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A nova legislação passou a prever:
Desde então, muitas empresas passaram a acelerar distribuições de lucros, revisar estruturas societárias e avaliar medidas preventivas diante do aumento da insegurança jurídica.
Na decisão, a magistrada entendeu que a cobrança linear de 10% pode violar princípios constitucionais relevantes, como:
O entendimento também destacou que empresas do lucro real possuem particularidades importantes, já que o regime considera o resultado efetivo da atividade empresarial, o que poderia tornar inadequada a aplicação uniforme da tributação.
Outro ponto levantado foi a ausência de previsibilidade para empresas que estruturaram suas operações sob uma lógica fiscal diferente da atualmente proposta, especialmente diante do potencial aumento repentino da carga tributária.
Na prática, a discussão sobre a taxação de dividendos vai muito além do imposto em si.
O tema pode impactar diretamente:
Por isso, empresas enquadradas no lucro real e estruturas patrimoniais passaram a acompanhar o tema com maior atenção, avaliando possíveis impactos e alternativas preventivas.
A discussão já chegou ao Supremo Tribunal Federal e deve continuar avançando nos próximos meses.
Enquanto novas decisões judiciais surgem, aumenta a necessidade de acompanhamento técnico e planejamento estratégico para empresas potencialmente impactadas pela nova tributação.
O cenário reforça a importância de avaliações preventivas sobre estrutura societária, distribuição de dividendos e impactos tributários futuros, especialmente diante do aumento da insegurança jurídica envolvendo o tema.
Empresas que ainda não revisaram seus impactos relacionados à nova tributação de dividendos podem enfrentar riscos financeiros, fiscais e societários relevantes nos próximos meses.
Link: https://grm.com.br/lucro-real-e-holdings-no-radar-justica-suspende-nova-cobranca-sobre-dividendos/
Fonte:
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