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Em um cenário em que o endividamento faz parte da realidade de milhões de brasileiros, o governo federal prorrogou até o dia 31 de agosto o prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas. A iniciativa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre o valor devido e permite utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar débitos.
Segundo o Ministério da Fazenda, mais de 9 milhões de famílias já utilizaram o programa. As condições incluem juros limitados a 1,99% ao mês para os contratos enquadrados nas regras da iniciativa.
Para o advogado especialista em Direito do Consumidor, Felipe Moreira, quem possui saldo no FGTS pode usar o recurso para reduzir significativamente o valor da dívida negociada. “Primeiro a pessoa negocia a dívida, chega ao valor final e depois pode utilizar o saldo do FGTS para fazer a quitação, até o limite do débito. Em muitos casos, quem utiliza o FGTS consegue condições ainda melhores, porque o banco recebe o pagamento à vista ou uma entrada maior.”
Segundo o especialista, utilizar o FGTS pode representar uma oportunidade de reorganizar as finanças familiares com um dinheiro que, muitas vezes, permaneceria parado por anos. “ É um recurso que muitas pessoas só utilizariam em caso de demissão ou para compra de um imóvel. Ao usar esse saldo para quitar uma dívida, o consumidor consegue um respiro financeiro e reorganiza o orçamento.”
O advogado Felipe Moreira explica que consumidor não precisa apresentar documentos das dívidas para iniciar a negociação. Ao acessar os canais oficiais do governo ou das instituições financeiras participantes, os débitos elegíveis para renegociação já aparecem automaticamente no sistema.
“O consumidor faz o acesso com a conta Gov.br ou procura diretamente o banco. As dívidas disponíveis para o programa já são apresentadas, juntamente com as condições de negociação”, explica.
Embora seja possível conversar com a instituição financeira, o advogado afirma que nem sempre há espaço para novos descontos. Vale a pena tentar, principalmente se houver contato direto com o gerente. Mas, na maioria dos casos, o banco já oferece o maior desconto disponível para aquele contrato.”
Antes de fechar qualquer acordo, Felipe Moreira recomenda analisar cuidadosamente as condições da renegociação. “O mais importante é verificar se as novas parcelas cabem no orçamento. Não adianta renegociar uma dívida e assumir um compromisso que também não será possível pagar.”
A adesão ao programa pode ser feita pelos canais oficiais das instituições financeiras participantes. A recomendação é que o consumidor compare as condições oferecidas e só conclua a renegociação depois de ter certeza de que o novo acordo é compatível com sua realidade financeira.
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