23/03/2021

O prazo para regularizar pendências financeiras junto ao Governo do Distrito Federal está chegando ao fim. Termina em 31 de março o período de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis-DF 2020). Por meio da iniciativa, pessoas físicas e jurídicas podem refinanciar, com desconto, débitos relativos a tributos, como ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD, além de pendências não-tributárias.

Pela primeira vez, o GDF concedeu descontos tanto no valor principal da dívida, quanto em juros e multas. Sobre o valor principal, o desconto é de até 50%. Já sobre as multas, o benefício pode chegar a 95%. Outra vantagem é que as propostas de descontos ainda permitem a possibilidade de compensação com precatórios, o que pode ser uma ótima oportunidade.

A simulação de valores e de condições para o pagamento pode ser feita de forma 100% digital, por meio do Portal de Serviços da Receita do Distrito Federal: www.receita.fazenda.df.gov.br.

As pessoas jurídicas devem acessar o portal utilizando a certificação digital. Já as pessoas físicas têm duas opções: acessar com a certificação digital ou usar login e senha. No site, o contribuinte também consegue gerar o documento de pagamento.