Fisco corrige regra de validação do CBS na Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica

O Portal da Nota Fiscal da Água e Saneamento Eletrônica – SVRS publicou hoje (1.dez.2025) um novo manual de orientações do contribuinte para a NFAg.

Ultima alteração:

Correção na regra de validação do CBS, permitindo alíquota zero para a CBS em operações específicas dentro de áreas incentivadas.
Ajuste para permitir a informação do grupo de Redução de Alíquota (gRed) somente quando a alíquota for maior que zero.
Ajuste na explicação da regra de valor do tributo negativo.

O manual tem como objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica – NFAg.

O documento foi elaborado pela Coordenação Técnica do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais), que atua junto ao pré-Comitê Gestor do IBS.

Confira o manual na íntegra: MOC_NFAg_VisaoGeral_v1.00d

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

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