Autoriza o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado LÃquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercÃcio 2015/2016.
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º do Decreto nº 4.751, de 17 de junho de 2003,
Considerando o artigo 18º do Regimento Interno, anexo à Portaria do Ministério da Fazenda nº 247, de 18 de setembro de 2003, e na forma da Resolução PIS-PASEP nº 2, de 28 de junho de 2001,
Resolve:
I - Autorizar o pagamento dos rendimentos (Juros e Resultado Líquido Adicional - RLA) previstos no § 2º do artigo 4º da Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para o exercício 2015/2016, observando-se os cronogramas constantes dos anexos I e II.
II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS
Coordenador
ANEXO - I
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
JULHO | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
AGOSTO | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
SETEMBRO | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
OUTUBRO | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
NOVEMBRO | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
DEZEMBRO | 17/12/2015 | 30/06/2016 |
JANEIRO FEVEREIRO | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
MARÇO ABRIL | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
MAIO JUNHO | 17/03/2016 | 30/06/2016 |
O crédito em conta para correntistas da CAIXA será efetuado a partir de julho/2015 conforme tabela abaixo:
NASCIDOS EM | CRÉDITOS EM CONTA |
JULHO | 14/07/2015 |
AGOSTO | 18/08/2015 |
SETEMBRO | 15/09/2015 |
OUTUBRO | 14/10/2015 |
NOVEMBRO | 17/11/2015 |
DEZEMBRO | 15/12/2015 |
JANEIRO FEVEREIRO | 12/01/2016 |
MARÇO ABRIL | 11/02/2016 |
MAIO JUNHO | 15/03/2016 |
ANEXO II
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2015/2016
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
0 | 22/07/2015 | 30/06/2016 |
1 | 20/08/2015 | 30/06/2016 |
2 | 17/09/2015 | 30/06/2016 |
3 | 15/10/2015 | 30/06/2016 |
4 | 19/11/2015 | 30/06/2016 |
5 | 14/01/2016 | 30/06/2016 |
6 e 7 | 16/02/2016 | 30/06/2016 |
8 e 9 | 17/03/2016 | 30/06/2016 |
O crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do terceiro dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma estabelecido neste anexo.