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Enquanto o debate público sobre a Reforma Tributária costuma girar em torno das novas alíquotas de IBS e CBS, os bastidores de setores econômicos de alta complexidade, como serviços financeiros, saúde suplementar, seguros e planos de assistência, enfrentam uma transformação muito mais profunda e imediata. No último dia 15 de novembro, venceu a primeira entrega mensal da Declaração de Regimes Específicos (DeRe), marco que coincidiu com a evolução da documentação técnica oficial da Receita Federal.
Para Andreas Oszika, Product Director na NTT DATA, a exigência deve expor a fragilidade estrutural de companhias que mantêm o seu compliance amarrado a planilhas e processos manuais. "Por muito tempo, a discussão sobre a Reforma Tributária concentrou-se no impacto de alíquotas ou na nota fiscal eletrônica tradicional. No entanto, a DeRe se apresenta como um primeiro divisor de águas silencioso para diversos setores da nossa economia", afirma.
Para o executivo, a DeRe representa a primeira prova prática da chama Apuração Assistida, na qual estão concentradas os maiores riscos operacionais e jurídicos.
Abismo em setores complexos e tributação sobre margem
Para segmentos onde a lógica tradicional de preço bruto de venda é inviável, a DeRe atua como um mecanismo que Oszika define como "implacável". "Ao exigir a tributação sobre a margem e a apuração mensal detalhada de deduções, a declaração acelera a colisão de empresas que tratam o compliance como retrabalho de fim de mês com a dura realidade de que o tempo para ajustes manuais se esgotou", diz.
A principal diferenciação da declaração, em relação a outras obrigações do passado, está em sua natureza jurídica e técnica. O documento possui valor de confissão de dívida, constitui crédito tributário em tempo real e serve de base direta para a operacionalização de mecanismos sensíveis, como o cashback e a não-cumulatividade na ponta do comprador.
Na prática, significa que qualquer inconsistência contábil deixa de ser um erro interno passível de correção posterior, e passa a se propagar instantaneamente para a pré-apuração do Fisco. A obrigatoriedade de envio prévio de tabelas que vinculam o plano de contas analítico diretamente às regras fiscais transfere o peso da auditoria para dentro do ERP. Como resultado, falhas estruturais podem gerar consequências que vão do travamento de operações comerciais até autuações automáticas severas.
"O maior risco é que muitas empresas ainda tentam gerenciar essa complexidade com planilhas e ajustes de última hora, ignorando que o sistema de gestão agora está exposto em tempo real ao escrutínio do governo", reforça Oszika.
Chance para maturidade digital
Em contrapartida, o rigor imposto pela DeRe abre uma oportunidade para a consolidação da governança corporativa. A exigência técnica força as companhias a "aposentar" definitivamente os remendos manuais e a integrarem de forma profunda seus sistemas de ERP a plataformas especialistas em inteligência fiscal.
"A conformidade tributária na era do IVA dual exige maturidade de dados corporativos, governança contábil rigorosa e alta integração tecnológica. As empresas que enxergarem a DeRe como um mero detalhe burocrático descobrirão, da pior forma, que o custo do improviso fiscal na nova realidade econômica é proibitivo", conclui o Product Director da NTT DATA.
Para as organizações, a sobrevivência e a competitividade nesse novo cenário dependerão exclusivamente da capacidade de transformar dados contábeis dispersos em uma arquitetura de alta precisão, automação e segurança preditiva.
Sobre a NTT DATA
A NTT DATA, 6ª maior empresa de tecnologia do mundo possui presença em 58 países e mais de 195.000 colaboradores. A companhia oferece um portfólio abrangente e sob medida de serviços e soluções para impulsionar os negócios.
A empresa domina diversas tecnologias combinadas com softwares próprios para criar soluções inovadoras e personalizadas que atendem às necessidades únicas das organizações. Atua em todas as áreas das empresas, desde a gestão de processos até a experiência do cliente, garantindo uma visão holística completa e integrada do seu negócio.
Como parte do grupo NTT DATA, tem como compromisso ajudar as empresas a se transformarem, crescerem e se tornarem mais competitivas, conectando seu profundo conhecimento em tecnologia às oportunidades de negócio, impulsionando o sucesso a longo prazo.
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