16/07/2026

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou nesta 4ª feira (15.jul.2026) 4 novos convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovados na 426ª Reunião Extraordinária do órgão, realizada na 3ª feira (14.jul.2026).

Os convênios ICMS são atos normativos editados pelo Confaz que autorizam ou estabelecem regras comuns para a aplicação do imposto pelos estados. Leia abaixo um resumo de cada Convênio ICMS:

• convênio ICMS nº 87 – Altera regras sobre a base de cálculo do ICMS para operações interestaduais com pneus e câmaras de ar;
• convênio ICMS nº 88 – Atualiza normas sobre a dedução de PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS em operações com produtos farmacêuticos;
• convênio ICMS nº 89 – Retira São Paulo do convênio sobre substituição tributária de tintas e vernizes;
• convênio ICMS nº 90 – Retira São Paulo do convênio sobre substituição tributária de pneus, câmaras de ar e protetores de borracha.