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A proximidade do Natal acelera o ritmo de recrutamento no comércio e nos serviços, que devem abrir cerca de 130 mil vagas temporárias e efetivas no fim do ano, 12 mil a mais que em 2025, segundo levantamento da CNDL, do SPC Brasil e da OfferWise. A corrida para reforçar as equipes no período de maior demanda, porém, exige atenção aos limites legais da checagem de candidatos, especialmente na consulta a antecedentes criminais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao julgar o Tema 1 dos recursos repetitivos, firmou o entendimento de que a exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a empregos pode gerar indenização por dano moral quando for discriminatória ou não estiver amparada em previsão legal, na natureza das atividades ou no grau especial de confiança exigido pela função. Nesses casos, a reparação pode ser devida mesmo que o candidato não seja contratado.
Para Dielson Haffner, head e partner da Netrin, empresa brasileira especializada em Third-Party Risk Management (TPRM), o desafio é adequar as verificações às responsabilidades de cada cargo, sem comprometer a agilidade das contratações.
"A checagem não deve ser um filtro padronizado. As informações relevantes para um motorista ou profissional com acesso a dados sigilosos podem não ser pertinentes para um operador de caixa. A análise precisa considerar as atribuições da função, os riscos envolvidos e ter justificativa documentada", afirma.
Na prática, o primeiro passo é definir, antes da abertura das vagas, quais riscos precisam ser mitigados em cada função e quais informações são realmente necessárias para essa avaliação. A partir disso, a empresa pode estabelecer critérios documentados de consulta, verificar a identidade dos candidatos em fontes confiáveis e definir a finalidade, a necessidade e a base legal aplicável a cada tratamento de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A existência de uma base legal, por si só, não dispensa a empresa de observar os princípios de finalidade, adequação, necessidade e não discriminação. Por isso, a consulta deve se limitar às informações pertinentes à finalidade legítima da verificação, considerando as particularidades do cargo e as restrições legais aplicáveis.
Outro cuidado é padronizar os procedimentos para candidatos à mesma função, manter registros das consultas e prever uma análise individualizada antes de qualquer decisão baseada em apontamentos. O acesso a essas informações deve ser restrito a profissionais formalmente autorizados e diretamente envolvidos na avaliação, seguindo o princípio da necessidade. Sempre que possível, cabe à área de compliance, com apoio jurídico ou de privacidade quando necessário, analisar os casos e fornecer ao RH apenas a conclusão pertinente ao processo seletivo, evitando a circulação do histórico completo do candidato.
A simples existência de um registro não deve resultar automaticamente em exclusão: é necessário avaliar o contexto, a pertinência das informações e sua relação com as atribuições da vaga. A automação pode integrar essas etapas, reduzir tarefas manuais e facilitar auditorias, desde que os critérios sejam proporcionais aos riscos, os acessos sejam controlados e a decisão permaneça submetida à supervisão adequada.
"Com dezenas ou centenas de vagas abertas ao mesmo tempo, fazer essas verificações manualmente pode dificultar a padronização da análise do risco que o candidato oferece e o controle do processo. Profissionais especializados e plataformas de verificação automática de antecedentes ajudam a organizar consultas, consolidar informações de fontes confiáveis e manter registros auditáveis, permitindo que as empresas ganhem escala nas contratações sem abrir mão da análise criteriosa e da conformidade legal", conclui o especialista.
Sobre a Netrin
A Netrin é uma empresa brasileira especializada em Third-Party Risk Management (TPRM), oferecendo uma plataforma que simplifica e automatiza a gestão de riscos envolvendo fornecedores, colaboradores, clientes e parceiros de negócio. Fundada em 2020, a companhia atende mais de 320 organizações em diversos setores da economia e tem como missão transformar a gestão de riscos em um processo contínuo, inteligente e integrado às operações das empresas.
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