O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso II, e no art. 5º, ambos da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:

Art. 1º Esta Portaria estabelece a autorização e correspondentes critérios, limites e normas operacionais para o pagamento de equalização de taxas de juros de que trata o art. 1º, inciso II, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, em:

I - financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, no âmbito do Plano Safra 2026/2027; e

II - financiamentos de capital de giro, contratados até 30 de dezembro de 2026, destinados a cooperativas agropecuárias no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias - Procap-Agro, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.321, de 30 de junho de 2026, e suas alterações.

CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES

Da autorização

Art. 2º Fica autorizado o pagamento de equalização de taxas de juros dos financiamentos rurais concedidos pelas seguintes instituições financeiras:

I - Banco ABC Brasil S.A. - ABC Brasil;

II - Banco de Lage Landen Brasil S.A. - Banco DLL;

III - Banco BMG S.A. - Banco BMG;

IV - Banco BV S.A. - Banco BV;

V - Banco do Brasil S.A. - Banco do Brasil;

VI - Banco John Deere S.A. - Banco John Deere;

VII - Banco do Estado do Pará S.A. - Banpará;

VIII - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Banrisul;

IX - Banco da Amazônia S.A. - BASA;

X - Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG;

XI - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

XII - Banco Bradesco S.A. - Bradesco;

XIII - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE;

XIV - Caixa Econômica Federal - Caixa;

XV - Banco CNH Industrial Capital S.A. - CNH Industrial;

XVI - Credicoamo Crédito Rural Cooperativo - Credicoamo;

XVII - Cooperativa de Crédito Rural Coopavel - Credicoopavel;

XVIII - Cooperativa de Crédito Rural Seara - CrediSeara;

XIX - Credisis - Central de Cooperativas de Crédito LTDA. - Credisis;

XX - Confederação Nacional das Cooperativas Centrais de Crédito e Economia - Cresol;

XXI - Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - Desenbahia;

XXII - Itaú Unibanco S.A. - Itaú;

XXIII - Lar Credi Cooperativa de Crédito - Lar Credi;

XXIV - Banco Santander Brasil S.A. - Santander;

XXV - Banco Cooperativo Sicoob S.A. - Sicoob; e

XXVI - Banco Cooperativo Sicredi S.A. - Sicredi.

§ 1º Serão observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional - CMN e por esta Portaria.

§ 2º A equalização será calculada sobre a Média dos Saldos Diários - MSD do saldo devedor vincendo dos financiamentos rurais concedidos sob amparo desta Portaria.

Da equalização de taxas de juros

Art. 3º A equalização corresponde ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

§ 1º O período de equalização é mensal, sendo a equalização devida e a MSD apuradas em cada mês de utilização dos limites.

§ 2º A equalização será devida a partir do primeiro dia após o período de equalização, nos termos do disposto no § 1º deste artigo, observado o procedimento de pagamento da equalização definido nesta Portaria.

§ 3º A equalização devida e sua respectiva atualização, quando couber, serão obtidas conforme metodologias constantes do Anexo I e condições constantes dos Anexos II, III, IV e V.

Dos Limites Equalizáveis

Art. 4º A MSD dos financiamentos rurais concedidos pelas instituições financeiras, no período de equalização de referência, deverá ser calculada conforme metodologia descrita no item 2 do Anexo I e não poderá exceder os limites equalizáveis estabelecidos nas tabelas dos Anexos II, III, IV e V, conforme a modalidade de financiamento.

§ 1º Os limites equalizáveis de que trata o inciso I do art. 1º observarão os valores máximos definidos para dois períodos distintos: até 31 de dezembro de 2026 e a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme indicado nas respectivas tabelas dos Anexos II e III.

§ 2º Os limites estabelecidos para os períodos mencionados no § 1º não se somam, devendo ser observados isoladamente, conforme previsto nos Anexos II e III.

§ 3º Não caberá pagamento de equalização sobre a MSD das operações de crédito rural com incidência de fator de ponderação para fins de cumprimento de exigibilidade de recursos da poupança rural.

§ 4º Os limites equalizáveis, as fontes de recursos, os custos administrativos e tributários, as taxas de juros ao tomador final e as demais condições aplicáveis às operações de capital de giro de que trata o inciso II do art. 1º constam dos Anexos IV e V.

Art. 5º A Secretaria do Tesouro Nacional, em caso de insuficiência de recursos orçamentários ou de necessidade de compensar custos decorrentes de outras medidas relacionadas ao crédito subvencionado que impliquem despesas adicionais à União, poderá, a seu critério:

I - reduzir os limites equalizáveis autorizados, respeitados os valores já contratados;

II - determinar a suspensão de contratação de novas operações equalizáveis.

Parágrafo único. Nas hipóteses de que tratam os incisos I e II, as instituições financeiras serão informadas por meio de ofício.

Art. 6º Fica a Secretaria do Tesouro Nacional autorizada a realizar o remanejamento de limites equalizáveis entre as instituições financeiras, linhas de financiamento e fontes de recursos constantes nos Anexos, respeitadas as operações já contratadas, desde que não acarrete elevação de custos para o Tesouro Nacional.

§ 1º A solicitação de remanejamento deverá ser apresentada por meio de ofício:

I - do Ministério da Agricultura e Pecuária, no caso de linhas da agricultura empresarial;

II - do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no caso de linhas da agricultura familiar.

§ 2º A solicitação de remanejamento que envolva simultaneamente linhas de agricultura empresarial e familiar poderá ser feita por qualquer um dos Ministérios citados no § 1º, mediante concordância expressa do Ministério que não tenha sido o responsável pelo envio do ofício, por meio de correspondência eletrônica para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo.

§ 3º Os remanejamentos de que trata este artigo produzem efeitos a partir da data de publicação, no Diário Oficial da União - DOU, do ato que os formalizar, vedada a produção de efeitos retroativos.

