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O Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários) reúne representantes das secretarias estaduais e do Distrito Federal responsáveis pela área tributária. O grupo funciona como instância de articulação entre as administrações fiscais.
A atuação envolve o desenvolvimento de práticas de gestão e a busca por procedimentos compatíveis entre os estados. O objetivo é reduzir diferenças operacionais.
O Encat participa de discussões técnicas relacionadas à reforma tributária, especialmente no Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Integrantes do grupo produzem análises e documentos usados no processo de definição de normas e na fase de regulamentação.
A contribuição também está em normas sobre a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Os membros fazem orientações e padrões que depois servem de referência para os estados.
As atividades são contínuas e incluem reuniões para tratar dos temas em andamento e acompanhar ajustes decorrentes das mudanças legais. O coordenador-geral da entidade é Luiz Dias, auditor da Secretaria de Fazenda do Amazonas.
Link: https://www.reformatributaria.com/economia/entenda-o-papel-do-encat-na-reforma-tributaria/
Fonte:
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