22/10/2026

Quase 500 mil contribuintes receberam cartas da Receita Federal para corrigir inconsistências em declarações do Imposto de Renda de 2026. A iniciativa, divulgada em 20 de outubro, alcançou 498.487 pessoas e faz parte do Projeto Cartas, que busca estimular a autorregularização antes da adoção de medidas formais. Segundo o Fisco, os avisos não representam autuações ou penalidades, mas uma oportunidade para corrigir erros e resolver pendências.

A ação ocorre em um momento de mudanças na relação entre o Fisco e os contribuintes. A Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, prevê o direito à orientação antes de uma atividade fiscalizatória. Para advogados que assessoram pessoas físicas, famílias e estruturas empresariais, o cenário reforça a importância de acompanhar a regularidade fiscal e identificar inconsistências antes que elas evoluam para disputas administrativas ou judiciais.

Para Wilquiane Santos, contadora especializada em planejamento tributário e patrimonial, com atuação exclusiva no suporte a advogados, a possibilidade de regularização exige atenção tanto ao conteúdo das informações declaradas quanto aos documentos que sustentam cada operação.

"Uma inconsistência fiscal nem sempre começa com uma decisão deliberada de descumprir uma obrigação. Ela também pode surgir de um rendimento não informado, de uma despesa lançada incorretamente ou de informações divergentes entre documentos. O importante é identificar a origem do problema, avaliar o que precisa ser corrigido e manter os registros que comprovem a situação real do contribuinte", explica.

Entre os erros que podem levar uma declaração à malha fina estão a omissão de rendimentos, a falta de informação sobre rendimentos de dependentes e divergências em despesas médicas. A Receita orienta os contribuintes a consultar as pendências pelos canais oficiais e, quando necessário, apresentar uma declaração retificadora com as informações corretas.

Embora a iniciativa atual esteja relacionada ao Imposto de Renda da Pessoa Física, a discussão sobre conformidade fiscal também interessa aos advogados que acompanham patrimônios familiares, distribuição de rendimentos e relações financeiras entre pessoas físicas e jurídicas. Informações inconsistentes podem dificultar a demonstração da origem dos recursos e exigir uma análise mais ampla da documentação.

"O advogado pode ter um papel importante na identificação dos riscos e na condução da regularização, especialmente quando a pendência envolve mais de uma fonte de renda, movimentações patrimoniais ou operações que precisam ser analisadas juridicamente. O suporte contábil ajuda a reconstruir os fatos e verificar se a informação declarada corresponde aos documentos disponíveis", afirma Wilquiane.

A especialista ressalta que o recebimento de uma carta de orientação não deve ser confundido com uma autuação. Ainda assim, o aviso não deve ser ignorado: é necessário conferir a pendência apontada, verificar os documentos e avaliar a providência adequada para cada caso. Se houver erro, a correção precisa respeitar as regras aplicáveis e refletir os fatos efetivamente ocorridos.

A prevenção também ganha importância para profissionais do Direito que trabalham com planejamento tributário e patrimonial. Declarações fiscais, registros contábeis, contratos e movimentações financeiras precisam ser coerentes entre si, especialmente quando envolvem estruturas societárias, distribuição de lucros ou transferência de patrimônio.

"Quando existe uma estrutura patrimonial mais complexa, não basta analisar cada documento isoladamente. É preciso entender como as informações se conectam e se a documentação sustenta as operações realizadas. Esse cuidado permite identificar inconsistências com antecedência e tomar decisões fundamentadas, em vez de agir somente depois que surge um questionamento do Fisco", destaca a especialista.

A orientação da Receita Federal evidencia uma oportunidade de resolver determinadas pendências de forma antecipada, mas não elimina a responsabilidade do contribuinte de prestar informações corretas nem substitui a análise individual de cada situação. Para os advogados, compreender a diferença entre uma ação orientativa, uma intimação e uma autuação é essencial para conduzir adequadamente cada caso.

Na avaliação de Wilquiane, a integração entre Direito e contabilidade contribui para uma atuação mais preventiva. A revisão periódica das informações fiscais e patrimoniais permite que o profissional identifique riscos, solicite os documentos necessários e avalie alternativas de regularização dentro dos limites legais.

"Planejamento tributário também envolve organização e consistência das informações. Quando o advogado trabalha em conjunto com o suporte contábil, consegue avaliar melhor a situação do cliente, compreender as consequências de uma divergência e orientar os próximos passos com mais segurança", conclui.

Sobre Wilquiane Santos

Wilquiane Santos é contadora especializada em planejamento tributário e patrimonial, com atuação exclusiva junto a advogados. Seu trabalho é voltado ao suporte técnico para profissionais do Direito na análise e estruturação de patrimônios, holdings, organização societária, planejamento sucessório e estratégias de otimização tributária dentro dos limites legais. Sua atuação auxilia advogados tanto na organização de suas próprias estruturas quanto na análise de questões patrimoniais e tributárias relacionadas aos seus clientes.