Art. 7º A redução de limites equalizáveis e a suspensão de contratações realizadas com base nos arts. 5º e 6º, se ocorrerem, não prejudicarão a equalização de operações já contratadas.

Art. 8º As alterações de limites equalizáveis de que tratam os arts. 5º e 6º serão autorizadas por meio de despacho do Secretário do Tesouro Nacional, a ser publicado no DOU.

Art. 9º Os limites equalizáveis vigentes, inclusive na ocorrência das alterações de que tratam os arts. 5º e 6º, serão divulgados por meio do portal Tesouro Transparente.

Art. 10. Excepcionalmente, os limites equalizáveis destinados às linhas "Custeio Empresarial + Sustentável" e "Custeio Pronamp + Sustentável", nas Faixas 1 e 2, poderão ser remanejados, conforme a demanda observada, nas linhas "Custeio Empresarial" e "Custeio Pronamp", respectivamente, com a correspondente redução dos limites originalmente alocados.

§ 1º Os remanejamentos de que trata o caput somente poderão ocorrer entre linhas que compartilhem a mesma fonte de recursos.

§ 2º Os remanejamentos de limites serão permitidos apenas das linhas com taxas de juros ao mutuário mais baixas para aquelas com taxas mais altas, sendo vedada a reversão dos limites para a linha de origem.

§ 3º Os remanejamentos de que trata o caput deverão ser solicitados pelas instituições financeiras à Secretaria do Tesouro Nacional por meio de ofício, conforme modelo estabelecido no Anexo VI, o qual deve ser enviado aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected].

§ 4º Os limites remanejados terão vigência a partir do mês de envio do ofício à Secretaria do Tesouro Nacional, passando a constituir, para todos os fins, os limites vigentes para as linhas envolvidas.

CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO DA EQUALIZAÇÃO

Do envio das informações

Art. 11. A instituição financeira, para fins de verificação de conformidade e pagamento, deverá fornecer à Secretaria do Tesouro Nacional, após o período de equalização a que se refere o art. 3º, § 1º, arquivo em formato a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional contendo as seguintes informações:

I - código identificador do saldo equalizável (sequencial);

II - data da atualização;

III - período de referência;

IV - número de contratos;

V - média dos saldos diários - MSD;

VI - equalização devida nominal;

VII - equalização devida atualizada; e

VIII - ação orçamentária.

§ 1º O envio do arquivo a que se refere o caput deverá ocorrer por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.

§ 2º Em caráter de exceção, o envio do arquivo a que se refere o caput poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo, desde que previamente autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 3º Caso ocorra o envio previsto no § 2º sem a prévia autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, ele não será considerado para fins de apuração dos prazos previstos neste Capítulo.

Da conformidade

Art. 12. A conformidade a que se refere o art. 11 compreende o atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria e a exatidão das informações.

Parágrafo único. A Secretaria do Tesouro Nacional deverá se manifestar sobre a conformidade das informações, solicitando as correções porventura necessárias, via correspondência eletrônica, no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento do arquivo a que se refere o art. 11 ou da reapresentação de suas versões corrigidas.

Do pagamento

Art. 13. A instituição financeira, após atestada a conformidade pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverá encaminhar a solicitação formal de pagamento de equalização, conforme modelo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, acompanhada da declaração de responsabilidade exigida pelo art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

Art. 14. A Secretaria do Tesouro Nacional efetuará o pagamento no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento da solicitação formal encaminhada pela instituição financeira.

Art. 15. Fica estabelecida a atualização do valor da equalização, na forma da metodologia constante no item 4 do Anexo I, referente aos dias de atraso na manifestação de conformidade ou na efetivação do pagamento pela Secretaria do Tesouro Nacional, quando houver.

§ 1º O período de atualização de que trata o caput corresponde ao somatório dos dias de atraso transcorridos no período compreendido entre o último dia do prazo definido no definido no art. 12, parágrafo único, e a data da efetiva manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional e dos dias de atraso transcorridos no período entre o último dia do prazo definido no art. 14 e a data do efetivo pagamento.

§ 2º Na hipótese de atualização, a instituição financeira, quando do efetivo pagamento, deverá enviar a solicitação formal de que trata o art. 13 com o valor atualizado conforme metodologia constante no item 4 do Anexo I, caso o envio seja solicitado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

CAPÍTULO III - DO RECOLHIMENTO À UNIÃO

Art. 16. A instituição financeira, nos casos em que os encargos cobrados do tomador final do crédito rural excederem o custo de captação dos recursos acrescido dos custos administrativos e tributários, deverá recolher à União o valor apurado, atualizado pelo índice que remunera a captação dos recursos, conforme metodologia constante no item 4 do Anexo I.

Do envio das informações

Art. 17. O valor apurado na forma do art. 16 será devido no primeiro dia após o período de equalização e, para fins de análise de conformidade, a instituição financeira deverá encaminhar arquivo, até o quinto dia útil após o encerramento do período a que se refere o art. 3º, § 1º, em formato a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, contendo as seguintes informações:

I - código identificador do saldo equalizável (sequencial);

II - data da atualização;

III - período de referência;

IV - número de contratos;

V - média dos saldos diários - MSD;

VI - equalização devida nominal;

VII - equalização devida atualizada; e

VIII - ação orçamentária.

§ 2º O envio do arquivo a que se refere o caput deverá ocorrer por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.

§ 3º Em caráter de exceção, o envio do arquivo a que se refere o caput poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo, desde que previamente autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

§ 4º Caso ocorra o envio previsto no § 3º sem a prévia autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, ele não será considerado para fins de apuração dos prazos previstos neste Capítulo.

Da conformidade

Art. 18. A conformidade a que se refere o art. 17 compreende o atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria e a exatidão dos valores.

Parágrafo único. A Secretaria do Tesouro Nacional manifestar-se-á sobre a conformidade do valor apurado, solicitando as correções porventura necessárias, via correspondência eletrônica, no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte à data do recebimento do arquivo a que se refere o art. 17 ou da reapresentação de suas versões corrigidas.

