22/05/2024

O prazo para realizar o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF24) segue até o dia 31 de maio. Assim como ocorreu no ano passado, a Receita Federal (RF) determinou a entrada dos contribuintes aptos à restituição na lista de prioridade para pagamento a quem selecionou recebimento via Pix, desde que a chave cadastrada seja o CPF do declarante. Esse método tem como objetivo agilizar o processo de restituição, porém respeitando os já estabelecidos grupos com prioridade legal, conforme segue:

• Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
• Idosos com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de moléstia grave;
• Pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério;
• Contribuintes do Rio Grande do Sul;
• Contribuintes que utilizaram o modelo pré-preenchido e/ou escolheram receber a restituição via Pix;
• Demais contribuintes;

“Quanto mais cedo o contribuinte realizar a declaração e optar pelo recebimento da restituição via Pix, com o cadastro no CPF, maior a chance de ele ter acesso à restituição nos primeiros lotes, após as pessoas com direito assegurado pela lei”, explica o vice-presidente de Operações da Contabilizei, Charles Gularte. No entanto, em caso de empate nos critérios pré-estabelecidos, o especialista ressalta que a preferência é de quem entregou primeiro.

Este ano, o pagamento da restituição será dividido em cinco lotes. O primeiro está marcado para o dia 31 de maio e os demais acontecerão até o final de setembro, conforme o calendário abaixo:

• 1º Lote: 31 de maio;
• 2º Lote: 28 de junho;
• 3º Lote: 31 de julho;
• 4º Lote: 30 de agosto;
• 5º Lote: 30 de setembro.

Importância do Pix para o IRPF

De acordo com levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), pelo segundo ano consecutivo, o Pix foi considerado o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Desde 2023, o sistema passou a ser importante na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, para quem optou por receber a restituição por ele.

"O Pix mais uma vez se mostra como um método prático e avança sobre outras formas de uso, incluindo pagamento de impostos, e agora a restituição do IRPF. O uso da chave CPF garante ao contribuinte a liberdade de alterar a conta bancária que receberá o crédito após a declaração, já que existe a opção de migrar para outro banco de sua preferência, algo inviável antes da sua adoção", conta o diretor de Produtos na Matera, Bruno Samora.

Quem é obrigado a declarar o IRPF24?

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita Federal, de R$ 30.639,90, incluindo aposentadoria, pensão do INSS ou de outros órgãos públicos e salário;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como é o caso do rendimento gerado pela poupança) acima do limite, que é de R$ 200.000,00;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50; ou pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores;
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, que montam a partir de R$ 800.000,00;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto; ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis, seguido de aquisição de outro em até 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, acima de R$ 40.000,00 ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

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