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O PUC (Pedido de Utilização de Crédito) é um mecanismo que permitirá às empresas utilizar créditos de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) para compensar valores devidos da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
O procedimento poderá ser realizado pelo PER/Dcomp, ferramenta da Receita Federal para recuperação de tributos integrada à apuração assistida.
O PUC será utilizado apenas quando a empresa optar por usar créditos de PIS e Cofins para reduzir débitos da CBS. Nos demais casos, valem as regras atuais de ressarcimento em dinheiro ou compensação com outros tributos federais –desde que sejam atendidos os requisitos previstos na legislação.
O procedimento foi detalhado durante o 7º módulo do curso sobre a reforma tributária realizada pela Receita em parceria com o CFC (Conselho Federal de Contabilidade). Assista à aula completa abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=mhc2aIK2iek
Na prática, o passo a passo é o seguinte:
Segundo a Receita, será permitido um PUC por trimestre para cada tributo (PIS e Cofins) reunindo todos os tipos de crédito existentes.
Fonte:
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.