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Comprar pela internet, contratar um serviço pelo celular, assinar uma plataforma ou resolver um problema pelo WhatsApp já faz parte da rotina de milhões de brasileiros. Com tantas relações de consumo acontecendo de forma rápida e sem contato direto com as empresas, saber quais são os próprios direitos também é uma forma de evitar prejuízos e tomar decisões mais conscientes.
O cenário de consumo mudou profundamente. Pesquisa CNDL/SPC Brasil aponta que 85% dos consumidores digitais residentes nas capitais realizaram pelo menos uma compra online nos 12 meses anteriores, o equivalente a uma estimativa de 139 milhões de compradores no país. A frequência também aumentou: 66% haviam comprado pela internet no mês anterior à pesquisa, ante 54% em 2025.
Com mais compras acontecendo a poucos cliques de distância, surgem também novos desafios. Pesquisa do Procon-SP mostra que alguns direitos estão mais conhecidos, como o direito de arrependimento, reconhecido por 70% dos entrevistados, e a proibição da venda casada, identificada por 69%. Por outro lado, apenas 37% demonstraram conhecer o que é uma cláusula abusiva.
Existe uma diferença entre saber que se tem direitos e conseguir reconhecer quando eles estão sendo desrespeitados. Muitas vezes, o consumidor só procura informação depois que o problema acontece. Por isso, o Dia do Cliente, celebrado em 15 de setembro, também pode ser uma oportunidade para lembrar alguns direitos e cuidados que fazem parte das relações de consumo.
Conheça os direitos básicos
O Código de Defesa do Consumidor garante proteção à vida, à saúde e à segurança, direito à informação clara sobre produtos e serviços, proteção contra publicidade enganosa e abusiva, além da possibilidade de reparação de danos.
São direitos que fazem parte do cotidiano do consumidor e funcionam como pilares para equilibrar uma relação que, naturalmente, pode ter uma diferença de informação e poder entre quem compra e quem vende.
Conhecer esses direitos é importante justamente porque muitas situações que parecem corriqueiras podem envolver questões previstas na legislação. A informação, nesse sentido, é uma das principais ferramentas de proteção do consumidor.
Entenda por que existe proteção extra ao consumidor
Nas relações de consumo, o consumidor costuma estar em uma posição de desvantagem: tem menos informações sobre o produto ou serviço, menos recursos técnicos e jurídicos e, muitas vezes, pouco poder de negociação.
A proteção prevista pelo CDC existe justamente para reduzir essa diferença e evitar que essa desigualdade seja usada para impor condições injustas ou práticas abusivas.
Essa proteção não significa, portanto, uma vantagem indevida ao consumidor. Trata-se de um mecanismo criado para equilibrar uma relação que, por sua própria natureza, pode apresentar uma assimetria entre as partes.
Saiba quando buscar ajuda
Quando há problemas com produtos, serviços ou cobranças, o consumidor não precisa resolver tudo sozinho. É possível procurar a própria empresa, os órgãos de defesa do consumidor e, quando necessário, recorrer à Justiça.
Também existem situações em que várias pessoas são afetadas pela mesma prática e podem ser adotadas medidas coletivas. O mais importante é não deixar de buscar uma solução por falta de informação.
Em muitos casos, o primeiro passo é justamente entender o que aconteceu, reunir documentos, comprovantes, contratos e registros das tentativas de solução. A falta de conhecimento sobre os caminhos disponíveis não deve ser um obstáculo para que o consumidor busque seus direitos.
Empresas também têm responsabilidades
O Código não se limita a proteger o consumidor: ele também estabelece responsabilidades para as empresas e prevê consequências quando as regras são descumpridas.
Multas, restrições e outras sanções têm justamente a função de desestimular práticas inadequadas. Mais do que evitar uma penalidade, respeitar essas regras é importante para construir relações de consumo mais transparentes e uma relação de confiança com o cliente.
A relação de consumo, portanto, não deve ser vista apenas sob a perspectiva do direito do consumidor de reclamar ou exigir uma reparação. Também existe uma responsabilidade empresarial de oferecer informações claras, cumprir aquilo que foi contratado e respeitar as regras que estruturam esse relacionamento.
Nas compras online, atenção redobrada
A praticidade do comércio eletrônico exige alguns cuidados. Antes de finalizar uma compra, é importante verificar quem é o vendedor, conferir as informações do produto ou serviço, observar prazo de entrega e condições de pagamento e guardar os comprovantes.
Outro direito importante é o de arrependimento. Em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou telefone, o consumidor pode desistir da contratação no prazo de sete dias, nas condições previstas pelo CDC.
Segundo o Procon-SP, o conhecimento desse direito passou de 60% dos entrevistados em 2024 para 70% em 2026. O dado mostra que existe uma evolução na compreensão dos consumidores, mas também reforça a importância de ampliar o conhecimento sobre outros direitos que ainda são menos conhecidos.
Quanto mais digital se torna o consumo, mais importante é parar alguns minutos antes de concluir uma compra. Conferir as informações e saber de quem está comprando são cuidados simples que podem evitar muita dor de cabeça.
O Dia do Cliente pode, portanto, ser mais do que uma data de promoções e descontos. É também uma oportunidade para lembrar que conhecer os próprios direitos ajuda o consumidor a fazer escolhas mais seguras e a questionar situações que não estejam de acordo com o que foi contratado.
Para as empresas, respeitar essas regras é parte importante da construção de relações baseadas em confiança e transparência. Para o consumidor, conhecer seus direitos é uma forma de participar dessas relações de maneira mais consciente e protegida.
*Mário Henrique Martins é advogado especialista em Direitos Difusos e Coletivos do Martins Cardozo Advogados Associados.
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