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Notícias Técnicas
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Confaz publica 5 novos convênios ICMS; mudanças atingem Minas Gerais, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul
O Confaz publicou cinco novos convênios de ICMS aprovados na 435ª Reunião Extraordinária, realizada em 23 de outubro de 2026 [...]27/10/2026 - 10:28:14
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Pedido de opção pelo Simples indeferido? Empresas têm até esta sexta (30) para resolver pendências
Prazo de regularização termina em 30 de outubro; período para apresentar novas solicitações no calendário das empresas em atividade já foi encerrado
[...]27/10/2026 - 10:26:13
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Restituição do imposto de renda liberada e crédito não recebido? Veja como reagendar o pagamento
Reagendamento pode ser feito pelo Banco do Brasil em até um ano após a tentativa de crédito; depois desse prazo, o pedido deve ser enviado à Receita Federal
[...]27/10/2026 - 10:24:20
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Receita pública: o que é acordo vinculante na proposta da NBC TSP 39?
Minuta em audiência pública busca unificar o tratamento contábil das receitas com e sem contraprestação; a mudança ainda depende da conclusão do processo normativo
[...]27/10/2026 - 10:22:28
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Prevenção à lavagem de dinheiro: quais rotinas os escritórios contábeis devem revisar?
Regras incluem atualização cadastral, controles internos, comunicação de operações suspeitas e declaração anual de não ocorrência, conforme as exigências aplicáveis a cada profissional ou organização contábil
[...]27/10/2026 - 10:20:59
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Erro no CPF do dependente: correção na folha ou na Receita? Veja como identificar
Preparação para a validação exige distinguir dados digitados incorretamente no sistema da empresa de problemas no cadastro oficial
[...]27/10/2026 - 10:18:49
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Tabela INSS 2026 e IRRF com a Lei nº 15.270/2025: os erros mais comuns na folha de pagamento
Confira os cálculos progressivos, o redutor do IRRF e o tratamento do FGTS
[...]27/10/2026 - 10:16:30
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Alíquota nominal não é a que sua empresa paga: como calcular a efetiva do Simples Nacional
Veja como RBT12, Fator R e anexos alteram o valor do DAS
[...]27/10/2026 - 10:14:27
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NFS-e no Simples Nacional é obrigatória a partir de 1º de novembro
A partir de 1º de novembro de 2026, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão utilizar o documento em âmbito nacional para a emissão de notas fiscais de serviço [...]27/10/2026 - 10:10:35
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CARF valida autuação fiscal sobre importação de produtos químicos, mas afasta multa de 1% por erro de classificação fiscal
O CARF deu provimento parcial ao recurso de uma empresa petroquímica, reconhecendo a extinção de multa por erro de classificação fiscal e excluindo o ICMS e as próprias contribuições da base de cálculo do PIS-Importação e da Cofins-Importação [...]27/10/2026 - 10:06:22
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Notícias Estaduais
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SP - Empresas têm até dia 30/11 para fazer pedido de complemento e ressarcimento de ICMS-ST
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).. [...]29/11/2021 - 10:10:51
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ICMS devido nos termos do Decreto nº 442/2015 é declarado constitucional pelo STF
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território. [...]04/08/2021 - 11:08:19
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Governo de SP abre parcelamento de dívidas de ICMS e IPVA
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
[...]07/06/2021 - 10:19:54
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BA - Governo da Bahia assina convênios que dinamizam crédito e cursos para empreendedores
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
[...]31/05/2021 - 09:09:07
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Receita aciona contribuintes no AM para explicar altos valores no Imposto de Renda
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
[...]25/05/2021 - 09:49:32
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MT - Contribuintes já podem aderir ao novo Refis com descontos de até 95%
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
[...]11/05/2021 - 09:57:32
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São Paulo oferece novo regime de ICMS-ST
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
[...]11/05/2021 - 09:56:09
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Cidade do Rio prorroga medidas restritivas até 10 de maio
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
[...]30/04/2021 - 09:20:30
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PR: Governador anuncia isenção de ICMS para equipamentos de irrigação
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
[...]28/04/2021 - 10:02:03
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Rio flexibiliza comércio e permanência nas praias
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
[...]26/04/2021 - 10:20:13
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