Do recolhimento

Art. 19. A instituição financeira, após atestada a conformidade pela Secretaria do Tesouro Nacional, deverá recolher o valor no prazo de até cinco dias úteis, contado do dia seguinte ao ateste, e emitir documento, conforme modelo definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, acompanhado da declaração de responsabilidade exigida pelo art. 1º, § 2º, da Lei nº 8.427, de 1992.

Art. 20. Fica estabelecida a atualização do valor apurado, na forma da metodologia constante no item 4 do Anexo I, referente aos dias de atraso no envio do arquivo em conformidade ou na efetivação do pagamento pela instituição financeira, quando houver.

§ 1º O período de atualização de que trata o caput corresponde ao somatório dos dias de atraso transcorridos no período compreendido entre o último dia do prazo definido no art. 17 e a data do envio do arquivo em conformidade e dos dias de atraso transcorridos no período entre o último dia do prazo definido no art. 19 e a data do efetivo pagamento pela instituição financeira.

§ 2º A atualização de que trata o caput deverá ser validada pela instituição financeira junto à Secretaria do Tesouro Nacional na data do recolhimento.

Art. 21. O não pagamento dos valores de que trata o art. 16 no prazo de trinta dias, contado após a manifestação de conformidade, resultará no encaminhamento do crédito à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, estando passível de inscrição na Dívida Ativa da União - DAU, conforme o Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e também no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal - Cadin, nos termos da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

CAPÍTULO IV - DAS INFORMAÇÕES PARA ACOMPANHAMENTO

Art. 22. A instituição financeira, para fins de acompanhamento, deverá informar à Secretaria do Tesouro Nacional:

I - previsão de pagamento de equalização, referente aos limites equalizáveis autorizados por esta Portaria, para todos os períodos subsequentes até a liquidação das respectivas operações, em periodicidade e modelo a serem definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de correspondência eletrônica para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo;

II - até o último dia útil do mês de janeiro de cada ano, os valores recebidos de equalização no exercício anterior segregados por região da Federação, em modelo a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, por meio de correspondência eletrônica para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo;

III - até o penúltimo dia útil de cada mês, a programação financeira, em volume de recursos compatível com o pagamento previsto para o mês subsequente, por meio do Sistema de Execução e Controle de Operações Fiscais - SISECO, ou outro que vier a substituí-lo.

Parágrafo único. Em caráter de exceção, o envio da programação financeira poderá ocorrer por meio de correspondência eletrônica, em modelo a ser definido pela Secretaria do Tesouro Nacional, para o endereço [email protected], ou outro que vier a substituí-lo.

Art. 23. A instituição financeira deverá fornecer, quando solicitada, informações acerca dos recursos a que se refere esta Portaria, para fins de atendimento às demandas da Secretaria do Tesouro Nacional, do Banco Central do Brasil e dos órgãos de controle interno e externo.

CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. O não atendimento ao disposto nos arts. 22 e 23 poderá implicar:

I - suspensão do pagamento da equalização até a devida regularização; e

II - perda do direito à atualização dos valores durante o período de que trata o inciso I.

Art. 25. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

ANEXO I - METODOLOGIAS DE CÁLCULO

1. Metodologia de cálculo da equalização devida, verificada em periodicidade mensal:

3. Custo da Fonte (CF)

3.1 Recursos Próprios, Letra de Crédito do Agronegócio - LCA ou Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT ou Recursos Próprios do BNDES

3.2 Poupança Rural

4. Atualização da equalização

Legenda:

ANEXO II - Agricultura empresarial

Tabela 1 - ABC Brasil

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026246400157	PCA - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	9,50%	50.400.000	100.800.000
2026246400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,05%	12,00%	12.600.000	25.200.000

Tabela 2 - Banco DLL

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026940100151	Investimento Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,00%	11,50%	15.963.000	31.926.000
2026940100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,40%	12,50%	13.878.000	27.756.000
2026940100155	Moderfrota Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,40%	11,50%	31.500.000	63.000.000
2026940100156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,90%	8,00%	10.963.000	21.926.000
2026940100157	PCA - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,90%	9,50%	41.592.000	83.184.000
2026940100160	Proirriga	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,95%	11,50%	11.678.000	23.356.000

Tabela 3 - Banco BMG

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026250100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,70%	12,50%	4.800.000	6.000.000

Tabela 4 - Banco BV

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026655400130	Comercialização	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,65%	12,50%	62.400.000	78.000.000
2026655400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	12,50%	271.200.000	339.000.000
2026655400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,50%	12,00%	9.716.000	19.432.000

Tabela 5 - Banco do Brasil

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026001400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	4,70%	12,50%	5.445.176.000	6.806.470.000
2026001100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,70%	12,50%	1.508.615.000	1.885.769.000
2026001400141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	4,70%	11,50%	80.000.000	100.000.000
2026001400142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	4,70%	12,00%	200.000.000	250.000.000
2026001200145	Custeio Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	9,00%	6.931.816.000	8.664.771.000
2026001100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,85%	9,00%	763.938.000	954.923.000
2026001200146	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	8,00%	80.000.000	100.000.000
2026001200147	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	8,50%	200.000.000	250.000.000
2026001400150	Inovagro	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,85%	11,50%	630.000.000	1.260.000.000
2026001200152	Investimento Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,65%	9,00%	756.000.000	1.512.000.000
2026001400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,35%	12,50%	391.080.000	782.161.000
2026001400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	2,90%	11,50%	255.132.000	510.265.000
2026001400156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,85%	8,00%	378.000.000	756.000.000
2026001400157	PCA - Demais	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,10%	9,50%	396.416.000	792.832.000
2026001400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,65%	12,00%	99.483.000	198.967.000
2026001400159	Prodecoop	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,55%	12,00%	50.000.000	100.000.000
2026001400160	Proirriga	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,15%	11,50%	238.591.000	477.182.000
2026001400161	RenovAgro - Ambiental	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,40%	8,50%	34.000.000	68.000.000
2026001400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,15%	9,50%	630.000.000	1.260.000.000
2026001400163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	3,15%	8,50%	264.600.000	529.200.000

