Consulta pública sobre proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de bens de informática, divulgada pelo MDIC, com prazo de 15 dias para envio de manifestações aos órgãos competentes.
A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, de acordo com os artigos 8º e 9º da Portaria Interministerial MDIC nº 56, de 3 de maio de 2024, torna pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB de "Bens de Informática".
O texto completo está disponível no sítio da Secretaria, no endereço: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/sdic/processo-produtivo-basico-ppb/novo-portal/consultas-publicas
As manifestações deverão ser encaminhadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação desta Consulta no Diário Oficial da União, a todos os seguintes e-mails: [email protected], [email protected], [email protected] e [email protected]
UALLACE MOREIRA LIMA
Secretário
ANEXO
PROPOSTA Nº 003/26 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA BENS DE INFORMÁTICA ESTABELECIDO PELAS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 57 E 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020.
1) Alterar a descrição do item 5 do Anexo das Portarias Interministeriais ME/MCTI nº 57 e 58, de 9 de outubro de 2020, conforme a seguir:
"DE:
Anexo
(...) |
5. Mecanismo impressor com largura de impressão de até 6 (seis) cm |
(...) |
PARA:
Anexo
(...) |
5. Mecanismo impressor com largura de impressão de até 9 (nove) cm |
(...) |