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Por meio do Decreto nº 45.573/2016 - DOE RJ de 04.02.2016, foram promovidas alterações no Decreto nº 44.498/2013, que dispõe sobre operações realizadas por empresa comercial atacadista com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para atualizar a relação dos produtos sujeitos ao mencionado regime passiveis de redução de base de cálculo.
Fonte:
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