Tabela 6 - Banco John Deere

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026217400151	Investimento Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,00%	11,50%	7.897.000	15.795.000
2026217400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,10%	12,50%	15.564.000	31.129.000
2026217400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,00%	11,50%	26.135.000	52.271.000

Tabela 7 - Banrisul

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026041100130	Comercialização	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	12,50%	187.200.000	234.000.000
2026041100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	12,50%	199.612.000	249.515.000
2026041100141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	11,50%	68.000.000	85.000.000
2026041100142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	12,00%	68.000.000	85.000.000
2026041100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,99%	9,00%	1.750.376.000	2.187.971.000
2026041100146	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,99%	8,00%	64.000.000	80.000.000
2026041100147	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,99%	8,50%	64.000.000	80.000.000
2026041100151	Investimento Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	232.000	464.000
2026041100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,35%	12,50%	836.000	1.673.000
2026041100155	Moderfrota Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	1.380.000	2.761.000
2026041100156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,85%	8,00%	73.000	147.000
2026041100160	Proirriga	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	11,50%	6.237.000	12.474.000
2026041100162	RenovAgro - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	9,50%	36.065.000	72.130.000

Tabela 8 - Basa

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026003100130	Comercialização	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,00%	12,50%	8.000.000	10.000.000
2026003100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,50%	12,50%	212.400.000	265.500.000
2026003100141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,50%	11,50%	11.800.000	14.750.000
2026003100142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,50%	12,00%	11.000.000	13.750.000
2026003100151	Investimento Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	2.468.000	4.937.000
2026003100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	12,50%	243.000	486.000
2026003100157	PCA - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	9,50%	7.616.000	15.232.000
2026003100163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	8,50%	13.059.000	26.118.000

Tabela 9 - BDMG

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026023400150	Inovagro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,75%	11,50%	26.657.000	53.315.000
2026023400151	Investimento Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,15%	11,50%	18.900.000	37.800.000
2026023400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	12,50%	4.046.000	8.093.000
2026023400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	11,50%	7.500.000	15.000.000
2026023400157	PCA - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,45%	9,50%	60.000.000	120.000.000
2026023400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,40%	12,00%	21.000.000	42.000.000
2026023400159	Prodecoop	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,75%	12,00%	18.900.000	37.800.000
2026023400160	Proirriga	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,70%	11,50%	12.500.000	25.000.000
2026023400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,50%	9,50%	105.000.000	210.000.000

Tabela 10 - BNDES

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026007400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,95%	12,50%	1.410.314.000	1.762.893.000
2026007400141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,95%	11,50%	160.000.000	200.000.000
2026007400142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,95%	12,00%	160.000.000	200.000.000
2026007400145	Custeio Pronamp	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,62%	9,00%	4.240.000.000	5.300.000.000
2026007400146	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,62%	8,00%	261.780.000	327.225.000
2026007400147	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(0,99 x TMS)	3,62%	8,50%	280.000.000	350.000.000
2026007100150	Inovagro	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,45%	11,50%	916.027.000	1.832.054.000
2026007100151	Investimento Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	2,72%	11,50%	189.000.000	378.000.000
2026007100152	Investimento Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,36%	9,00%	756.000.000	1.512.000.000
2026007100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,15%	12,50%	1.108.800.000	2.217.600.000
2026007100155	Moderfrota Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	2,90%	11,50%	362.223.000	724.446.000
2026007300156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	FAT	(1,00 x TMS)	3,40%	8,00%	791.864.000	1.583.729.000
2026007300157	PCA - Demais	Brasil	FAT	(1,00 x TMS)	3,10%	9,50%	504.000.000	1.008.000.000
2026007100158	Procap-Agro	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,35%	12,00%	126.000.000	252.000.000
2026007300159	Prodecoop	Brasil	FAT	(1,00 x TMS)	3,30%	12,00%	291.780.000	583.561.000
2026007100160	Proirriga	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,15%	11,50%	485.293.000	970.586.000
2026007100161	RenovAgro - Ambiental	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,40%	8,50%	25.000.000	50.000.000
2026007100162	RenovAgro - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,15%	9,50%	782.959.000	1.565.919.000
2026007100163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,15%	8,50%	349.707.000	699.415.000

Tabela 11 - Bradesco

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026237400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	4,60%	12,50%	696.000.000	870.000.000

Tabela 12 - BRDE

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026046100157	PCA - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	9,50%	50.400.000	100.800.000
2026046100159	Prodecoop	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,30%	12,00%	42.519.000	85.038.000
2026046100162	RenovAgro - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	9,50%	105.000.000	210.000.000

Tabela 13 - Caixa

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026104400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,59%	12,50%	3.600.000.000	4.500.000.000
2026104400141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,59%	11,50%	80.000.000	100.000.000
2026104400142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,59%	12,00%	80.000.000	100.000.000
2026104400150	Inovagro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,53%	11,50%	50.000.000	100.000.000
2026104400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,24%	12,50%	50.000.000	100.000.000
2026104400157	PCA - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,05%	9,50%	408.262.000	816.525.000
2026104400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,29%	12,00%	126.000.000	252.000.000
2026104400159	Prodecoop	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,29%	12,00%	189.000.000	378.000.000
2026104400161	RenovAgro - Ambiental	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,87%	8,50%	25.000.000	50.000.000
2026104400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,03%	9,50%	150.000.000	300.000.000
2026104400163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,03%	8,50%	100.000.000	200.000.000

Tabela 14 - CNH Industrial

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026948100155	Moderfrota Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,90%	11,50%	13.286.000	26.573.000

