23/06/2025

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu uma nova oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem dívidas com a União.

O Edital nº 11/2025, em vigor até 30 de setembro, permite descontos de até 70% no valor total da dívida, incluindo juros e multas. Em alguns casos, os encargos podem ser reduzidos em 100%.

O edital abrange quatro modalidades de negociação, com condições específicas para cada perfil de contribuinte:

• Microempreendedores Individuais (MEI) – Dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas há mais de um ano, podem ter desconto de até 50%.
• Capacidade de pagamento – Exige entrada de 6% do valor total, que pode ser paga em até seis vezes. O restante pode ser parcelado em até 114 meses.
• Débitos irrecuperáveis – Cobra 5% de entrada, com parcelamento em até 12 vezes. O saldo pode ser quitado em 108 meses, com até 100% de redução em juros e multas.
• Pequeno valor – Para dívidas menores, com regras simplificadas.

Quem pode aderir

O benefício vale para pessoas físicas, MEIs, empresas de todos os portes, cooperativas e instituições de ensino. Dívidas de até R$ 45 milhões, inscritas até março de 2025 (ou junho de 2024, no caso da modalidade de pequeno valor), estão incluídas.

Processo de adesão

A negociação deve ser feita pelo portal Regularize, da PGFN. O contribuinte precisa simular o valor do acordo antes de formalizar a proposta. Especialistas recomendam não deixar para a última hora, já que a análise pode levar tempo.

Impacto na regularização

Além da redução de valores, a quitação permite retomar acesso a crédito, emitir certidões negativas e evitar bloqueios fiscais. Para microempreendedores, a regularização também facilita a obtenção de financiamentos.

Novidade no edital

Desta vez, o texto foi escrito em linguagem simples, sem termos jurídicos complexos, para facilitar o entendimento. A medida busca aumentar a adesão, especialmente entre pequenos contribuintes.

O edital pode ser lido neste link

Quem tem pendências com a Receita Federal pode aproveitar a janela até setembro para renegociar as dívidas em condições mais flexíveis.