24/01/2025
Atenção: incluir cigarros no Simples Nacional pode sair caro!

Conhece alguma empresa do Simples que vende cigarros?

Conhece alguma empresa do Simples que vende cigarros?

Esses negócios, como mini mercados, padarias, bares e restaurantes, devem ter cuidado, pois 95% delas pagam impostos indevidos. Vamos ajudar você a resolver isso!

Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe da Contadores CNT retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria Eletrônica, empresa especialista no Simples Nacional e para te ajudar a entender mais sobre a tributação de cigarros no Simples Nacional e entender como os empresários podem reduzir dinheiro!

Como funciona a tributação de cigarros no Simples Nacional?

De acordo com o blog é-Simples Auditoria, “a tributação de cigarros no Simples Nacional, cuja atividade comercial da tabacaria é tributada pelo Anexo I, segundo o inciso I do § 4º do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

E o seu recolhimento previdenciário deve ser pago pelo DARF Numerado (código de barras) gerado por este sistema (artigo 19, § 1º, da IN RFB nº 2.005/2021).

Dentre as Contribuições, lembre-se de que:

Logo, tratando de tributação, a segunda preocupação é: o cigarro é um produto que não paga PIS e COFINS. Porque ele é Substituição Tributária de PIS/COFINS, como regulamenta a Lei nº 12.402, de 2 de maio de 2011.”

Atividades Impedidas de cigarros no Simples Nacional

Segundo o blog é-Simples Auditoria, por exemplo, com o CNAE 4636-2/02 sobre o Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos, as atividades abrangem o:

Assim, a atividade de comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos é impedida pelas empresas do Simples Nacional.

De acordo com a alínea “a” do inciso X do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/2006. Da mesma forma, o CNAE 1220-4/01 sobre a atividade de fabricação de cigarros também é impedida pelo Simples Nacional.

A saber, este código está no Anexo VI da Resolução CGSN 140/2018. Fique atento aos códigos:

Aprenda a consultar o enquadramento no Simples Nacional através do CNAE no Sistema Contábil do é-Simples!

Atividades Permitidas de cigarros no Simples Nacional

Já o código CNAE 4729-6/01 sobre Tabacaria, que compreende o:

Cuja lista de atividades, trata de:

ATENÇÃO!

Então, a primeira preocupação é: a empresa do Simples não pode ser fábrica de cigarros, porque este é um dos impedimentos neste regime.

Porém, para as atividades varejistas relativas ao cigarro não há impedimento, pelo Simples Nacional.

Como recuperar impostos para meu cliente que vende cigarros?

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Recupere agora mesmo a venda de produtos monofásicos, produtos sujeitos à Substituição Tributária de PIS e COFINS e também produtos sujeitos ao ICMS ST no Simples Nacional. Além disso, controlamos o Domicílio Tributário Eletrônico e ficamos sabendo que eles vão lançar um módulo específico para CBS e IBS no Simples Nacional.

Gostou do assunto? Continue acompanhando nossos artigos, e também siga a é-Simples no instagram @esimplesauditoria.

Obrigado pela leitura!

Informações retiradas do Blog da é-Simples Auditoria. ”Cigarros no Simples Nacional: por que se preocupar com eles?” Disponível em: https://blog.esimplesauditoria.com.br/cigarros-no-simples-nacional-por-que-se-preocupar-com-eles/. Por Leonel Monteiro em 14/06/2024.

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Fonte:

Os artigos aqui apresentados representam a opinião do autor, não cabendo ao Guia dos Contadores responsabilidade pelos mesmos.


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