Tabela 16 - Credicoamo

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026010100130	Comercialização	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	12,50%	120.000.000	150.000.000
2026010400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,50%	12,50%	184.800.000	231.000.000
2026010100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	12,50%	154.000.000	192.500.000
2026010400141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	13.200.000	16.500.000
2026010100141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	11.000.000	13.750.000
2026010400142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,50%	12,00%	66.000.000	82.500.000
2026010100142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	12,00%	55.000.000	68.750.000
2026010100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	9,00%	479.080.000	598.850.000
2026010100146	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	8,00%	34.220.000	42.775.000
2026010100147	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	8,50%	171.100.000	213.875.000
2026010100150	Inovagro	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	2.500.000	5.000.000
2026010200152	Investimento Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,00%	9,00%	10.000.000	20.000.000
2026010100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	12,50%	9.000.000	18.000.000
2026010100155	Moderfrota Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,50%	11,50%	20.000.000	40.000.000
2026010100159	Prodecoop	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,80%	12,00%	18.900.000	37.800.000

Tabela 17 - Credicoopavel

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026281100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	9,00%	17.600.000	22.000.000

Tabela 18 - CrediSIS

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026097100140	Custeio Empresarial	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 X TMS)	4,50%	12,50%	8.348.000	10.435.000

Tabela 19 - Cresol

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026133400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	12,50%	198.467.000	248.084.000
2026133400145	Custeio Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	1,68%	9,00%	239.686.000	299.608.000
2026133200145	Custeio Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	1,68%	9,00%	119.900.000	149.875.000
2026133400150	Inovagro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,38%	11,50%	43.530.000	87.061.000
2026133400151	Investimento Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,24%	11,50%	17.250.000	34.500.000
2026133200152	Investimento Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	1,98%	9,00%	8.887.000	17.775.000
2026133400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,98%	12,50%	17.663.000	35.327.000
2026133400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,23%	11,50%	4.037.000	8.074.000
2026133400156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	8,00%	2.500.000	5.000.000
2026133400157	PCA - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,23%	9,50%	11.100.000	22.200.000
2026133400160	Proirriga	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,48%	11,50%	5.500.000	11.000.000
2026133400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,23%	9,50%	5.000.000	10.000.000
2026133400163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,23%	8,50%	5.000.000	10.000.000

Tabela 20 - Desenbahia

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026130100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,50%	9,00%	4.000.000	5.000.000
2026130100154	Moderfrota	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,10%	12,50%	445.000	891.000
2026130100157	PCA - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	9,50%	2.500.000	5.000.000
2026130100160	Proirriga	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	11,50%	5.000.000	10.000.000
2026130100162	RenovAgro - Demais	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	9,50%	4.719.000	9.439.000

Tabela 21 - Itaú

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026341400130	Comercialização	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,50%	12,50%	62.400.000	78.000.000
2026341400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,50%	12,50%	2.400.000.000	3.000.000.000
2026341400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,25%	12,50%	25.000.000	50.000.000
2026341400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	11,50%	7.500.000	15.000.000
2026341400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,05%	12,00%	12.600.000	25.200.000
2026341400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,05%	9,50%	25.000.000	50.000.000
2026341400163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,05%	8,50%	25.000.000	50.000.000

Tabela 22 - Lar Credi

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026421100145	Custeio Pronamp	Brasil	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	9,00%	13.600.000	17.000.000

Tabela 23 - Santander

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
202633400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,15%	9,50%	25.000.000	50.000.000

Tabela 24 - Sicoob

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026756400130	Comercialização	Brasil	LCA	(0,94 x TMS)	3,20%	12,50%	200.000.000	250.000.000
2026756400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,15%	12,50%	4.800.000.000	6.000.000.000
2026756400145	Custeio Pronamp	Brasil	LCA	(0,87 x TMS)	3,38%	9,00%	3.200.000.000	4.000.000.000
2026756200145	Custeio Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,38%	9,00%	2.400.000.000	3.000.000.000
2026756400151	Investimento Empresarial	Brasil	LCA	(0,96 x TMS)	2,32%	11,50%	189.000.000	378.000.000
2026756400152	Investimento Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	0,58%	9,00%	420.753.000	841.507.000
2026756400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,35%	12,50%	90.000.000	180.000.000
2026756400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	11,50%	100.000.000	200.000.000
2026756400156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,85%	8,00%	20.000.000	40.000.000
2026756400160	Proirriga	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,15%	11,50%	50.000.000	100.000.000
2026756400163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,15%	8,50%	40.000.000	80.000.000
2026756400162	RenovAgro - Demais	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,15%	9,50%	55.000.000	110.000.000

Tabela 25 - Sicredi

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026748400130	Comercialização	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,99%	12,50%	400.000.000	500.000.000
2026748400140	Custeio Empresarial	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,99%	12,50%	2.106.264.000	2.632.831.000
2026748400141	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 1	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,99%	11,50%	80.000.000	100.000.000
2026748400142	Custeio Empresarial + Sustentável Faixa 2	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,99%	12,00%	80.000.000	100.000.000
2026748200145	Custeio Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	9,00%	5.440.000.000	6.800.000.000
2026748200146	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 1	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	8,00%	80.000.000	100.000.000
2026748200147	Custeio Pronamp + Sustentável Faixa 2	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	8,50%	80.000.000	100.000.000
2026748400150	Inovagro	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,85%	11,50%	215.642.000	431.284.000
2026748200150	Inovagro	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	11,50%	215.642.000	431.284.000
2026748400151	Investimento Empresarial	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	2,72%	11,50%	189.000.000	378.000.000
2026748200152	Investimento Pronamp	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,65%	9,00%	568.358.000	1.136.717.000
2026748400154	Moderfrota	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,35%	12,50%	121.440.000	242.880.000
2026748400155	Moderfrota Pronamp	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	2,90%	11,50%	221.303.000	442.606.000
2026748200156	PCA - Até 12.000 ton.	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,85%	8,00%	56.597.000	113.195.000
2026748200157	PCA - Demais	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,10%	9,50%	147.712.000	295.424.000
2026748400158	Procap-Agro	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,65%	12,00%	12.600.000	25.200.000
2026748400159	Prodecoop	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,55%	12,00%	18.900.000	37.800.000
2026748400160	Proirriga	Brasil	LCA	(0,93 x TMS)	3,15%	11,50%	25.200.000	50.400.000
2026748200162	RenovAgro - Demais	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,15%	9,50%	176.255.000	352.510.000
2026748200163	RenovAgro - Recuperação de Pastagens	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,15%	8,50%	84.633.000	169.266.000

* Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo II.

