquinas de costura de uso doméstico



28.0



21.028.00



8471.30



Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma tela



29.0



21.029.00



8471.4



Outras máquinas automáticas para processamento de dados



30.0



21.030.00



8471.50.10



Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída;baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade



31.0



21.031.00



8471.60.5



Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54



32.0



21.032.00



8471.60.90



Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória



33.0



21.033.00



8471.70



Unidades de memória



34.0



21.034.00



8471.90



Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições



35.0



21.035.00



8473.30



Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71



36.0



21.036.00



8504.3



Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00



37.0



21.037.00



8504.40.10



Carregadores de acumuladores



38.0



21.038.00



8504.40.40



Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")



39.0



21.039.00



8507.80.00



Outros acumuladores



40.0



21.040.00



8508



Aspiradores



41.0



21.041.00



8509



Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partes



42.0



21.042.00



8509.80.10



Enceradeiras



43.0



21.043.00



8516.10.00



Chaleiras elétricas



44.0



21.044.00



8516.40.00



Ferros elétricos de passar



45.0



21.045.00



8516.50.00



Fornos de microondas



46.0



21.046.00



8516.60.00



Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis



47.0



21.047.00



8516.60.00



Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis



48.0



21.048.00



8516.71.00



Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Cafeteiras



49.0



21.049.00



8516.72.00



Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - Torradeiras



50.0



21.050.00



8516.79



Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico



51.0



21.051.00



8516.90.00



Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 43.0, 44.0, 45.0, 46.0, 47.0, 48.0, 49.0 e 50.0



52.0



21.052.00



8517.11.00



Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fio



53.0



21.053.00



8517.12.3



Telefones para redes celulares, exceto por satélite e os de uso automotivo



54.0



21.054.00



8517.12



Outros telefones para outras redes sem fio, exceto para redes de celulares e os de uso automotivo



55.0



21.055.00



8517.18.9



Outros aparelhos telefônicos



56.0



21.056.00



8517.62.5



Aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio, exceto os classificados nos códigos 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53



57.0



21.057.00



8518



Microfones e seus suportes; altofalantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofreqüência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivo



58.0



21.058.00



8519

8522

8527.1



Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo



59.0



21.059.00



8519.81.90



Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivo



60.0



21.060.00



8521.90.10



Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivo



61.0



21.061.00



8521.90.90



Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivo



62.0



21.062.00



8523.51.10



Cartões de memória ("memory cards")



63.0



21.063.00



8523.52.00



Cartões inteligentes ("smart cards")



64.0



21.064.00



8523.52.00



Cartões inteligentes ("sim cards")



65.0



21.065.00



8525.80.2



Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo e suas partes



66.0



21.066.00



8527.9



Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518



67.0



21.067.00



8528.49.29

8528.59.20

8528.69



8528.61.00



Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticos



68.0



21.068.00



8528.51.20



Outros monitores dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente com uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71, policromáticos



69.0



21.069.00



8528.7



Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)



70.0



21.070.00



8528.7



Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)



71.0



21.071.00



8528.7



Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma



72.0



21.072.00



8528.7



Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo



73.0



21.073.00



8528.7



Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados em outros itens deste anexo



74.0



21.074.00



9006.10



Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressão



75.0



21.075.00



9006.40.00



Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneas



76.0



21.076.00



9018.90.50



Aparelhos de diatermia



77.0



21.077.00



9019.10.00



Aparelhos de massagem



78.0



21.078.00



9032.89.11



Reguladores de voltagem eletrônicos



79.0



21.079.00



9504.50.00



Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30



80.0



21.080.00



8517.62.1



Multiplexadores e concentradores



81.0



21.081.00



8517.62.22



Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramais



82.0



21.082.00



8517.62.39



Outros aparelhos para comutação



83.0



21.083.00



8517.62.4



Roteadores digitais, em redes com ou sem fio



84.0



21.084.00



8517.62.62



Aparelhos emissores com receptor incorporado de sistema troncalizado ("trunking"), de tecnologia celular



