DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo n.º 48610.206024/2026-66 e as deliberações tomadas na xxª Reunião de Diretoria, realizada em xx de abril de 2026, resolve:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Do preço de referência para o óleo diesel

Art. 1º Fica estabelecida a fórmula de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel:

PC_médio = (VI/VC * PCI) + (VP/VC * PCN)

em que:

I - PCI: preço de comercialização para importador;

II - PCN: preço de comercialização para produtor de óleo diesel que refina petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros;

III - VC: volume total comercializado, obtido para cada período de apuração e para cada agente econômico, por meio do somatório dos volumes declarados, por cada agente, por base regionalizada, validados pela ANP para fins de pagamento;

IV - VI: volume importado, obtido por meio da extração de dados do Sistema de Comércio Exterior e do Portal Único do Comércio Exterior, mantidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX-MDIC); e

V - VP: volume produzido, igual a VC - VI.

Parágrafo único. Para o volume importado (VI) serão consideradas todas as importações realizadas por todos os CNPJs (matriz e filiais) do agente econômico, recebidas durante o período de apuração, independentemente do porto de descarga, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul 27101921 - gasóleo (óleo diesel).

Art. 4º Para o agente econômico duplamente habilitado nas modalidades importador e produtor de óleo diesel que refina petróleo nacional próprio, fica estabelecida a fórmula de cálculo para o preço de comercialização médio ponderado:

PC_médio = (VI/VC * PCI) + (VP/VC * PCV)

em que:

I - PCI: preço de comercialização para importador;

II - PCV: preço de comercialização para produtor de óleo diesel que refina petróleo nacional próprio;

III - VC: volume total comercializado, obtido para cada período de apuração e para cada agente econômico, por meio do somatório dos volumes declarados, por cada agente, por base regionalizada, validados pela ANP para fins de pagamento;

IV - VI: volume importado, obtido por meio da extração de dados do Sistema de Comércio Exterior e do Portal Único do Comércio Exterior, mantidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (SECEX-MDIC); e

V - VP: volume produzido, igual a VC - VI.

Parágrafo único. Para o volume importado (VI) serão consideradas todas as importações realizadas por todos os CNPJs (matriz e filiais) do agente econômico, recebidas durante o período de apuração, independentemente do porto de descarga, com base na Nomenclatura Comum do Mercosul 27101921 - gasóleo (óleo diesel)

Do preço de referência para o GLP

Art. 5º Fica estabelecida a fórmula de cálculo do preço de referência para a concessão de subvenção econômica à importação de GLP:

CAPÍTULO II

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 6º A publicação dos preços de referência de que trata esta Resolução ocorrerá preferencialmente no dia útil anterior à data de vigência, exceto nas datas em não há expediente, em razão de feriados nacionais, feriados estaduais no Estado do Rio de Janeiro, feriados municipais no Município do Rio de Janeiro e pontos facultativos no âmbito do serviço público federal, quando o preço de referência poderá ser publicado no dia útil seguinte.

Art. 7º Os arts. 1º e 2º produzem efeitos desde 1º de abril de 2026, data correspondente ao início do segundo período de apuração da subvenção aplicável ao óleo diesel.

Parágrafo único. A data-base aplicável aos produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio, prevista na Tabela I do Anexo, produz efeitos exclusivamente a partir de 20 de abril de 2026, nos termos do § 8º do art. 3º do Decreto nº 12.878, de 13 de março de 2026.

Art. 8º Os arts. 3º e 4º produzem efeitos desde 7 de abril de 2026.

Art. 9º O art. 5º produz efeitos desde 1º de abril de 2026.

Art. 10. Fica revogada a Resolução ANP nº 998, de 27 de março de 2026.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor em 1º de maio de 2026.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral

ANEXO(a que se referem os arts. 1º e 5º da Resolução ANP nº 1000, de 30 de abril de 2026)

Tabela I: Data-base por tipo de agente

Agente "a"	Dispositivo da Portaria Normativa MME nº 127, de 2026	Data-base
importadores de óleo diesel e produtores de óleo diesel que refinem petróleo importado e petróleo nacional adquirido de terceiros	art. 1º	18/3/2026
produtores de óleo diesel que refinem petróleo nacional próprio	art. 2º	12/3/2026

Tabela II: Pontos de entrega de óleo diesel de referência por região e seus pesos

Região "b"	Pontos selecionados e seus pesos
Centro-Oeste	Paulínia: 85% Araucária: 15%
Norte	Itaqui: 50% Manaus: 50%
Nordeste	Itaqui: 35% Suape: 35% Aratu: 30%
Sudeste	Paulínia: 25% Mauá: 5% Duque de Caxias: 15% Betim: 10% Cubatão: 10% São José dos Campos: 15% Santos: 20%
Sul	Araucária: 40% Canoas: 35% Paranaguá: 25%

Tabela III: Referências para os dias "d" e "d-2"

Dia "d"	Dia "d-2"
segunda-feira	quinta-feira anterior
terça-feira	sexta-feira anterior
quarta-feira	segunda-feira anterior
quinta-feira	terça-feira anterior
sexta-feira	quarta-feira anterior
sábado	quinta-feira anterior
domingo	quinta-feira anterior

Tabela IV: Valor do diferencial 0 por região

Região	Valor do diferencial 0
Norte	0,1923
Nordeste	0,1923
Centro-Oeste	0,2061
Sul	0,2061
Sudeste	0,2061

Tabela V: Pontos de entrega de GLP de referência e seus pesos

Ponto de entrega	Peso
Santos	20%
Suape	80%

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