Legenda:

CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário.

CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária;

Brasil = todo o território nacional;

FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador;

TMS = Taxa Média Selic, anualizada;

RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural;

LCA = Letra de Crédito do Agronegócio.

ANEXO III - Agricultura FAMILIAR

Tabela 1 - Banco DLL

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026940100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,40%	5,00%	108.586.000	197.430.000

Tabela 2 - Banco do Brasil

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026001400670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	5,00%	7,50%	849.475.000	1.544.500.000
2026001400470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	4,90%	7,50%	863.582.000	1.570.150.000
2026001400671	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	5,25%	7,50%	6.160.000	11.200.000
2026001400471	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	4,59%	7,50%	41.511.000	75.475.000
2026001200674	Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	Poupança Rural	RDP	6,90%	2,00%	27.822.000	39.747.000
2026001200474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,90%	2,00%	538.608.000	769.441.000
2026001200675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	Poupança Rural	RDP	6,90%	5,50%	43.400.000	62.000.000
2026001200475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,90%	5,50%	665.000.000	950.000.000
2026001200476	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,90%	1,00%	10.500.000	15.000.000
2026001200676	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	N e NE	Poupança Rural	RDP	6,90%	1,00%	2.100.000	3.000.000
2026001200680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	Poupança Rural	RDP	6,90%	7,50%	275.260.000	393.229.000
2026001200480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,90%	7,50%	1.050.000.000	1.500.000.000
2026001400677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	5,00%	2,00%	126.544.000	230.080.000
2026001400477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	4,30%	2,00%	601.775.000	1.094.137.000
2026001400678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	4,80%	7,50%	962.500.000	1.750.000.000
2026001400478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	4,15%	7,50%	816.016.000	1.483.667.000
2026001400679	Pronaf - Investimento Faixa 3	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	4,60%	1,50%	3.850.000	7.000.000
2026001400479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	3,80%	1,50%	49.500.000	90.000.000
2026001400673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	LCA	(0,95 x TMS)	4,60%	5,00%	159.500.000	290.000.000
2026001400473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	LCA	(0,95 x TMS)	3,80%	5,00%	1.485.000.000	2.700.000.000

Tabela 3 - Banco John Deere

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026217400673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	1,50%	5,00%	2.750.000	5.000.000
2026217400473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	1,50%	5,00%	66.886.000	121.612.000

Tabela 4 - Banpará

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026037100670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	7,50%	3.300.000	6.000.000
2026037100677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	2,00%	1.375.000	2.500.000
2026037100678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	7,50%	1.375.000	2.500.000
2026037100679	Pronaf - Investimento Faixa 3	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	1,50%	275.000	500.000
2026037100672	Pronaf - Microcrédito Grupo B	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	10,00%	0,50%	550.000	1.000.000
2026037100673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,40%	5,00%	550.000	1.000.000

Tabela 5 - Banrisul

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026041100470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,50%	7,50%	16.500.000	30.000.000
2026041100474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	2,00%	25.000	37.000
2026041100475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,99%	5,50%	30.000	43.000
2026041100476	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,75%	1,00%	1.667.000	2.382.000
2026041100480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	1,99%	7,50%	161.000	230.000
2026041100477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,50%	2,00%	41.250.000	75.000.000
2026041100478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,50%	7,50%	27.500.000	50.000.000
2026041100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,50%	5,00%	2.398.000	4.361.000

Tabela 6 - BASA

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026003100675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	6,50%	5,50%	20.969.000	29.957.000
2026003100475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	5,50%	5,50%	14.000.000	20.000.000
2026003100680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	6,50%	7,50%	10.500.000	15.000.000
2026003100678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,50%	7,50%	5.059.000	9.199.000

Tabela 7 - BDMG

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026023400470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	4,20%	7,50%	9.900.000	18.000.000
2026023400473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,50%	5,00%	10.450.000	19.000.000

Tabela 8 - BNDES

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026007100670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	7,50%	115.500.000	210.000.000
2026007100470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	7,50%	1.650.000.000	3.000.000.000
2026007100671	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	7,50%	1.650.000	3.000.000
2026007100471	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	7,50%	93.500.000	170.000.000
2026007400674	Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	LCA	(0,99 x TMS)	5,97%	2,00%	24.500.000	35.000.000
2026007400474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(0,99 x TMS)	4,72%	2,00%	736.085.000	1.051.551.000
2026007400675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	LCA	(0,99 x TMS)	5,97%	5,50%	21.000.000	30.000.000
2026007400475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(0,99 x TMS)	4,72%	5,50%	980.000.000	1.400.000.000
2026007400476	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	S, SE e CO	LCA	(0,99 x TMS)	4,72%	1,00%	70.000.000	100.000.000
2026007400676	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	N e NE	LCA	(0,99 x TMS)	5,97%	1,00%	3.446.000	4.924.000
2026007400680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	LCA	(0,99 x TMS)	5,97%	7,50%	49.000.000	70.000.000
2026007400480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	LCA	(0,99 x TMS)	4,72%	7,50%	1.400.000.000	2.000.000.000
2026007100677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	2,00%	8.250.000	15.000.000
2026007100477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	2,00%	1.265.000.000	2.300.000.000
2026007100678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	7,50%	17.600.000	32.000.000
2026007100478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	7,50%	2.365.000.000	4.300.000.000
2026007100679	Pronaf - Investimento Faixa 3	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	1,50%	550.000	1.000.000
2026007100479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	1,50%	16.500.000	30.000.000
2026007100672	Pronaf - Microcrédito Grupo B	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	10,90%	0,50%	3.300.000	6.000.000
2026007100673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	4,42%	5,00%	132.000.000	240.000.000
2026007100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,02 x TMS)	3,53%	5,00%	2.163.674.000	3.933.953.000

