10/10/2025

A Secretaria da Fazenda Nacional publicou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.21, documento que trata de orientações e atualizações relacionadas à Reforma Tributária de Consumo (RTC).

O material tem como propósito principal padronizar e aperfeiçoar procedimentos vinculados aos Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) utilizados pelas empresas.

De acordo com o informe, o documento busca garantir a comunicação técnica contínua entre os órgãos fazendários e os contribuintes, servindo como referência para ajustes e melhorias nos sistemas que integram a infraestrutura da nova tributação sobre o consumo.

Entre as finalidades do Informe Técnico 2025.002, estão:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos aplicáveis aos Serviços de Autorização de Uso dos DF-e;
• Registrar e atualizar tabelas de domínio utilizadas nesses serviços, sem implicar necessariamente em alterações nos sistemas internos das empresas;
• Fornecer instruções sobre o preenchimento de campos e demais informações exigidas nos leiautes dos DF-e;
• Publicar comunicados e registros oficiais de interesse das empresas quanto ao processo de adaptação à RTC.

O informe também revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – versão 1.00, substituindo-o integralmente.

A publicação faz parte do processo de modernização dos sistemas eletrônicos e de adaptação das empresas às novas regras da Reforma Tributária de Consumo, que será implementada gradualmente a partir de 2026.