85.0



21.085.00



8517.62.9



Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento



86.0



21.086.00



8517.70.21



Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicas



87.0



21.087.00



8214.90 8510



Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes



88.0



21.088.00



8414.5



Ventiladores, exceto os de uso agrícola



89.0



21.089.00



8414.59.90



Ventiladores de uso agrícola



90.0



21.090.00



8414.60.00



Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm



91.0



21.091.00



8414.90.20



Partes de ventiladores ou coifas aspirantes



92.0



21.092.00



8415.10

8415.8



Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente



93.0



21.093.00



8415.10.11



Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e interna



94.0



21.094.00



8415.10.19



Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora



95.0



21.095.00



8415.10.90



Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/hora



96.0



21.096.00



8415.90.10



Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora



97.0



21.097.00



8415.90.20



Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora



98.0



21.098.00



8421.21.00



Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água



99.0



21.099.00



8424.30.10

8424.30.90

8424.90.90



Lavadora de alta pressão e suas partes



100.0



21.100.00



8467.21.00



Furadeiras elétricas



101.0



21.101.00



8516.2



Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes



102.0



21.102.00



8516.31.00



Secadores de cabelo



103.0



21.103.00



8516.32.00



Outros aparelhos para arranjos do cabelo



104.0



21.104.00



8527



Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9  que sejam de uso automotivo



105.0



21.105.00



8479.60.00



Climatizadores de ar



106.0



21.106.00



8415.90.90



Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente



107.0



21.107.00



8525.80.19



Câmeras de televisão e suas partes



108.0



21.108.00



8423.10.00



Balanças de uso doméstico



109.0



21.109.00



8540



Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)



110.0



21.110.00



8517



Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo e os classificados nos códigos  8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53



111.0



21.111.00



8517



Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"



112.0



21.112.00



8529



Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivo



113.0



21.113.00



8531



Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.



114.0



21.114.00



8531.10



Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivo



115.0



21.115.00



8531.80.00



Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivo



116.0



21.116.00



8534.00



Circuitos impressos, exceto os de uso automotivo





117.0



21.117.00



8541.40.11

8541.40.21

8541.40.22



Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"



118.0



21.118.00



8543.70.92



Eletrificadores de cercas eletrônicos





119.0



21.119.00



9030.3



Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo



120.0



21.120.00



9030.89



Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecção



121.0



21.121.00



9107.00



Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncrono



122.0



21.122.00



9405



Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições




 



Anexo XXIII



RAÇÕES PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS



















ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



22.001.00



2309



Ração tipo “pet” para animais domésticos






Anexo XXIV



SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS

























ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



23.001.00



2105.00



Sorvetes de qualquer espécie



2.0



23.002.00



1806

1901

2106



Preparados para fabricação de sorvete em máquina






Anexo XXV



TINTAS E VERNIZES

























ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



24.001.00



3208

3209

3210.00



Tintas, vernizes



2.0



24.002.00



2821

3204.17.00

3206



Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código 3206.11.19








Anexo XXVI



VEÍCULOS AUTOMOTORES











































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



25.001.00



8702.10.00



Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³



2.0



25.002.00



8702.90.90



Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³



3.0



25.003.00



8703.21.00



Automóveis com motor explosão, de cilindrada não superior a 1000 cm³



4.0



25.004.00



8703.22.10



Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular



5.0



25.005.00



8703.22.90



Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celular



6.0



25.006.00



8703.23.10



Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida



7.0



25.007.00



8703.23.90



Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida



8.0



25.008.00



8703.24.10



Automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida



9.0



25.009.00



8703.24.90



Outros automóveis com motor explosão, de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corrida



10.0



25.010.00



8703.32.10



Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerário



11.0



25.011.00



8703.32.90



Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerário



12.0



25.012.00



8703.33.10



Automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerário



13.0



25.013.00



8703.33.90



Outros automóveis com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerário



14.0



25.014.00



8704.21.10



Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



15.0



25.015.00



8704.21.20



Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



16.0



25.016.00



8704.21.30



Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



17.0



25.017.00



8704.21.90



Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



18.0



25.018.00



8704.31.10



Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



19.0



25.019.00



8704.31.20





Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



20.0



25.020.00



8704.31.30,



Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas



21.0



25.021.00



8704.31.90,



Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladas






Anexo XXVII



VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZADOS



















ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



26.001.00



8711



Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais




 



