01/08/2025

Por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), empresários do segmento apresentaram ao vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na quarta-feira (30), uma lista de oito medidas que poderiam auxiliar os setores da economia a navegarem nas tarifas de 50% estabelecidas pelos Estados Unidos.

A relação de medidas contém, por exemplo, uma linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Social) com juros mais baixos, entre 1% e 4% ao ano, para capital de giro de empresas que tiverem suas exportações impactadas.

Dentre as propostas entregues a Alckmin por Ricardo Alban, presidente da CNI, também aparece o adiamento, por 120 dias, de pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias.

Os empresários também pedem a possibilidade de parcelar, em pelo menos seis parcelas e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado.

Também aparece na lista um pleito por prazos mais confortáveis para ACCs (adiantamentos de contrato de câmbio). A modalidade é muito usada por empresas que exportam com regularidade.

São adiantamentos do valor negociado a fim de que essas companhias tenham capital de giro suficiente para rodar sua produção e entregar as mercadorias vendidas.

Além disso, pede uma flexibilização de regras trabalhistas, com a reativação e aperfeiçoamento do Programa Seguro-Emprego. Esta iniciativa, utilizada em momentos de crise, autoriza a redução temporária da jornada e do salário como estratégia de preservação de postos de trabalho.

Confira a lista completa abaixo

• Criar linha de financiamento emergencial do BNDES, com juros de 1% a 4% a.a., específicas para capital de giro para empresas que tiverem exportações afetadas e suas cadeias produtivas;
• Ampliar, de 750 dias para 1.500 dias, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação do contrato de câmbio de exportação nas modalidades Antecipação de Contrato de Câmbio e Adiantamento sobre Cambiais Entregues, especialmente aqueles que estão em andamento, realizados por bancos públicos e desenvolvimento, após o embarque da mercadoria ou após a prestação do serviço;
• Prorrogar o prazo e/ou carência para pagamento de financiamentos direcionados ao comércio exterior, como Proex e BNDES-Exim;
• Aplicar direito provisório de dumping e reforçar os recursos humanos e tecnológicos para resposta rápida a desvios de comércio;
• Adiar, por 120 dias, o pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e parcelar, em pelo menos seis parcelas mensais e sem incidência de multas e juros, o pagamento dos valores dos tributos que tiveram o recolhimento adiado;
• Realizar o pagamento imediato dos pedidos de ressarcimento de saldos credores de tributos federais (PIS/Cofins e IPI) já homologados pela Receita Federal do Brasil e garantir compensações mais ágeis e previsíveis;
• Ampliação do Reintegra, com elevação para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações;
• Reativar o Programa Seguro-Emprego com aperfeiçoamentos.

Governo deve apresentar socorro

O plano de contingência elaborado pela equipe econômica para lidar com o tarifaço será publicado nos próximos dias, com ações voltadas para a indústria. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (31).

Segundo o chefe da pasta econômica, as medidas estão sendo calibradas por equipe com base no anúncio divulgado pela Casa Branca na última quarta-feira (30). Depois, serão enviadas para Casa Civil.

"Parte do nosso plano previsto está previsto para ser apreciado nos próximos dias, de proteção a indústria brasileira, aos empregos no Brasil. Ao agro também, quando for o caso", disse Haddad.