Tabela 9 - Caixa

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026104400670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,89%	7,50%	5.500.000	10.000.000
2026104400470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	4,79%	7,50%	27.500.000	50.000.000
2026104400677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,89%	2,00%	550.000	1.000.000
2026104400678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,69%	7,50%	550.000	1.000.000
2026104400679	Pronaf - Investimento Faixa 3	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,55%	1,50%	2.475.000	4.500.000
2026104400479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,75%	1,50%	10.752.000	19.550.000

Tabela 10 - CNH Industrial

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026948100673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,40%	5,00%	10.835.000	19.700.000
2026948100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,40%	5,00%	82.271.000	149.584.000

Tabela 11 - Credicoamo

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026010200474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	2,93%	2,00%	9.555.000	13.650.000
2026010200475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	2,93%	5,50%	35.000.000	50.000.000
2026010100475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,93%	5,50%	14.000.000	20.000.000
2026010100480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,93%	7,50%	73.500.000	105.000.000
2026010100479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	1,50%	16.000	30.000
2026010100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	2,70%	5,00%	5.500.000	10.000.000

Tabela 12 - Credicoopavel

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026281100475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	5,50%	700.000	1.000.000
2026281100480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,50%	7,50%	1.400.000	2.000.000
2026281100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	5,00%	550.000	1.000.000

Tabela 13 - Crediseara

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026806100470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	7,50%	550.000	1.000.000
2026806100474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	2,00%	3.500.000	5.000.000
2026806100477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	2,00%	1.925.000	3.500.000
2026806100478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	7,50%	3.850.000	7.000.000
2026806100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,00%	5,00%	1.925.000	3.500.000

Tabela 14 - Credisis

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026097100680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	4,50%	7,50%	4.873.000	6.962.000

Tabela 15 - Cresol

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026133400670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,48%	7,50%	3.575.000	6.500.000
2026133200670	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,48%	7,50%	2.750.000	5.000.000
2026133400470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	7,50%	56.677.000	103.050.000
2026133200470	Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	7,50%	15.290.000	27.800.000
2026133400671	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,48%	7,50%	1.100.000	2.000.000
2026133200671	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,48%	7,50%	825.000	1.500.000
2026133400471	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	7,50%	9.595.000	17.446.000
2026133200471	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	7,50%	17.820.000	32.400.000
2026133400674	Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	5,48%	2,00%	490.000	700.000
2026133200674	Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,48%	2,00%	490.000	700.000
2026133400474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,28%	2,00%	69.204.000	98.863.000
2026133200474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,28%	2,00%	69.204.000	98.863.000
2026133400675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	5,48%	5,50%	1.085.000	1.550.000
2026133200675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,48%	5,50%	350.000	500.000
2026133400475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	5,50%	23.291.000	33.274.000
2026133200475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	5,50%	73.045.000	104.350.000
2026133400680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	5,48%	7,50%	875.000	1.250.000
2026133200680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,48%	7,50%	140.000	200.000
2026133400480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	7,50%	20.652.000	29.503.000
2026133200480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	7,50%	42.056.000	60.080.000
2026133400677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,48%	2,00%	1.650.000	3.000.000
2026133200677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,48%	2,00%	385.000	700.000
2026133400477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	2,00%	55.000.000	100.000.000
2026133200477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	2,00%	29.199.000	53.090.000
2026133400678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,48%	7,50%	4.400.000	8.000.000
2026133200678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,48%	7,50%	550.000	1.000.000
2026133400478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,28%	7,50%	52.250.000	95.000.000
2026133200478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,28%	7,50%	18.870.000	34.310.000
2026133400479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,48%	1,50%	550.000	1.000.000
2026133200479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,48%	1,50%	495.000	900.000
2026133400673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,28%	5,00%	3.135.000	5.700.000
2026133200673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,28%	5,00%	825.000	1.500.000
2026133400473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	2,88%	5,00%	116.600.000	212.000.000
2026133200473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	2,88%	5,00%	39.424.000	71.680.000

Tabela 16 - Lar Credi

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026421100475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	5,50%	700.000	1.000.000
2026421100480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	7,50%	1.400.000	2.000.000
2026421100478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	7,50%	110.000	200.000
2026421100473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Recursos Próprios	(0,99 X TMS)	2,00%	5,00%	550.000	1.000.000

Tabela 17 - Sicoob

Código STN		Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026756400670		Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	7,50%	41.250.000	75.000.000
2026756400470		Pronaf - Aquisição de matrizes e reprodutores	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	2,90%	7,50%	110.000.000	200.000.000
2026756400671		Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	4,30%	7,50%	275.000	500.000
2026756400674		Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	LCA	(0,96 x TMS)	4,50%	2,00%	17.430.000	24.900.000
2026756400474		Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(0,96 x TMS)	4,50%	2,00%	330.638.000	472.340.000
2026756400675		Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	3,80%	5,50%	23.800.000	34.000.000
2026756400475		Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,80%	5,50%	451.535.000	645.050.000
2026756400476		Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,80%	1,00%	14.000.000	20.000.000
2026756400680		Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	3,80%	7,50%	8.050.000	11.500.000
2026756400480		Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,80%	7,50%	152.250.000	217.500.000
2026756400677		Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	2,00%	5.500.000	10.000.000
2026756400477		Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	2,00%	285.450.000	519.000.000
2026756400678		Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	2,00%	7,50%	60.500.000	110.000.000
2026756400478		Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	7,50%	715.000.000	1.300.000.000
2026756400479		Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	1,50%	9.350.000	17.000.000
2026756400673		Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	5,00%	7.590.000	13.800.000
2026756400473		Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	LCA	(1,00 x TMS)	3,00%	5,00%	327.250.000	595.000.000

