Legislação

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;

CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de setembro de 2007;

CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no processo SEI nº 12004.000563/2026-94, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal adotarão, a partir de 1° de julho de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:

ITEM	UF	QAV	AEHC	GNV	GNI	ÓLEO COMBUSTÍVEL
		(R$/ litro)	(R$/ litro)	(R$/ m³)	(R$/ m³)	(R$/ litro)	(R$/ Kg)
1	AC		**5,2101
2	AL	3,4910	5,1155	4,5764
3	AM		*4,9405	*3,3211	*1,8450
4	AP		*5,9800
5	BA		4,5900	3,6940
6	CE		4,9850	5,1334
7	DF		*4,2300	6,7800
8	ES		**4,8753	*4,2675
9	GO		4,3404
10	MA		**5,1300
11	MG	**7,9259	**4,4536	*5,1343
12	MS	*7,2048	**4,0803	*4,4526
13	MT	*9,5514	**4,0767	4,0497	3,6700
14	PA		**4,8808
15	PB	**6,3114	**4,7794	*4,9354		4,9389	4,9389
16	PE		**5,4200
17	PI	5,6800	4,6400
18	PR		**4,2756	*4,5057
19	RJ	2,4456	**4,8500	*4,4900
20	RN		5,5200	5,0400
21	RO		5,3460			4,0864
22	RR	**9,0400	**5,4140
23	RS		**4,6534	*4,9211
24	SC		**4,5424	**4,6160
25	SE	**7,6860	*5,5200	**4,8070
26	SP		**3,8500
27	TO	*9,7700	**5,2100

Notas Explicativas:

a) * valores alterados de PMPF;

b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Voltar