03/11/2026
Reforma Tributária: ABRAFESTA pede clareza nas regras tributárias para fornecedores de eventos

Simulação anterior da entidade aponta aumento de 31% na carga líquida de uma operação de serviços audiovisuais em 2027; associação se reuniu com a Receita Federal para discutir o enquadramento tributário da cadeia produtiva

A definição da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3468%, arredondada para 11,3%, para 2027 ampliou a preocupação da cadeia produtiva de eventos com os efeitos da Reforma Tributária sobre os custos das operações. Nesta quinta-feira (29), a Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) se reuniu, em Brasília, com representantes da Receita Federal para apresentar demandas relacionadas ao enquadramento tributário de empresas de infraestrutura, montagem, cenografia, sonorização, iluminação, audiovisual e outros serviços técnicos essenciais à realização de feiras, congressos, shows e exposições. Participaram do encontro os auditores-fiscais Roni Peterson, assessor do Gabinete da Receita Federal, e Fernando Mombelli, gerente de programa do órgão.

A principal preocupação da entidade é garantir que a implementação do novo sistema tributário considere toda a cadeia produtiva, e não apenas as empresas responsáveis pela organização e promoção dos eventos. Para a ABRAFESTA, a falta de clareza sobre o enquadramento dos fornecedores pode gerar insegurança jurídica, dificultar a formação de preços e provocar distorções na contratação de serviços especializados.

Uma simulação anterior da associação aponta que, em uma operação hipotética de serviços audiovisuais de R$ 100 mil, com R$ 40 mil em insumos considerados para crédito, a carga tributária líquida estimada passaria de R$ 6.650 para R$ 8.700 em 2027–2028, no cenário sem aplicação de redução setorial. A diferença de R$ 2.050 representa uma elevação de aproximadamente 31% em relação ao cenário atual considerado no estudo. Em uma hipótese alternativa, que considera a aplicação de uma redução de 60% nas alíquotas e créditos calculados conforme as premissas adotadas, a carga estimada seria de R$ 5.280 por operação.

Os cálculos têm caráter ilustrativo, foram elaborados com base em uma referência de CBS de 9,4% e ainda não incorporam o novo percentual aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Portanto, não representam uma previsão definitiva da tributação futura. O impacto efetivo dependerá das regras aplicáveis a cada atividade, das condições de enquadramento e dos critérios de apuração e aproveitamento de créditos.

A referência de 11,3468% calculada pelo TCU supera os 9,4% utilizados nas simulações anteriores da entidade. O percentual será encaminhado ao Senado Federal, responsável pela fixação da alíquota de referência. A mudança reforça, segundo a associação, a necessidade de revisar as projeções e esclarecer como os tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação serão aplicados às diferentes atividades que compõem a produção de eventos.

A ABRAFESTA concentra suas solicitações no esclarecimento do artigo 139 e dos itens 22, 55, 56 e 57 do Anexo X da Lei Complementar nº 214/2025. Entre os pontos apresentados estão a definição das atividades e produções abrangidas pelo tratamento diferenciado, os critérios para o enquadramento de serviços de sonorização, iluminação, videografia, cenografia, locação e montagem de estruturas, além da interpretação de contratos que reúnem locação de equipamentos, instalação, operação técnica e desmontagem. A entidade também busca orientações sobre a emissão de documentos fiscais, o aproveitamento e o ressarcimento de créditos tributários e os procedimentos aplicáveis às micro e pequenas empresas que atuam no setor.

A associação ressalta que não está reivindicando a criação de novos benefícios fiscais, a ampliação dos já existentes ou qualquer medida que represente aumento de renúncia fiscal por parte do governo. A demanda é pela aplicação isonômica das alíquotas reduzidas já previstas na legislação às empresas da cadeia de eventos cujas atividades efetivamente se enquadrem nos critérios legais. O objetivo é obter maior clareza sobre as disposições vigentes e contribuir para que sejam interpretadas e aplicadas de maneira coerente, respeitando os limites estabelecidos em lei.

Para o presidente da ABRAFESTA, Ricardo Dias, a discussão sobre a Reforma Tributária precisa contemplar as empresas que viabilizam a realização dos eventos, desde a montagem das estruturas até a operação de equipamentos e serviços técnicos. A entidade pretende dar continuidade ao diálogo institucional com a Receita Federal e disponibilizar estudos, simulações financeiras e exemplos de contratos e operações para subsidiar a análise técnica dos enquadramentos.

A ABRAFESTA considera que a previsibilidade tributária é importante para preservar a capacidade de investimento, a formalização e a competitividade das empresas que integram o setor. Como a realização de eventos depende de uma rede de fornecedores especializados, as regras aplicáveis a essas atividades podem ter reflexos sobre os custos de produção e sobre outros segmentos da economia, como turismo, comércio e serviços.

Sobre a ABRAFESTA

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) representa interesses do setor de eventos e atua no diálogo com instituições públicas e privadas em temas relacionados ao ambiente de negócios, à regulamentação e ao desenvolvimento da cadeia produtiva do segmento.

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