21/05/2026
NFe: nota técnica inclui campos e regras de validação da reforma do consumo

A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o ENCAT publicaram a Nota Técnica 2025.002-RTC em 20 de maio de 2026

A Receita Federal, juntamente ao Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e ao Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) publicou, nesta 4ª feira (20.mai.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.40, no âmbito da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e da NFCe (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

Entre as mudanças estão alterações no leiaute da nota fiscal, criação de finalidades como nota de crédito e nota de débito, além de novos campos para operações governamentais, pagamentos antecipados, devoluções e incentivos fiscais. A versão também amplia protocolos e códigos de resposta dos sistemas da NFe para suportar as novas exigências.

NT_2025.002_v1.40_RTC_NF-e_IBS_CBS_IS Final

Link: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nfe-nota-tecnica-inclui-campos-e-regras-de-validacao-da-reforma-do-consumo/

Fonte:

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.


Envie para um amigo
Seu Nome
Seu Email
Email do amigo
FECHAR X - LISTAR TODAS