O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que vai notificar, na terça-feira (13), os 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios nos últimos anos e que, portanto, podem ter sido prejudicados pela fraude dos descontos irregulares.
Essas pessoas terão de informar se as operações foram autorizadas por elas ou não para receberem o ressarcimento dos valores.
A notificação será feita exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS. Não haverá contato por telefone, ou mensagem SMS. Em caso de dúvidas, os cidadãos podem ligar na central de atendimento do órgão, pelo canal telefônico 135.
Veja abaixo como baixar o app oficial e, em seguida, entenda como será a notificação do INSS sobre os descontos irregulares.
Como baixar o app Meu INSS
O aplicativo Meu INSS está disponível para Android e iOS. Além do telefone 135 e do site, ele é um meio para os cidadãos consultarem seus benefícios do INSS sem a necessidade de deslocamento para uma das agências.
- Ao baixar o aplicativo no celular, o beneficiário precisa aceitar os termos de uso;
- Em seguida, deve "entrar com gov.br", preenchendo com CPF e senha cadastrados na conta oficial do governo. Se você não tem conta gov.br, veja aqui como fazer;
- Por fim, é só clicar em "autorizar" para deixar que o aplicativo acesse os seus dados pessoais.
O usuário terá acesso a todos os serviços disponíveis e ao histórico das informações do beneficiário.
Como será a notificação dos descontos irregulares
- O INSS vai divulgar informações para os segurados que tiveram descontos associativos na próxima terça-feira (13), exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS.
- No dia seguinte, quarta-feira (14), os segurados notificados poderão verificar qual associação realizou o desconto e o valor descontado, por meio de dois canais: o app Meu INSS e a central de atendimento 135.
- A partir dessas informações, o associado deverá reconhecer se, de fato, autorizou a cobrança, ou se é o caso de um desconto irregular, fruto de fraude.
- Não será necessário incluir documentos ou comprovantes para afirmar que não autorizou a cobrança, e não há um prazo para reclamar.
Ressarcimentos
- O ressarcimento será para os descontos realizados nos últimos cinco anos, a partir de março de 2020.
- Caso o segurado preencha no sistema que não autorizou o desconto, o INSS vai gerar automaticamente uma cobrança para a associação que recebeu o dinheiro.
- A empresa, então, terá 15 dias úteis para comprovar o vínculo com o segurado, juntando no sistema três informações: comprovação de associação, autorização do desconto e documento de identidade do segurado.
- Caso a associação não comprove o vínculo, ela terá os mesmos 15 dias úteis para realizar o pagamento ao INSS, que será repassado ao segurado por meio de folha suplementar.
- Se a associação não fizer o pagamento, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas de ressarcimento.
- Segundo o governo, todos os segurados que reclamaram e não tiveram comprovação do vínculo receberão o dinheiro. O INSS não informou, contudo, a partir de qual data começará o pagamento.
