O COMITÊ GESTOR DO eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 2.1 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço http://www.eSocial.gov.br.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO 

p/Ministério do Trabalho e Emprego 

 

JARBAS DE ARAÚJO FÉLIX 

p/Ministério da Previdência Social 

 

JANAÍNA DOS SANTOS DE QUEIROZ 

p/Instituto Nacional do Seguro Social 

 

HENRIQUE JOSÉ SANTANA 

p/Caixa Econômica Federal 

 

CLOVIS BELBUTE PERES 

p/Secretaria da Receita Federal do Brasil

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