07/10/2026
Escrituração Contábil Fiscal expõe falhas que podem elevar risco tributário

Cruzamento de informações sobre receitas, resultados e tributos reforça a necessidade de empresas manterem registros consistentes durante todo o ano

A Receita Federal encaminhou a 853.525 empresas informações obtidas de diferentes bases para auxiliar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2026, referente ao ano-calendário de 2025. A obrigação reúne dados sobre resultado contábil, apuração de tributos e outras informações fiscais e, mesmo após o encerramento do prazo regular em julho, permanece relevante para as companhias porque inconsistências entre registros podem resultar em correções, questionamentos fiscais e decisões de gestão baseadas em números que não refletem a realidade do negócio.

Para Jean Lucas Paiva, contador, sócio proprietário e diretor comercial da Consult Seven, empresa de contabilidade e consultoria voltada principalmente a médias e grandes empresas, a entrega funciona como um teste da qualidade das informações produzidas durante o exercício. "A ECF não deveria ser o momento em que a empresa descobre que os números não fecham. Quando isso acontece, o problema normalmente começa meses antes, na falta de conciliação e de acompanhamento contábil", afirma.

ECF reúne informações produzidas durante todo o ano

A Escrituração Contábil Fiscal é uma obrigação acessória enviada à Receita Federal por meio do Sistema Público de Escrituração Digital e detalha informações utilizadas, entre outros pontos, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Pela regra geral, a transmissão ocorre até o último dia útil de julho do ano seguinte ao período informado.

O impacto para as empresas, porém, vai além do cumprimento de uma data. O Manual da ECF Leiaute 12 estabelece a recuperação da Escrituração Contábil Digital, a ECD, para empresas tributadas pelo Lucro Real e também para companhias do Lucro Presumido obrigadas à escrituração contábil digital. Nesse processo, informações como plano de contas, saldos e contas de resultado passam a integrar uma mesma cadeia de dados.

Na prática, divergências deixam de ser um problema restrito ao setor contábil. Resultado incorreto pode interferir na apuração dos tributos, na análise da rentabilidade e até na definição de quanto pode ser destinado aos sócios. "A ECD não pode apresentar uma fotografia e a ECF outra. Resultado, saldos, apuração tributária e movimentações societárias precisam ter sustentação contábil. Deixar essa conferência para perto do vencimento reduz o tempo disponível para identificar a origem de uma diferença e corrigi-la adequadamente", ressalta Paiva.

Receita amplia informações disponíveis para conferência

Em 2026, a Receita Federal disponibilizou informações previamente estruturadas para 853.525 empresas. Segundo o órgão, os dados foram extraídos de diferentes fontes e estavam relacionados às receitas das companhias, com destaque para registros utilizados por empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real.

O movimento amplia a capacidade de confrontar informações declaradas em diferentes obrigações e torna a consistência dos registros ainda mais importante. Para Paiva, o empresário precisa acompanhar essas informações antes do fechamento anual. "Quanto mais dados estão disponíveis para comparação, maior precisa ser a coerência daquilo que a empresa registra. A administração não deveria esperar a ECF para descobrir se receita, resultado e tributos estão compatíveis entre si", aponta.

Distribuição de lucros depende de apuração consistente

A qualidade dos registros também interfere na distribuição de resultados aos sócios. O Manual da ECF contém regras específicas relacionadas aos lucros apurados contabilmente e prevê registros destinados a informações sobre remuneração de sócios, titulares, dirigentes e conselheiros.

No Lucro Presumido, por exemplo, a escrituração contábil ganha importância quando a empresa pretende demonstrar lucro efetivo superior ao resultado calculado exclusivamente a partir das regras fiscais. Sem documentação e registros capazes de sustentar os números, a companhia pode ter dificuldade para justificar os valores distribuídos.

Esse ponto, segundo Paiva, ajuda a explicar por que a informação contábil precisa chegar à administração antes das obrigações anuais. Empresas que acompanham mensalmente resultado, posição patrimonial, tributos e geração de caixa conseguem utilizar esses dados em decisões sobre investimentos, endividamento e distribuição de lucros.

"Quando a contabilidade chega à direção apenas para cumprir a ECF, parte do valor daquela informação já foi perdida. O número precisa servir à gestão antes de servir ao prazo. É isso que permite identificar distorções, corrigir processos e tomar decisões com base no que realmente aconteceu na empresa", conclui.

Sobre Jean Lucas Paiva

Jean Lucas Paiva é contador e sócio-proprietário da Consult Seven, onde atua como Diretor Comercial. Com mais de 15 anos de experiência na área contábil, sua atuação é voltada ao planejamento e à otimização tributária para empresas de médio e grande porte, com foco em operações no regime de Lucro Real.

É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo, pós-graduado em Gestão Tributária pela PUC-PR e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV-PR. Acompanha de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e atua na identificação de oportunidades fiscais dentro da legislação vigente.

Além da atuação na Consult Seven, é palestrante e mentor tributário fixo do Grupo Bom Gourmet e já participou do programa Câmera Brasil como especialista em Reforma Tributária. Recebeu Menção Honrosa pela trajetória no setor contábil brasileiro.

Sobre a Consult Seven

A Consult Seven é uma empresa de contabilidade e consultoria sediada em Curitiba (PR), com filial em Itapema (SC) e atuação em quatro regiões: Brasil, Paraguai, Europa e Estados Unidos. Com mais de cinco anos de mercado, atende mais de 300 clientes ativos, com foco em empresas de médio e grande porte que operam no regime de Lucro Real.

A empresa oferece serviços nas áreas de contabilidade nacional e internacional, com domínio das normas CPC, IFRS e US GAAP, consultoria tributária, gestão financeira com BPO completo, recuperação de créditos tributários, departamento pessoal, contabilidade societária e estruturação de holdings patrimoniais. A atuação vai além do registro contábil e inclui planejamento tributário, acompanhamento da Reforma Tributária e suporte a empresas com operações em múltiplas jurisdições.

Com sede em Curitiba e estrutura para atender clientes no Brasil e no exterior, a Consult Seven é dirigida por Jean Lucas Paiva, contador com mais de 15 anos de experiência em consultoria tributária e gestão empresarial.

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Os artigos aqui apresentados representam a opinião do autor, não cabendo ao Guia dos Contadores responsabilidade pelos mesmos.


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