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A implantação do CNPJ alfanumérico colocou novamente os sistemas fiscais e trabalhistas das empresas sob atenção. Em 27 de julho, a Receita Federal colocou em produção os sistemas adaptados ao novo formato e, quatro dias depois, implementou o primeiro cadastro nesse padrão. No mesmo dia, o eSocial iniciou uma manutenção de 24 horas que deixou todos os seus módulos indisponíveis para adequação à mudança. Para as empresas, a atualização chama atenção para um ponto que vai além da tecnologia, a folha de pagamento está integrada a uma estrutura de informações fiscais e previdenciárias na qual uma inconsistência pode avançar por diferentes obrigações digitais.
Jean Lucas Paiva, contador, graduado em Ciências Contábeis, sócio proprietário e diretor comercial da Consult Seven, empresa de contabilidade e consultoria que atende empresas de médio e grande porte nas áreas contábil, tributária, financeira e de departamento pessoal. Com mais de 15 anos de experiência na área contábil, ele avalia que o processamento dos salários deixou de ser uma atividade isolada dentro das organizações. “A folha de pagamento virou dado fiscal porque as informações geradas nessa rotina alimentam obrigações que conversam entre si. Um cadastro incorreto, uma remuneração informada de forma inadequada ou uma incidência errada pode deixar de ser um problema restrito ao departamento pessoal e produzir reflexos na apuração da empresa”, afirma.
Folha de pagamento passou a exigir visão fiscal
Segundo a Receita Federal, quando o evento de encerramento da escrituração é transmitido com sucesso, a integração ocorre automaticamente. A DCTFWeb recebe as apurações provenientes do eSocial e da EFD Reinf e monta a declaração com base nesses dados.
Isso significa que a qualidade da informação inserida na origem ganhou peso ainda maior. Dados relacionados à folha, quando utilizados na apuração transmitida pelo eSocial, seguem para uma obrigação responsável por consolidar débitos declarados pela empresa. “Não adianta conferir apenas o valor líquido que será pago ao funcionário. A empresa precisa olhar para a origem do dado, sua classificação, a incidência aplicada e o que será transmitido aos sistemas públicos. O erro pode percorrer a cadeia junto com a informação”, ressalta o contador.
Para o empresário, esse processo exige maior aproximação entre departamento pessoal, contabilidade, área fiscal e tecnologia. Uma alteração cadastral feita em um sistema, por exemplo, precisa estar refletida corretamente nas demais bases usadas no fechamento das obrigações.
CNPJ alfanumérico testa integração dos sistemas
A mudança recente do CNPJ ajuda a dimensionar essa dependência tecnológica. A Receita Federal informou em julho que antecipou etapas da implantação após testes realizados pelo Serpro. Os sistemas entraram em produção em 27 de julho e o primeiro CNPJ alfanumérico foi implementado no dia 31. O órgão alertou ainda que aplicações que consumissem seus serviços e não estivessem adaptadas poderiam apresentar falhas de funcionamento.
Na mesma data da primeira implementação, o eSocial ficou indisponível das 19 horas de 31 de julho às 19 horas do dia seguinte para uma manutenção programada relacionada ao novo formato. Segundo comunicado oficial, todos os módulos foram afetados, incluindo as plataformas web e os serviços de integração utilizados pelos sistemas empresariais.
Para Jean, mudanças desse tipo mostram por que a gestão de folha precisa incluir também testes de sistemas e conferência de integrações. “Uma empresa pode ter o cálculo correto e ainda enfrentar problema se o cadastro estiver inconsistente ou se os sistemas não estiverem conversando adequadamente. O controle precisa considerar toda a trajetória da informação, desde a entrada do dado até a obrigação entregue”, aponta.
Erro deve ser identificado antes do fechamento
Na prática, a prevenção começa antes do envio das obrigações. A recomendação é revisar cadastros, conferir as informações utilizadas no processamento da folha, validar alterações feitas ao longo do mês e comparar os dados que chegam à contabilidade com aqueles registrados pelo departamento pessoal.
O cuidado também passa por estabelecer responsáveis pelas mudanças cadastrais e manter registros das correções realizadas. Em estruturas maiores, onde diferentes equipes alimentam os mesmos sistemas, essa governança reduz o risco de trabalhar com informações divergentes. “Folha de pagamento não pode ser tratada apenas como uma rotina para calcular salário e encargos. Ela precisa fazer parte do controle fiscal e contábil da companhia. Quanto mais cedo uma inconsistência for identificada, maior é a capacidade de corrigir a origem antes que o dado seja transmitido e repercute nas demais obrigações”, conclui o contador.
Sobre Jean Lucas Paiva
Jean Lucas Paiva é contador e sócio-proprietário da Consult Seven, onde atua como Diretor Comercial. Com mais de 15 anos de experiência na área contábil, sua atuação é voltada ao planejamento e à otimização tributária para empresas de médio e grande porte, com foco em operações no regime de Lucro Real.
É graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Positivo, pós-graduado em Gestão Tributária pela PUC-PR e possui MBA em Gestão Empresarial pela FGV-PR. Acompanha de perto as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e atua na identificação de oportunidades fiscais dentro da legislação vigente.
Além da atuação na Consult Seven, é palestrante e mentor tributário fixo do Grupo Bom Gourmet e já participou do programa Câmera Brasil como especialista em Reforma Tributária. Recebeu Menção Honrosa pela trajetória no setor contábil brasileiro.
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