Legislação


RESOLUÇÃO CG/ESOCIAL Nº 20 DE 29/11/2018



D.O.U.: 30/11/2018



Aprova a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial.



O Comitê Gestor do eSocial, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014,



Resolve:



Art. 1º Aprovar a versão 2.5 do Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet, no endereço .



Art. 2º Fica revogada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 17, de 2 de julho de 2018.



Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.



ALTEMIR LINHARES DE MELO



Secretaria da Receita Federal do Brasil



FLAVIO EDUARDO MIYASHIRO



Secretaria da Previdência



JOSÉ ALBERTO REYNALDO MAIA ALVES FILHO



Ministério do Trabalho



LUCIANO SOUZA DE PAULA



Instituto Nacional do seguro Social



HENRIQUE JOSÉ SANTANA



Caixa Econômica Federal





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