31/08/2026

Cobrança inesperada do DAS, mensagem alertando sobre uma suposta pendência no CNPJ ou cobranças de filiação e taxas associativas. Golpes direcionados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) se aproveitam de demandas que fazem parte da rotina desse público para criar abordagens que parecem legítimas. A situação é ainda mais desafiadora para empreendedores que têm dificuldade para acompanhar a própria situação fiscal. Dados da MaisMei mostram que 42,9% dos microempreendedores consultados estavam irregulares ou não sabiam informar se estavam em dia com suas obrigações fiscais, enquanto 23% não utilizavam sites ou aplicativos para administrar o CNPJ.

Segundo Kályta Caetano, contadora da MaisMei, a rotina de quem empreende ajuda a explicar essa realidade. "O MEI precisa dar conta da operação do negócio junto com as obrigações fiscais: pagar o DAS em dia, entregar a declaração anual a DASN-SIMEI , emitir notas fiscais e manter o cadastro do CNPJ atualizado. Quando essa rotina não é acompanhada de perto, é nesse vácuo de informação que o golpe encontra espaço: o empreendedor não sabe ao certo o que está pendente e fica mais suscetível a acreditar numa cobrança falsa", explica.

Entre as fraudes mais comuns estão as que envolvem o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Criminosos criam páginas que simulam sistemas oficiais como o Portal do Simples Nacional (PGMEI), canal oficial de emissão da guia e direciona o empreendedor para boletos ou códigos Pix falsos. Sites fraudulentos podem até aparecer em resultados de buscas por termos relacionados à emissão e ao pagamento da guia.

As tentativas também podem chegar diretamente ao empreendedor. Mensagens por WhatsApp, SMS ou e-mail informam sobre supostas dívidas, ameaçam suspender ou cancelar o CNPJ e oferecem uma solução mediante pagamento. Há ainda cobranças em nome de associações e sindicatos apresentadas como obrigatórias, além de sites que imitam páginas governamentais para abertura, alteração ou baixa do MEI. Ofertas de empréstimos que condicionam a liberação do crédito a depósitos ou transferências antecipadas também exigem atenção.

Apesar das diferentes abordagens, Kályta explica que os criminosos costumam pressionar o empreendedor a tomar uma decisão rápida. “O senso de urgência é um dos principais sinais de alerta. A mensagem pode ameaçar suspender ou cancelar o CNPJ, aponta uma dívida que muitas vezes nem existe ou dá um prazo curto demais para pagamento. A intenção é fazer com que o MEI aja antes de verificar se a cobrança é legítima”, afirma.

Como o MEI pode se proteger de golpes

Acompanhar regularmente a situação do CNPJ ajuda a reduzir a vulnerabilidade a essas abordagens. Ferramentas que centralizam a gestão do MEI podem facilitar esse processo. Na MaisMei, por exemplo, o empreendedor consegue consultar a situação do DAS e emitir a guia para pagamento no banco de sua preferência, além de fazer a declaração anual (DASN-SIMEI) e emitir documentos, reunindo as principais demandas do CNPJ em um só lugar.

“Se chegar uma cobrança ou um aviso inesperado, evite clicar em links ou seguir as orientações recebidas na própria mensagem. Verifique se a pendência realmente existe separadamente: pelo Portal do Empreendedor, pelo e-CAC ou pelo aplicativo MEI, a Receita Federal não cobra dívidas por SMS ou WhatsApp. Quem não utiliza esses canais digitais pode buscar um posto do Sebrae.. Esse cuidado é importante antes de fazer qualquer pagamento ou fornecer informações pessoais”, orienta Kályta.

Também é importante observar o endereço dos sites acessados e verificar se a página pertence ao domínio oficial do Governo Federal (gov.br), além de evitar links recebidos por contatos desconhecidos, conferir os dados do destinatário (nome e CNPJ compatíveis com quem está cobrando) antes de realizar pagamentos e não fornecer senhas ou códigos de acesso em abordagens não solicitadas.

Caso suspeite de uma fraude, o empreendedor deve interromper o contato e verificar a informação por outro canal. Se o pagamento já tiver sido realizado, deve comunicar a instituição financeira o mais rápido possível, guardar comprovantes e registros das conversas e registrar um boletim de ocorrência. O MEI também pode recorrer aos canais de defesa do consumidor e registrar uma reclamação na plataforma Consumidor.gov.br, serviço público vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Sobre a MaisMei

A MaisMei é um aplicativo criado para simplificar a rotina do microempreendedor individual (MEI), reunindo em um único ambiente digital serviços essenciais para a gestão e regularização do negócio. A empresa oferece soluções como abertura de CNPJ, alteração e baixa de MEI, emissão de recibos, notas fiscais, guias DAS, acesso a benefícios do INSS e acompanhamento das obrigações fiscais. Além disso, conecta empreendedores a suporte especializado, parcerias e conteúdos educativos, contribuindo para a organização, segurança e crescimento sustentável dos pequenos negócios.