14/01/2025

A aprovação da figura do microempreendedor individual (MEI) é praticamente uma unanimidade entre as pessoas que escolheram esse modelo para ingressar no empreendedorismo. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae e pela Fundação Getulio Vargas (FGV), quase 90% dos MEI concordam que a política governamental que criou essa categoria foi acertada. Ainda de acordo com o estudo, quase 80% dos entrevistados afirmam que suas vidas melhoraram após se formalizarem como MEI.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, o microempreendedor individual foi uma das medidas mais importantes já adotadas no país para reduzir o nível de informalidade da economia e contribuiu para incluir milhões de brasileiros que eram donos de pequenos negócios, mas viviam à margem de uma série de direitos.

“Hoje, as pessoas querem empreender. É o sonho de 60% dos brasileiros ter o próprio negócio. Todas essas políticas públicas foram criadas pelo presidente Lula, desde a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ao ser MEI, automaticamente, o microempreendedor adere ao Simples Nacional, que representa uma série de vantagens. O Simples é uma Lei que estabeleceu um marco regulatório na economia brasileira, é um Estado que protege o processo de indução econômica a partir do pequeno negócio, que passa a ter essa possibilidade de empreender, de ter o seu negócio”, comenta Décio.

O Simples tem várias vantagens, e a primeira é o benefício tributário porque os pequenos negócios não podem ser tratados como as grandes cadeias produtivas. O mercado não foi feito para os pequenos, foi feito sob a lógica da acumulação da riqueza e os pequenos quando começam a desenvolver as suas atividades precisam sobretudo da presença do Estado.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Ao optarem por esse modelo de negócio, as pessoas conquistam a sua cidadania como empreendedoras e passam a ter direito a uma série de benefícios, como: Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); dispensa de alvará; acesso a produtos bancários, como crédito; vender para o governo; emitir nota fiscal; além dos direitos previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.

Conheça os números da pesquisa

• Ao todo, 87% dos MEI concordam que a política governamental que estabeleceu a criação da categoria foi favorável.
• Entre os segmentos da economia, os microempreendedores da Indústria são os que mais apoiam a criação da categoria (88%).
• Para 76% dos MEI, suas vidas melhoraram depois de se tornarem microempreendedores individuais.