Tabela 18 - Sicredi

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável até 31/12/2026 (R$)	Limite Equalizável a partir de 01/01/2027 (R$)
2026748200671	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,25%	7,50%	1.540.000	2.800.000
2026748200471	Pronaf - Caminhonetes de carga e motocicletas	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	4,59%	7,50%	57.572.000	104.678.000
2026748200674	Pronaf - Custeio Faixa 1	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,25%	2,00%	1.442.000	2.061.000
2026748200474	Pronaf - Custeio Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,25%	2,00%	452.300.000	646.143.000
2026748200675	Pronaf - Custeio Faixa 2	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,25%	5,50%	7.695.000	10.993.000
2026748200475	Pronaf - Custeio Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,25%	5,50%	634.396.000	906.281.000
2026748200476	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,25%	1,00%	53.631.000	76.617.000
2026748200676	Pronaf - Custeio Faixa 3 - Sociobiodiversidade	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,25%	1,00%	53.000	76.000
2026748200680	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,25%	7,50%	1.300.000	1.858.000
2026748200480	Pronaf - Custeio Faixa 4 - Soja, Bovino de Corte e Algodão	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	5,25%	7,50%	408.580.000	583.686.000
2026748200677	Pronaf - Investimento Faixa 1	N e NE	Poupança Rural	RDP	5,00%	2,00%	1.430.000	2.600.000
2026748200477	Pronaf - Investimento Faixa 1	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	4,30%	2,00%	200.415.000	364.392.000
2026748200678	Pronaf - Investimento Faixa 2	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,80%	7,50%	5.665.000	10.300.000
2026748200478	Pronaf - Investimento Faixa 2	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	4,15%	7,50%	291.402.000	529.823.000
2026748200479	Pronaf - Investimento Faixa 3	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,80%	1,50%	22.286.000	40.520.000
2026748200673	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	N e NE	Poupança Rural	RDP	4,60%	5,00%	4.015.000	7.300.000
2026748200473	Pronaf - Tratores e Colheitadeiras	S, SE e CO	Poupança Rural	RDP	3,80%	5,00%	538.932.000	979.877.000

* Os códigos STN (SICOR) deverão ser informados ao Banco Central do Brasil no campo "CodSTN" com 13 caracteres alfanuméricos, compostos por 4 números que representam o ano agrícola + 3 números que representam o código da Instituição Financeira + 1 número que representa a fonte de recursos + 2 números zero + 1 número que representa a região geográfica de aplicação dos recursos + 2 números que identificam a linha de financiamento, conforme as tabelas do Anexo III.

Legenda:

CF = Custo da Fonte ao ano, na forma unitária, que equivale ao custo de captação para cada fonte dos recursos aplicados no financiamento concedido pela Instituição Financeira ao mutuário.

CAT = Custos administrativos e tributários ao ano, na forma unitária;

N e NE = Norte e Nordeste do território nacional, conforme regionalização do IBGE;

S, SE e CO = Sul, Sudeste e Centro-Oeste do território nacional, conforme regionalização do IBGE;

FAT = Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme art. 239 da Constituição Federal;

TMS = Taxa Média Selic, anualizada;

RDP = Taxa de Rendimento Ponderado da Poupança Rural.

ANEXO IV - CAPITAL DE GIRO - PRONAF

Tabela 1 - Banco do Brasil

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026001400181	Pronaf Agroindústria - Res 5321	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	5,00%	8,00%	200.000.000

Tabela 2 - Banrisul

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026041100181	Pronaf Agroindústria - Res 5321	Brasil	Recursos Próprios	(1,00 x TMS)	3,80%	8,00%	21.600.000

Tabela 3 - Caixa

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026104400181	Pronaf Agroindústria - Res 5321	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	5,34%	8,00%	133.260.000

Tabela 4 - Sicoob

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026756400181	Pronaf Agroindústria - Res 5321	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	4,00%	8,00%	20.000.000

Tabela 5 - Sicredi

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026748200181	Pronaf Agroindústria - Res 5321	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,65%	8,00%	30.000.000

ANEXO V - CAPITAL DE GIRO - PROCAP-AGRO

Tabela 1 - Banco do Brasil

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026001400182	Procap-Agro - Res 5321	Brasil	LCA	(0,95 x TMS)	4,00%	10,00%	62.000.000

Tabela 2 - Caixa

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026104400182	Procap-Agro - Res 5321	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	4,79%	10,00%	14.500.000

Tabela 3 - Sicoob

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026756400182	Procap-Agro - Res 5321	Brasil	LCA	(1,00 x TMS)	3,35%	10,00%	33.000.000

Tabela 4 - Sicredi

Código STN*	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável (R$)
2026748200182	Procap-Agro - Res 5321	Brasil	Poupança Rural	RDP	3,65%	10,00%	30.000.000

ANEXO VI - MODELO DE OFÍCIO PARA SOLICITAÇÃO DE REMANEJAMENTO DE RECURSOS DAS LINHAS "+ SUSTENTÁVEIS".

Local e data:

Instituição financeira:

Endereço:

Dados para contato:

À Subsecretaria de Gestão Fiscal,

Nos termos do art. 10 da Portaria MF nº 2.170, de 22 de julho de 2026, que autoriza o remanejamento de limites das linhas "Custeio Empresarial + Sustentável" e "Custeio Pronamp + Sustentável", nas Faixas 1 e 2, solicitamos a alteração dos limites de equalização, conforme quadro abaixo:

Código STN	Linha de Financiamento	Região	Fonte de Recursos	CF	CAT (a.a.)	Taxa de Juros ao tomador final (a.a.)	Limite Equalizável atual (R$)	Novo Limite Equalizável (R$)

Assinatura e identificação do gestor responsável pela solicitação