Anexo XXVIII



VIDROS





































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



27.001.00



7009



Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo



2.0



27.002.00



7013



Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinha



3.0



27.003.00



7013.37.00



Outros copos, exceto de vitrocerâmica



4.0



27.004.00



7013.42.90



Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica




 



Anexo XXIX



VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA





















































































































































































































































































ITEM



CEST



NCM/SH



DESCRIÇÃO



1.0



28.001.00



3303.00.10



Perfumes (extratos)



2.0



28.002.00



3303.00.20



Águas-de-colônia



3.0



28.003.00



3304.10.00



Produtos de maquiagem para os lábios



4.0



28.004.00



3304.20.10



Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel



5.0



28.005.00



3304.20.90



Outros produtos de maquiagem para os olhos



6.0



28.006.00



3304.30.00



Preparações para manicuros e pedicuros



7.0



28.007.00



3304.91.00



Pós para maquiagem, incluindo os compactos



8.0



28.008.00



3304.99.10



Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas



9.0



28.009.00



3304.99.90



Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antisolares e os bronzeadores



10.0



28.010.00



3304.99.90



Preparações antisolares e os bronzeadores



11.0



28.011.00



3305.10.00



Xampus para o cabelo



12.0



28.012.00



3305.20.00



Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos



13.0



28.013.00



3305.90.00



Outras preparações capilares



14.0



28.014.00



3305.90.00



Tintura para o cabelo



15.0



28.015.00



3307.10.00



Preparações para barbear (antes, durante ou após)



16.0



28.016.00



3307.20.10



Desodorantes corporais e antiperspirantes, líquidos



17.0



28.017.00



3307.20.90



Outros desodorantes corporais e antiperspirantes



18.0



28.018.00



3307.90.00



Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados



19.0



28.019.00



3307.90.00



Outras preparações cosméticas



20.0



28.020.00



3401.11.90



Sabões de toucador, em barras, pedaços ou figuras moldadas



21.0



28.021.00



3401.19.00



Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes



22.0



28.022.00



3401.20.10



Sabões de toucador sob outras formas



23.0



28.023.00



3401.30.00



Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão



24.0



28.024.00



4818.20.00



Lenços de papel, incluindo os de desmaquiar



25.0



28.025.00



8214.10.00



Apontadores de lápis para maquiagem



26.0



28.026.00



8214.20.00



Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)



27.0



28.027.00



9603.29.00



Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas



28.0



28.028.00



9603.30.00



Pincéis para aplicação de produtos cosméticos



29.0



28.029.00



9616.10.00



Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações



30.0



28.030.00



9616.20.00



Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador



31.0



28.031.00



4202.1



Malas e maletas de toucador 



32.0



28.032.00



9615



Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes 



33.0



28.033.00



3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90  7010.20.00



Mamadeiras 



34.0



28.034.00



4014.90.90



Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas 



35.0



28.035.00



Capítulos 33 e 34



Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexo



36.0



28.036.00



Capítulos 44, 64, 65, 82, 90 e 96



Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo



37.0



28.037.00



Capítulos 39, 42, 48, 71, 83, 90 e 91



Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)



38.0



28.038.00



Capítulos 61, 62 e 64



Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes



39.0



28.039.00



Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65



Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior



40.0



28.040.00



Capítulos 39, 40, 56, 63, 66, 69, 70, 73, 82, 83, 84, 91, 94, 96



Artigos de casa



41.0



28.041.00



Capítulos 13 e 15 a 23



Produtos das indústrias alimentares e bebidas



42.0



28.042.00



Capítulo 33



Produtos destinados à higiene bucal



43.0



28.043.00



Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96



Produtos de limpeza e conservação doméstica



44.0



28.044.00





Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexo






Anterior Proximo
Ajuste SINIEF 13, de 11 de dezembro de 2015 Convnio ICMS 149, de 11 de dezembro de 2015
Voltar